Art. 54 da Lei 9.065/1998
Texto
O texto desta norma ainda não está na base.
Decisões que citam o art. 54 da Lei 9.065/1998
12 decisões do STJ citam o art. 54 da Lei 9.065/1998, de 2009 a 2026; 33,3% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do STJ na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 54 da Lei 9.065/1998; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 2009 a 2026, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 16/10/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
5 decisões do TJSC citam o art. 54 da Lei 9.065/1998, de 2024 a 2025; 20,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do TJSC na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 54 da Lei 9.065/1998; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 2024 a 2025, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 16/10/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
2 decisões do TJMA citam o art. 54 da Lei 9.065/1998, de 2022 a 2024; 0,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do TJMA na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 54 da Lei 9.065/1998; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 2022 a 2024, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 16/10/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
As 10 decisões mais recentes que citam o art. 54 da Lei 9.065/1998.
- STJCC 220.369/ROMonocráticaNão classificadoRel. Min. Messod Azulay Netopublicada em 05/08/2026penal
Ante o exposto, conheço do conflito para declarar competente o Juízo Federal da 1ª Vara Cível e Criminal de Ji-Paraná - SJ/RO. Publique-se. Intimem-se. Brasília, 03 de agosto de 2026. Ministro Messod Azulay Neto Relator Documento eletrônico VDA58766437 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º…
- TJSCSem númeroAcórdãoParcialRel. Des. Hildemar Meneguzzi de Carvalho2ª Câmara Criminalpublicada em 26/11/2025penal
APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME AMBIENTAL (ART. 54, §2º, V, DA LEI N. 9.065/98). SENTENÇA CONDENATÓRIA. RECURSO DA DEFESA. ADMISSIBILIDADE. HOMOLOGADA SUSPENSÃO CONDICIONAL DO PROCESSO COM RELAÇÃO À PESSOA JURÍDICA. PERDA DO INTERESSE RECURSAL. MÉRITO. PLEITO ABSOLUTÓRIO. ALEGADA FRAGILIDADE PROBATÓRIA…
Ver no tribunalCopiar citação
- STJREsp 2.176.952/SCMonocráticaConcedidoRel. Min. Sebastião Reis Júniorpublicada em 10/10/2025penal
RECURSO ESPECIAL. PENAL. CRIME AMBIENTAL. POLUIÇÃO PELO LANÇAMENTO DE RESÍDUOS (ART. 54, § 2º, V, DA LEI N. 9.605/1998). VIOLAÇÃO DOS ARTS. 109, V, E 114, II, DO CP. PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO PUNITIVA. PENAS RESTRITIVAS DE DIREITOS E MULTA APLICADAS. PRAZO CORRESPONDENTE À PENA PRIVATIVA DE…
- STJAgRg no HC 885.333/MGMonocráticaConcedidoRel. Min. Sebastião Reis Júniorpublicada em 18/08/2025penal
AGRAVO REGIMENTAL. . INSURGÊNCIA DEFENSIVA HABEAS CORPUS CONTRA A DECISÃO QUE JULGOU PREJUDICADA A IMPETRAÇÃO. INFORMAÇÃO NA PÁGINA ELETRÔNICA SOBRE A EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE PELA PRESCRIÇÃO. DECISÃO DE PRIMEIRO GRAU QUE SE LIMITOU AO CRIME DE MANTER EM CATIVEIRO ESPÉCIME DA FAUNA SILVESTRE…
- STJREsp 2.056.853/MGMonocráticaNegadoRel. Min. Sebastião Reis Júniorpublicada em 06/11/2024penal
PENAL E PROCESSO PENAL. RECURSO ESPECIAL MINISTERIAL. CRIME AMBIENTAL. ALEGAÇÃO DE OFENSA AOS ARTS. 315, § 2º, IV E VI, E 619 DO CPP; 489, § 1º, IV E VI, E 1.022, I E II, PARÁGRAFO ÚNICO, II, DO CPC. VIOLAÇÃO NÃO CONFIGURADA.
- TJSCSem númeroAcórdãoNegadoRel. Des. Hildemar Meneguzzi de Carvalho2ª Câmara Criminaljulgada em 22/10/2024publicada em 23/10/2024penal
APELAÇÃO CRIMINAL. CRIMES AMBIENTAIS (ART. 54, §2º, INCISO V, E ART. 60, AMBOS DA LEI N. 9.065/98). SENTENÇA CONDENATÓRIA. RECURSO DA DEFESA. MÉRITO. PLEITO ABSOLUTÓRIO QUANTO À CONDENAÇÃO PELO CRIME DE POLUIÇÃO. ALEGADA FRAGILIDADE PROBATÓRIA, MORMENTE PELA AUSÊNCIA DE CONFECÇÃO DE LAUDO PERICIAL…
Ver no tribunalCopiar citação
- TJMASem númeroAcórdãoNegadoRel. Des. José Joaquim Figueiredo dos Anjos1ª Câmara Criminalpublicada em 19/04/2024penal
PENAL. PROCESSUAL PENAL. POLUIÇÃO SONORA. COMPROVAÇÃO. DOSIMETRIA DA PENA. APELAÇÃO CRIMINAL. 1. Não carece de fundamentação a sentença condenatória que, em percuciente análise da hipótese, faz expressa referência ao conjunto fático-probatório dos autos, sopesando corretamente a prova em Juízo…
Ver no tribunalCopiar citação
- TJSCSem númeroAcórdãoNão classificadoRel. Des. Cinthia Beatriz da Silva Bittencourt Schaefer5ª Câmara Criminaljulgada em 04/04/2024publicada em 04/04/2024penal
CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. JUÍZO DA 5ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DA CAPITAL QUE SUSCITOU CONFLITO EM FACE DO JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DA MESMA COMARCA, POR ENTENDER QUE A CONDUTA SE ENQUADRA NA CONTRAVENÇÃO PENAL TIPIFICADA NO ART. 42 DO DECRETO-LEI N. 3.688/41 (PERTURBAÇÃO DO SOSSEGO…
Ver no tribunalCopiar citação
- TJSCSem númeroAcórdãoNão classificadoRel. Des. Cinthia Beatriz da Silva Bittencourt Schaefer5ª Câmara Criminaljulgada em 01/02/2024publicada em 01/02/2024penal
CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. JUÍZO DA 5ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DA CAPITAL QUE SUSCITOU CONFLITO EM FACE DO JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DA MESMA COMARCA, POR ENTENDER QUE A CONDUTA SE ENQUADRA NA CONTRAVENÇÃO PENAL TIPIFICADA NO ART. 42 DO DECRETO-LEI N. 3.688/41 (PERTURBAÇÃO DO SOSSEGO…
Ver no tribunalCopiar citação
- TJSCSem númeroAcórdãoNegadoRel. Des. Hildemar Meneguzzi de Carvalho2ª Câmara Criminaljulgada em 30/01/2024publicada em 31/01/2024penal
APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME AMBIENTAL (ARTIGO 54, V, DA LEI N. 9.065/98). SENTENÇA CONDENATÓRIA. RECURSO DA DEFESA. MÉRITO. PLEITO DEFENSIVO ABSOLUTÓRIO. ALEGADA FRAGILIDADE PROBATÓRIA, MORMENTE PELA AUSÊNCIA DE CONFECÇÃO DE LAUDO PERICIAL AMBIENTAL. TESE AFASTADA. INEXISTÊNCIA DE PERÍCIA QUE POR SI…
Ver no tribunalCopiar citação