Art. 2º da Lei 8.974/1981
Texto
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Decisões que citam o art. 2º da Lei 8.974/1981
2 decisões do STF citam o art. 2º da Lei 8.974/1981, de 2008 a 2012; 0,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do STF na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 2º da Lei 8.974/1981; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 2008 a 2012, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
1 decisão do STJ cita o art. 2º da Lei 8.974/1981, em 2011; 0,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do STJ na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 2º da Lei 8.974/1981; cada decisão conta uma vez.
- Período
- em 2011, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
As 3 decisões mais recentes que citam o art. 2º da Lei 8.974/1981.
- STFAI 618.688 AgR/GOAcórdãoNegadoRel. Min. Dias ToffoliPrimeira Turmajulgada em 12/06/2012publicada em 29/06/2012
Agravo regimental no agravo de instrumento. Servidor público. Aposentadoria. Reajuste. Benefício. Natureza. Ofensa a direito local. Súmula nº 280/STF. Reexame de fatos e provas. Impossibilidade. Precedentes. 1. O Tribunal de origem concluiu pelo direito dos agravados ao reajustamento de suas…
- STJAREsp 64.676/GOMonocráticaNegado seguimentoRel. Min. Herman Benjaminpublicada em 04/11/2011
NÃO-OCORRÊNCIA. AÇÃO RESCISÓRIA. RECURSO ESPECIAL QUE ATACA OS FUNDAMENTOS DO DECISUM RESCINDENDO. INVIABILIDADE. 1. O Superior Tribunal de Justiça, ao apreciar a admissibilidade do recurso interposto, está desvinculado do juízo proferido pelo Tribunal de origem. Precedentes. 2. A jurisprudência…
- STFAI 618.688/GOMonocráticaNegadoRel. Min. Menezes Direitojulgada em 11/03/2008publicada em 24/04/2008