Art. 2º da Lei 9.111/1969
Texto
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Decisões que citam o art. 2º da Lei 9.111/1969
4 decisões do STJ citam o art. 2º da Lei 9.111/1969, de 2005 a 2012; 75,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do STJ na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 2º da Lei 9.111/1969; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 2005 a 2012, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 16/10/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
4 decisões do TJPR citam o art. 2º da Lei 9.111/1969, de 2023 a 2026; 50,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do TJPR na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 2º da Lei 9.111/1969; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 2023 a 2026, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 16/10/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
1 decisão do TJPA cita o art. 2º da Lei 9.111/1969, em 2023; 0,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do TJPA na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 2º da Lei 9.111/1969; cada decisão conta uma vez.
- Período
- em 2023, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 16/10/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
1 decisão do TJRR cita o art. 2º da Lei 9.111/1969, em 2024; 100,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do TJRR na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 2º da Lei 9.111/1969; cada decisão conta uma vez.
- Período
- em 2024, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 16/10/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
As 10 decisões mais recentes que citam o art. 2º da Lei 9.111/1969.
- TJPRApelação Cível 0000744-93.2025.8.16.0164AcórdãoProvidoRel.ª Des.ª Astrid Maranhão de Carvalho Ruthes4ª Câmara Cíveljulgada em 25/05/2026publicada em 25/05/2026civil
DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO. PROCESSO EXTINTO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO POR NÃO COMPROVAÇÃO DA CONSTITUIÇÃO EM MORA. SENTENÇA EM DESCONFORMIDADE COM A JURISPRUDÊNCIA RECENTE DA CORTE SUPERIOR E DESTA CÂMARA CÍVEL. NOTIFICAÇÃO ENCAMINHADA PARA O…
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- TJPR0001130-60.2024.8.16.0164AcórdãoNão classificadoRel. Des. Jose Hipolito Xavier da Silva19ª Câmara Cíveljulgada em 12/05/2025publicada em 13/05/2025
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO – CONTRATO DE FINANCIAMENTO DE VEÍCULO COM GARANTIA DE ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA - SENTENÇA QUE não reconheceu a mora do réu e INDEFERIU A PETIÇÃO INICIAL - IRRESIGNAÇÃO Do banco – alegação de que a mora foi devidamente comprovada – acolhimento – notificação…
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- TJPR0001305-54.2024.8.16.0164AcórdãoProvidoRel. Des. Andrei de Oliveira Rech19ª Câmara Cíveljulgada em 07/04/2025publicada em 07/04/2025civil
Direito civil e processual civil. Apelação cível. Busca e apreensão em alienação fiduciária. Recurso do Banco provido, com a cassação da sentença e retorno dos autos à origem. I. Caso em exame1. Apelação cível interposta por Banco Itaú Unibanco Holding S/A contra sentença que julgou extinto o…
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- TJRRSem númeroAcórdãoProvidoRel. Des. Elaine BianchiCâmara Cíveljulgada em 14/06/2024publicada em 14/06/2024
AGRAVO DE INSTRUMENTO. BUSCA E APREENSÃO. LIMINAR. NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL DEFEITUOSA. AUSENTE INDICAÇÃO DO VALOR DEVIDO PARA PURGAR A MORA. NOTIFICAÇÃO INVÁLIDA. RECURSO PROVIDO.
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- TJPR0003470-78.2022.8.16.0153AcórdãoNegadoRel. Des. Clayton de Albuquerque Maranhao4ª Câmara Cíveljulgada em 22/10/2023publicada em 24/10/2023
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO. CONTRATO GARANTIDO FIDUCIARIAMENTE. ausência de PRÉVIA constituição em mora do devedor. exigência do art. 3º do Decreto-lei nº 911/69 E DA SÚMULA 72 DO STJ. NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL ENDEREÇADA AO DOMICÍLIO INFORMADO NO CONTRATO PELO DEVEDOR. DEVOLUÇÃO DO…
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- TJPASem númeroAcórdãoNegadoRel. Des. Maria de Nazare Saavedra Guimaraes2ª Turma de Direito Privadojulgada em 20/06/2023publicada em 20/06/2023
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO BUSCA E APREENSÃO DO VEÍCULO ALIENADO FIDUCIARIAMENTE – EXTINÇÃO DO FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO – PERDA DE OBJETO - PAGAMENTO INTEGRAL DO CONTRATO DE FINANCIAMENTO DE VEÍCULO - ART. 485, VI DO CPC - PRINCÍPIOS DA SUCUMBÊNCIA E CAUSALIDADE QUE SE COMPLEMENTAM – PARTE RÉ DA…
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- STJREsp 1.290.668/SCMonocráticaProvidoRel.ª Min.ª Maria Isabel Gallottipublicada em 11/05/2012civil
Em face do exposto, dou provimento ao recurso especial para cassar o acórdão e a sentença, determinando o retorno dos autos à primeira instância para prosseguimento da demanda, analisando-se os demais aspectos da lide. Publique-se. Brasília (DF), 08 de maio de 2012. MINISTRA MARIA ISABEL GALLOTTI…
- STJREsp 1.292.573/GOMonocráticaProvidoRel.ª Min.ª Maria Isabel Gallottipublicada em 17/04/2012civil
Em face do exposto, dou provimento ao recurso especial para cassar o acórdão e a sentença, determinando o retorno dos autos à primeira instância para prosseguimento da demanda, analisando-se os demais aspectos da lide. Publique-se. Brasília (DF), 13 de abril de 2012. MINISTRA MARIA ISABEL GALLOTTI…
- STJREsp 841.124/RSMonocráticaProvidoRel. Min. Cesar Asfor Rochapublicada em 11/09/2006
Isso posto, autorizado pelo § 1º-A do artigo 557 do Código de Processo Civil, conheço parcialmente do recurso e, nessa extensão, dou-lhe provimento, para afastar as disposições de ofício e a limitação dos juros remuneratórios, admitindo a taxa pactuada até o vencimento do contrato, e autorizar a…
- STJREsp 757.211/RSMonocráticaNegado seguimentoRel. Min. Fernando Gonçalvespublicada em 10/08/2005civil
Ante o exposto, nos termos do art. 557 do CPC, nego seguimento ao recurso. Publicar. Brasília, 1º de agosto de 2005. MINISTRO FERNANDO GONÇALVES, Relator