Art. 11-B da Lei 9.028/1995

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Decisões que citam o art. 11-B da Lei 9.028/1995

38 decisões do STJ citam o art. 11-B da Lei 9.028/1995, de 2002 a 2025; 28,9% favoráveis a quem recorreu ou impetrou.

Como contamos

Universo: Decisões do STJ na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 11-B da Lei 9.028/1995; cada decisão conta uma vez.
Período: de 2002 a 2025, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 16/10/2026.
Critério: Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.

5 decisões do STF citam o art. 11-B da Lei 9.028/1995, de 2009 a 2024; 0,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).

Como contamos

Universo: Decisões do STF na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 11-B da Lei 9.028/1995; cada decisão conta uma vez.
Período: de 2009 a 2024, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 16/10/2026.
Critério: Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.

4 decisões do TRF1 citam o art. 11-B da Lei 9.028/1995, de 2024 a 2026; 0,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).

Como contamos

Universo: Decisões do TRF1 na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 11-B da Lei 9.028/1995; cada decisão conta uma vez.
Período: de 2024 a 2026, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 16/10/2026.
Critério: Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.

1 decisão do TRF6 cita o art. 11-B da Lei 9.028/1995, em 2025; 100,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).

Como contamos

Universo: Decisões do TRF6 na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 11-B da Lei 9.028/1995; cada decisão conta uma vez.
Período: em 2025, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 16/10/2026.
Critério: Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.

1 decisão do TST cita o art. 11-B da Lei 9.028/1995, em 2025; 0,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).

Como contamos

Universo: Decisões do TST na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 11-B da Lei 9.028/1995; cada decisão conta uma vez.
Período: em 2025, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 16/10/2026.
Critério: Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.

As 10 decisões mais recentes que citam o art. 11-B da Lei 9.028/1995.

TRF1Sem númeroAcórdãoNão classificado
Rel. Des. Alexandre Machado Vasconcelos Relatório O Exmo. Juiz Federal Ailton Schramm de Rocha5ª Turmapublicada em 02/07/2026constitucional
DIREITO CONSTITUCIONAL. DIREITO CIVIL. DIREITO ADMINISTRATIVO. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. CONFLITO FUNDIÁRIO ENVOLVENDO COMUNIDADES INDÍGENAS. IMÓVEL RURAL SITUADO FORA DA DEMARCAÇÃO ORIGINÁRIA DA TERRA INDÍGENA BARRA VELHA. PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO…
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TRF1Sem númeroAcórdãoNão classificado
Rel. Des. Alexandre Machado Vasconcelos Relatório O Exmo. Juiz Federal Ailton Schramm de Rocha5ª Turmapublicada em 01/07/2026constitucional
DIREITO CONSTITUCIONAL. DIREITO CIVIL. DIREITO ADMINISTRATIVO. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. CONFLITO FUNDIÁRIO ENVOLVENDO COMUNIDADES INDÍGENAS. IMÓVEL RURAL SITUADO FORA DA DEMARCAÇÃO ORIGINÁRIA DA TERRA INDÍGENA BARRA VELHA. PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO…
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TRF1Sem númeroAcórdãoNegado
Rel. Des. Candice Lavocat Galvao JobimSegunda Turmapublicada em 29/07/2025processual_civil
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. EXECUÇÃO FUNDADA EM TÍTULO JUDICIAL CONTRA FUNDAÇÃO PÚBLICA. ILEGITIMIDADE DA UNIÃO PARA OPOR EMBARGOS. AUSÊNCIA DE INTERESSE RECURSAL DA FUNASA. APELAÇÃO DA UNIÃO DESPROVIDA. APELAÇÃO DA FUNASA NÃO CONHECIDA. I. CASO EM EXAME 1…
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TRF6Sem númeroAcórdãoParcial
Rel. Des. Bernardo Tinoco de Lima Horta1ª Turma Suplementarjulgada em 11/07/2025publicada em 16/07/2025processual_civil
DIREITO PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL. NULIDADE DA CITAÇÃO. REPRESENTAÇÃO JUDICIAL PELA AGU. ALEGAÇÃO DE EXCESSO DE EXECUÇÃO. PRECLUSÃO CONSUMATIVA. EMBARGOS PARCIALMENTE ACOLHIDOS SEM EFEITOS MODIFICATIVOS. I. CASO EM…
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TSTRECURSO ORDINÁRIO TRABALHISTAAcórdãoNegado
Rel. Min. Sergio Pinto MartinsSubseção Ii Especializada Em Dissídios Individuaisjulgada em 25/03/2025publicada em 03/04/2025trabalho
RECURSO ORDINÁRIO EM AÇÃO RESCISÓRIA. ARTIGO 966, V, DO CPC. VIOLAÇÃO MANIFESTA DE NORMA JURÍDICA NÃO OCORRIDA. NULIDADE DE CITAÇÃO. 1 - Na mesma oportunidade em que foi deliberado o encaminhamento à AGU do contencioso judicial e extrajudicial, a extinção do mandato do liquidante, deliberou-se…
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STJRE no REsp 1.586.943/SCMonocráticaConcedido
Rel. Min. Luis Felipe Salomãopublicada em 29/01/2025administrativo
RECURSO EXTRAORDINÁRIO. DIREITO CONSTITUCIONAL E INDÍGENA. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. LEGITIMIDADE DA COMUNIDADE INDÍGENA. LITISCONSÓRCIO PASSIVO NECESSÁRIO. AUSÊNCIA DE CITAÇÃO. NULIDADE DOS ATOS PROCESSUAIS DECORRENTES DA AUSÊNCIA DE CITAÇÃO. ACÓRDÃO RECORRIDO EM DIVERGÊNCIA COM A JURISPRUDÊNCIA…
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STFSTA 282/SCMonocráticaPrejudicado
Rel. Min. Presidentejulgada em 30/10/2024publicada em 04/11/2024
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TRF1Sem númeroAcórdãoNegado
Rel. Des. Antonio Oswaldo ScarpaNona Turmapublicada em 11/07/2024
CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO. DESVIO DE FUNÇÃO. AGENTE ADMINISTRATIVO E ADVOGADO DA UNIÃO. DIFERENÇAS REMUNERATÓRIAS. IMPOSSIBILIDADE. ÔNUS DA PROVA. APELAÇÃO DESPROVIDA. SENTENÇA MANTIDA. 1. A questão em exame refere-se ao direito de servidor público federal, ocupante do…
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STFRE 1.035.554/RSMonocráticaNegado
Rel. Min. Luiz Fuxjulgada em 07/12/2022publicada em 09/12/2022
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STJREsp 1.594.501/SPMonocráticaNegado
Rel.ª Min.ª Assusete Magalhãespublicada em 29/11/2019
Ante o exposto, com fundamento no art. 255, § 4º, I e II, do RISTJ, conheço parcialmente do Recurso Especial, e, nessa parte, nego-lhe provimento. Deixo de majorar os honorários advocatícios, tendo em vista que o Recurso Especial foi interposto contra acórdão publicado na vigência do CPC/73, tal…
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