Art. 3º da Lei 9.009/1990

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Decisões que citam o art. 3º da Lei 9.009/1990

22 decisões do STJ citam o art. 3º da Lei 9.009/1990, de 2005 a 2024; 22,7% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).

Como contamos

Universo: Decisões do STJ na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 3º da Lei 9.009/1990; cada decisão conta uma vez.
Período: de 2005 a 2024, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 16/10/2026.
Critério: Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.

2 decisões do TJSP citam o art. 3º da Lei 9.009/1990, em 2024; 50,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).

Como contamos

Universo: Decisões do TJSP na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 3º da Lei 9.009/1990; cada decisão conta uma vez.
Período: em 2024, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 16/10/2026.
Critério: Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.

1 decisão do STF cita o art. 3º da Lei 9.009/1990, em 2015; 0,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).

Como contamos

Universo: Decisões do STF na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 3º da Lei 9.009/1990; cada decisão conta uma vez.
Período: em 2015, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 16/10/2026.
Critério: Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.

1 decisão do TJPB cita o art. 3º da Lei 9.009/1990, em 2022; 0,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).

Como contamos

Universo: Decisões do TJPB na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 3º da Lei 9.009/1990; cada decisão conta uma vez.
Período: em 2022, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 16/10/2026.
Critério: Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.

1 decisão do TJPR cita o art. 3º da Lei 9.009/1990, em 2025; 100,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).

Como contamos

Universo: Decisões do TJPR na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 3º da Lei 9.009/1990; cada decisão conta uma vez.
Período: em 2025, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 16/10/2026.
Critério: Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.

1 decisão do TJPA cita o art. 3º da Lei 9.009/1990, em 2022; 0,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).

Como contamos

Universo: Decisões do TJPA na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 3º da Lei 9.009/1990; cada decisão conta uma vez.
Período: em 2022, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 16/10/2026.
Critério: Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.

1 decisão do TJGO cita o art. 3º da Lei 9.009/1990, em 2025; 0,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).

Como contamos

Universo: Decisões do TJGO na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 3º da Lei 9.009/1990; cada decisão conta uma vez.
Período: em 2025, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 16/10/2026.
Critério: Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.

As 10 decisões mais recentes que citam o art. 3º da Lei 9.009/1990.

TJPREmbargos de Declaração Cível 0029891-32.2025.8.16.0014AcórdãoParcial
Rel. Des. Substituto Carlos Mauricio Ferreira2ª Câmara Cíveljulgada em 12/08/2025publicada em 13/08/2025processual_civil
DIREITO PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. JULGAMENTO EXTRA PETITA, OMISSÃO, ERRO MATERIAL E PREQUESTIONAMENTO. 1. TRATA-SE DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTO EM FACE DE ACÓRDÃO QUE NEGOU PROVIMENTO AO RECURSO DE APELAÇÃO E MANTEVE A SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA DOS EMBARGOS À…
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TJGOSem númeroAcórdãoNegado
5ª Câmara Cívelpublicada em 17/02/2025processual_civil
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO POR QUANTIA CERTA. PENHORA DE IMÓVEL. DÍVIDA CONDOMINIAL. ORDEM DE PREFERÊNCIA. BEM DE FAMÍLIA. IMPENHORABILIDADE. RECURSO DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME1. Trata-se de agravo de instrumento contra decisão que deferiu a penhora de imóvel para…
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STJAREsp 2.751.023/RSMonocráticaNão conhecido
Rel. Min. Teodoro Silva Santospublicada em 10/12/2024tributario
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. INADMISSÃO DO APELO NOBRE PELO TRIBUNAL DE ORIGEM. FUNDAMENTOS. SÚMULA N. 83 DO STJ. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO CONCRETA. SÚMULA N. 182 DO STJ. AGRAVO NÃO CONHECIDO.
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TJSPSem númeroAcórdãoParcial
Rel. Des. Morais Pucci26ª Câmara de Direito Privadojulgada em 27/11/2024publicada em 27/11/2024
Agravo de instrumento. Cumprimento de sentença proferida em ação de rescisão de contrato cumulada com indenizatória. Decisão que afastou alegação de impenhorabilidade de imóvel. Insurgência. A exceção à impenhorabilidade indicada na Lei 8009/90 ocorre quando a dívida se destina diretamente à…
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TJSPSem númeroAcórdãoNegado
Rel. Des. João Antunes25ª Câmara de Direito Privadojulgada em 03/07/2024publicada em 03/07/2024
Agravo de Instrumento – Acidente de trânsito – Ação indenizatória por danos morais e materiais c.c. alimentos e tutela de urgência – Cumprimento de sentença – Interposição contra a decisão interlocutória que, dentre outras, indeferiu o pedido de impenhorabilidade do imóvel, sob a alegação da…
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STJAREsp 2.496.837/SPMonocráticaNão conhecido
Rel.ª Min.ª Maria Thereza de Assis Mourapublicada em 22/02/2024civil
Ante o exposto, com base no art. 21-E, V, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, conheço do agravo para não conhecer do recurso especial. Publique-se. Intimem-se. Brasília, 20 de fevereiro de 2024. MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA Presidente Documento eletrônico VDA40270405…
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STJAREsp 2.128.424/RJMonocráticaNegado
Rel. Min. Paulo Sérgio Dominguespublicada em 17/07/2023administrativo
Ante o exposto, conheço do agravo para negar provimento ao recurso especial. Por fim, caso exista nos autos prévia fixação de honorários sucumbenciais pelas instâncias de origem, majoro, em desfavor da parte recorrente, em 10% (dez por cento) o valor já arbitrado (na origem), nos termos do art…
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STJAgInt no AREsp 2.196.632MonocráticaNegado
Rel. Min. Marco Aurélio Bellizzepublicada em 15/03/2023civil
AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. EMBARGOS DE TERCEIRO. 1. IMPUGNAÇÃO À DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE. INAPLICABILIDADE DO ART. 932, III, DO CPC/2015. 2. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL NÃO CONFIGURADA. 3. TESES DE INEXISTÊNCIA DE COISA JULGADA E DE ANUÊNCIA NO MOMENTO DA ADESÃO AO…
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TJPASem númeroAcórdãoNão classificado
Rel. Des. Maria de Nazare Saavedra Guimaraes2ª Turma de Direito Privadojulgada em 04/10/2022publicada em 04/10/2022
APELAÇÃO CÍVEL EM EMBARGOS À EXECUÇÃO: PRELIMINAR: CERCEAMENTO DE DEFESA POR AUSÊNCIA DE JUNTADA DE PETIÇÃO COM PEDIDO DE DILIGÊNCIA, REJEITADA – MÉRITO: EXCESSO DE EXECUÇÃO NÃO AFERIDO – EXCESSO DE PENHORA QUE SE COADUNA EM ALEGAÇÃO INOPORTUNA, ANTE A AUSÊNCIA DE EFETIVAÇÃO DE HASTA PÚBLICA –…
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TJPBSem númeroAcórdãoNegado
Rel. Des. Gabinete 11 - Des. José Ricardo Porto1ª Câmara Cívelpublicada em 18/08/2022
AGRAVO INTERNO. EMBARGOS À EXECUÇÃO. NÃO REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. QUESTÃO UNICAMENTE DE DIREITO. JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE. INTELIGÊNCIA DO ART. 355, DO NCPC. AUSÊNCIA DE OFENSA AO PRINCÍPIO DA AMPLA DEFESA. DESPROVIMENTO. MANUTENÇÃO DO DECISUM. DESPROVIMENTO DO RECURSO…
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