Art. 57 da Lei 9.032/1995

Norma: Lei nº 9.032, de 28 de abril de 1995
Texto: Redação atual (compilação), atualizada em 21/09/2023

Texto

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Fonte: normas.leg.br (Congresso Nacional), compilação da Câmara dos Deputados, licença CC BY 4.0. Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial.

Decisões que citam o art. 57 da Lei 9.032/1995

725 decisões do STJ citam o art. 57 da Lei 9.032/1995, de 2001 a 2026; 60,7% favoráveis a quem recorreu ou impetrou.

Como contamos

Universo: Decisões do STJ na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 57 da Lei 9.032/1995; cada decisão conta uma vez.
Período: de 2001 a 2026, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
Critério: Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.

10 decisões do STF citam o art. 57 da Lei 9.032/1995, de 2006 a 2026; 10,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).

Como contamos

Universo: Decisões do STF na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 57 da Lei 9.032/1995; cada decisão conta uma vez.
Período: de 2006 a 2026, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
Critério: Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.

As 10 decisões mais recentes que citam o art. 57 da Lei 9.032/1995.

TRF3Sem númeroAcórdãoNão classificado
Rel. Des. Joao Eduardo Consolim10ª Turmapublicada em 29/09/2026previdenciario
PREVIDENCIÁRIO. AÇÃO DE REVISÃO DE APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO. RECONHECIMENTO DE PERÍODOS TRABALHADOS EM CONDIÇÕES ESPECIAIS. RUÍDO E VIBRAÇÃO DE CORPO INTEIRO (VCI). PROVA EMPRESTADA. PPP. EPI. TEMA 1.124/STJ. EFEITOS FINANCEIROS. I. CASO EM EXAME Trata-se de apelações interpostas…
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TRF3Sem númeroAcórdãoParcial
Rel. Des. Joao Eduardo Consolim10ª Turmapublicada em 29/09/2026previdenciario
DIREITO PREVIDENCIÁRIO. APELAÇÃO. ATIVIDADE ESPECIAL. INDÚSTRIA CALÇADISTA. PERÍCIA DIRETA. CERCEAMENTO DE DEFESA. INOCORRÊNCIA. PERFIL PROFISSIOGRÁFICO PREVIDENCIÁRIO. RUÍDO. EXTINÇÃO PARCIAL SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. TEMA 629 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. REAFIRMAÇÃO DA DATA DE ENTRADA DO…
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TRF3Sem númeroAcórdãoNegado
Rel. Des. Joao Eduardo Consolim10ª Turmapublicada em 28/09/2026processual_civil
DIREITO PROCESSUAL CIVIL E PREVIDENCIÁRIO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO INTERNO. ATIVIDADE ESPECIAL. PERÍCIA POR SIMILARIDADE. OMISSÃO QUANTO À RAIS E À SUFICIÊNCIA DO LAUDO PERICIAL. REDISCUSSÃO DA MATÉRIA. REJEIÇÃO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. I. CASO EM EXAME Embargos de declaração opostos…
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TRF3Sem númeroAcórdãoProvido
Rel. Des. Joao Eduardo Consolim10ª Turmapublicada em 28/09/2026previdenciario
DIREITO PREVIDENCIÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL RECEBIDA POR FUNGIBILIDADE RECURSAL. TEMPO ESPECIAL. PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DE DEFESA ACOLHIDA. BUSCA EXTRAJUDICIAL DE FORMULÁRIOS COMPROVADA. INÉRCIA DOS EMPREGADORES. DESCUMPRIMENTO DE OFÍCIOS E MANDADOS JUDICIAIS SOB COMINAÇÃO DE…
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TRF3Sem númeroAcórdãoPrejudicado
Rel. Des. Joao Eduardo Consolim10ª Turmapublicada em 11/09/2026previdenciario
DIREITO PREVIDENCIÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÕES. SENTENÇA CONDICIONAL. NULIDADE. TEORIA DA CAUSA MADURA. TEMPO RURAL. ATIVIDADE ESPECIAL. ENQUADRAMENTO POR CATEGORIA PROFISSIONAL E EXPOSIÇÃO AO CALOR. AUSÊNCIA DE PROVA PARA PARTE DOS PERÍODOS. EXTINÇÃO PARCIAL SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO…
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TRF3Sem númeroAcórdãoNegado
Rel. Des. Joao Eduardo Consolim10ª Turmapublicada em 11/09/2026previdenciario
DIREITO PREVIDENCIÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AGRAVO INTERNO. ATIVIDADE ESPECIAL. PROVA PERICIAL POR SIMILARIDADE. AGENTE NOCIVO RUÍDO. NÍVEL DE EXPOSIÇÃO NORMALIZADO. TEMA 1.083 DO STJ. AUSÊNCIA DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE. REDISCUSSÃO DA MATÉRIA. EMBARGOS DE…
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TRF3Sem númeroAcórdãoProvido
Rel. Des. Joao Eduardo Consolim10ª Turmapublicada em 03/09/2026previdenciario
DIREITO PREVIDENCIÁRIO. APELAÇÃO CÍVEL. APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO. ATIVIDADE ESPECIAL. TRABALHADOR RURAL. LAVOURA DE CANA-DE-AÇÚCAR. PERÍCIA JUDICIAL. TERMO INICIAL DOS EFEITOS FINANCEIROS. TEMA 1.124/STJ. RECURSO DE APELAÇÃO PROVIDO. I. CASO EM EXAME Apelação interposta pela parte…
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TRF6Sem númeroAcórdãoParcial
Rel. Des. Ana Carolina Campos Aguiar1ª Turma Suplementarjulgada em 26/08/2026publicada em 01/09/2026previdenciario
DIREITO PREVIDENCIÁRIO. APELAÇÕES CÍVEIS. APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO. TEMPO ESPECIAL. PPP SEM INDICAÇÃO DE AGENTES NOCIVOS. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. PROVA PERICIAL. REAFIRMAÇÃO DA DER. RECURSO DO INSS PARCIALMENTE PROVIDO. RECURSO DO AUTOR DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME Apelações…
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TRF3Sem númeroAcórdãoParcial
Rel. Des. Cristina Nascimento de Melo9ª Turmapublicada em 31/08/2026previdenciario
DIREITO PREVIDENCIÁRIO. APELAÇÃO CÍVEL. REVISÃO DE APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO. RECONHECIMENTO DE TEMPO DE SERVIÇO ESPECIAL. EXPOSIÇÃO À ELETRICIDADE. VALIDADE DE LAUDO PERICIAL EXTEMPORÂNEO. TERMO INICIAL DOS EFEITOS FINANCEIROS. FIXAÇÃO NA DATA DA CITAÇÃO. APELAÇÃO PARCIALMENTE…
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TRF6Sem númeroAcórdãoNegado
Rel. Des. Ana Carolina Campos Aguiar1ª Turma Suplementarjulgada em 24/08/2026publicada em 28/08/2026previdenciario
DIREITO PREVIDENCIÁRIO. APELAÇÕES CÍVEIS. APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO. TEMPO ESPECIAL. EXPOSIÇÃO A RUÍDO. PPP E LTCAT. METODOLOGIA DE AFERIÇÃO. EPI. HABITUALIDADE E PERMANÊNCIA. PPP EXTEMPORÂNEO. AUSÊNCIA DE PROVA DA ESPECIALIDADE. TERMO INICIAL DO BENEFÍCIO. RECURSOS DESPROVIDOS. I…
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