Art. 188 da Lei 9.099/1995

Decisões que citam o art. 188 da Lei 9.099/1995

Nenhuma decisão da base cita o art. 188 da Lei 9.099/1995.

As 4 decisões mais recentes que citam o art. 188 da Lei 9.099/1995.

1. TJPISem númeroAcórdãoNegado

   Rel. Des. Haydee Lima de Castelo Branco1ª Turma Recursalpublicada em 21/03/2026consumidor

   DIREITO DO CONSUMIDOR. RECURSO INOMINADO CÍVEL. EMPRÉSTIMO CONSIGNADO. NULIDADE CONTRATUAL. NÃO COMPROVAÇÃO DO ATO ILÍCITO. CONTRATO VÁLIDO E RECEBIMENTO DO CRÉDITO COMPROVADOS. CONFIRMAÇÃO DO RECEBIMENTO PELA PARTE AUTORA EM AUDIÊNCIA. DANO MORAL E MATERIAL AFASTADOS. SENTENÇA MANTIDA PELOS…

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   Para a peça (ementa e citação)(TJPI, Rel. Des. Haydee Lima de Castelo Branco, 1ª Turma Recursal, DJe 21/3/2026)ABNT (ementa e citação)Só a citação
2. TJSPSem númeroAcórdãoNegado?Resultado lido com confiança media: confira no dispositivo antes de citar.

   Rel. Des. Thomaz Carvalhaes Ferreira3ª Turma Recursal Cíveljulgada em 16/09/2025publicada em 16/09/2025consumidor

   RECURSO INOMINADO. DIREITO DO CONSUMIDOR. CARTÃO DE CRÉDITO. INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO E RESTITUIÇÃO DE VALOR. FALHA NO SERVIÇO NÃO DEMONSTRADA. COMPRAS COMPROVADAS. DÉBITO LEGÍTIMO. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. RECURSO DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME Recurso inominado interposto pela parte autora…

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   Para a peça (ementa e citação)(TJSP, Rel. Des. Thomaz Carvalhaes Ferreira, 3ª Turma Recursal Cível, j. 16/9/2025, DJe 16/9/2025)ABNT (ementa e citação)Só a citação
3. TJSPSem númeroAcórdãoParcial?Resultado lido com confiança media: confira no dispositivo antes de citar.

   Rel. Des. Thomaz Carvalhaes Ferreira3ª Turma Recursal Cíveljulgada em 10/07/2025publicada em 10/07/2025

   RECURSOS INOMINADOS. CONTRATO DE SEGURO. CONTRATAÇÃO VÁLIDA EM TERMINAL DE AUTOATENDIMENTO. DESCONTOS QUE PERDURARAM POR MESES ANTES DE SEREM QUESTIONADOS. AUSÊNCIA DE PRÉVIA SOLICITAÇÃO ADMINISTRATIVA DE CANCELAMENTO. INOCORRÊNCIA DE DANOS MATERIAIS OU MORAIS. RESTITUIÇÃO SIMPLES DAS PARCELAS…

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   Para a peça (ementa e citação)(TJSP, Rel. Des. Thomaz Carvalhaes Ferreira, 3ª Turma Recursal Cível, j. 10/7/2025, DJe 10/7/2025)ABNT (ementa e citação)Só a citação
4. TJROSem númeroAcórdãoNegado

   1ª Turma Recursalpublicada em 16/06/2025consumidor

   RECURSO INOMINADO CÍVEL. DIREITO DO CONSUMIDOR E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. PROTESTO DE TÍTULO. RELAÇÃO JURÍDICA COMPROVADA. CESSÃO DE CRÉDITO REGULAR. AUSÊNCIA DE PROVA DO FATO CONSTITUTIVO DO DIREITO ALEGADO. INOVAÇÃO…

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   Para a peça (ementa e citação)(TJRO, 1ª Turma Recursal, DJe 16/6/2025)ABNT (ementa e citação)Só a citação