Art. 2º da Lei 9.055/1990
Texto
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Decisões que citam o art. 2º da Lei 9.055/1990
4 decisões do STF citam o art. 2º da Lei 9.055/1990, de 2024 a 2025; 50,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do STF na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 2º da Lei 9.055/1990; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 2024 a 2025, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
As 10 decisões mais recentes que citam o art. 2º da Lei 9.055/1990.
- TSTEMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVELAcórdãoNegadoRel. Min. Morgana de Almeida5ª Turmajulgada em 15/06/2026publicada em 19/06/2026trabalho
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. DIFERENÇAS SALARIAIS. REAJUSTE SALARIAL PREVISTO EM LEI ESTADUAL. DESPROVIMENTO. 1. Os embargos de declaração têm por finalidade provocar a complementação do julgado a fim de sanar vícios, com hipóteses taxativamente previstas no art. 897-A da CLT e no art. 1.022 do CPC. 2…
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- TSTAGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTAAcórdãoNegadoRel. Min. Evandro Valadão8ª Turmajulgada em 11/03/2026publicada em 17/03/2026trabalho
JUÍZO DE RETRATAÇÃO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. REAJUSTES SALARIAIS PREVISTOS NAS LEIS ESTADUAIS 11.467/2000 E 11.678/2001. ALCANCE. EMPREGADOS DA EXTINTA CAIXA ECONÔMICA ESTADUAL. QUADRO ESPECIAL. GARANTIA DOS MESMOS ÍNDICES E DATAS DE REAJUSTES CONFERIDOS AOS DEMAIS SERVIDORES…
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- TSTAGRAVOAcórdãoNegadoRel. Min. Morgana de Almeida5ª Turmajulgada em 11/03/2026publicada em 13/03/2026trabalho
AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO REGIONAL PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. PROCESSO REDISTRIBUÍDO POR SUCESSÃO. 1. PRESCRIÇÃO PARCIAL. DIFERENÇAS SALARIAIS. REAJUSTES SALARIAIS PREVISTOS EM LEIS ESTADUAIS. INEXISTÊNCIA DE ALTERAÇÃO OU REVOGAÇÃO DOS…
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- TSTRECURSO DE REVISTAAcórdãoNão conhecidoRel. Min. Douglas Alencar Rodrigues5ª Turmajulgada em 08/10/2025publicada em 24/11/2025trabalho
RECURSO DE REVISTA REGIDO PELA LEI 13.467/2017. QUADRO ESPECIAL DECORRENTE DE EXTINÇÃO DE AUTARQUIA ESTADUAL. DIFERENÇAS DE REAJUSTE SALARIAL. INTEPRETAÇÃO SISTEMÁTICA DO ORDENAMENTO JURÍDICO ESTADUAL (LEIS ESTADUAIS Nº 11.467/00 E Nº. 11.678/01). CONTRARIEDADE À SÚMULA VINCULANTE Nº 37/STF NÃO…
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- STFRcl 72.079 AgR/RSAcórdãoNegadoRel. Min. André MendonçaSegunda Turmajulgada em 27/10/2025publicada em 06/11/2025
AGRAVO REGIMENTAL NA RECLAMAÇÃO. SERVIDORES DA EXTINTA CAIXA ECONÔMICA ESTADUAL. REAJUSTE CONCEDIDOS PELAS LEIS ESTADUAIS Nº 11.467, DE 2001, E Nº 11.678, DE 2001. QUADRO ESPECIAL. ISONOMIA. ENUNCIADO Nº 37 DA SÚMULA VINCULANTE DO STF: INOBSERVÂNCIA. NEGATIVA DE PROVIMENTO. 1. A Segunda Turma do…
- TSTAGRAVOAcórdãoProvidoRel. Min. Douglas Alencar Rodrigues5ª Turmajulgada em 29/10/2025publicada em 05/11/2025trabalho
I. AGRAVO EM RECURSO DE REVISTA. REGIDO PELA LEI 13.467/2017. DIFERENÇAS SALARIAIS E REAJUSTE. PREVISÃO EM LEI ESTADUAL. DESCUMPRIMENTO. PRESCRIÇÃO PARCIAL. TRANSCENDÊNCIA POLÍTICA RECONHECIDA NA DECISÃO AGRAVADA. Constatado possível equívoco na decisão monocrática, impõe-se a reforma da decisão…
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- TSTAGRAVOAcórdãoNegadoRel. Min. Douglas Alencar Rodrigues5ª Turmajulgada em 25/09/2025publicada em 29/09/2025trabalho
AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. REGIDO PELA LEI 13.467/2017 REAJUSTES SALARIAIS. INTERPRETAÇÃO DAS LEIS ESTADUAIS 11.4657/00 E 11.678/01. DIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIAL NÃO DEMONSTRADA. ÓBICE DO ARTIGO 896, "B", DA CLT. TRANSCENDÊNCIA NÃO RECONHECIDA NA DECISÃO AGRAVADA. Hipótese…
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- TSTAGRAVOAcórdãoNegadoRel. Min. Douglas Alencar Rodrigues5ª Turmajulgada em 25/09/2025publicada em 29/09/2025trabalho
I. AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. REGIDO PELA LEI 13.467/2017. REAJUSTES SALARIAIS. INTERPRETAÇÃO DAS LEIS ESTADUAIS 11.4657/00 E 11.678/01. DIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIAL NÃO DEMONSTRADA. ÓBICE DO ARTIGO 896, "B", DA CLT. TRANSCENDÊNCIA NÃO RECONHECIDA NA DECISÃO AGRAVADA…
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- TSTRECURSO DE REVISTA COM AGRAVOAcórdãoNegadoRel. Min. Alberto Bastos Balazeiro3ª Turmajulgada em 13/08/2025publicada em 25/08/2025trabalho
AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. DIFERENÇAS SALARIAIS DECORRENTES DE REAJUSTES PREVISTOS NAS LEIS Nº 11.467/2000 E Nº 11.678/2001 DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL. A parte recorrente alega violação do art. 10 do Código de Processo Civil. Porém, observa-se que acórdão não foi…
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- STFRcl 72.079/RSMonocráticaProvidoRel. Min. André Mendonçajulgada em 17/07/2025publicada em 18/07/2025