Art. 7º-B da Lei 9.131/1995
Texto
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Decisões que citam o art. 7º-B da Lei 9.131/1995
4 decisões do STJ citam o art. 7º-B da Lei 9.131/1995, de 2001 a 2026; 50,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do STJ na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 7º-B da Lei 9.131/1995; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 2001 a 2026, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 16/10/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
2 decisões do TJRN citam o art. 7º-B da Lei 9.131/1995, de 2023 a 2024; 0,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do TJRN na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 7º-B da Lei 9.131/1995; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 2023 a 2024, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 16/10/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
1 decisão do TRF3 cita o art. 7º-B da Lei 9.131/1995, em 2025; 0,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do TRF3 na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 7º-B da Lei 9.131/1995; cada decisão conta uma vez.
- Período
- em 2025, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 16/10/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
As 7 decisões mais recentes que citam o art. 7º-B da Lei 9.131/1995.
- STJREsp 2.197.432/PEMonocráticaNegadoRel. Min. Paulo Sérgio Dominguespublicada em 15/09/2026tributario
Ante o exposto, conheço parcialmente do recurso especial e, nessa extensão, a ele nego provimento. Publique-se. Intimem-se. Brasília, 11 de setembro de 2026. MINISTRO PAULO SÉRGIO DOMINGUES Relator Documento eletrônico VDA59867390 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei…
- STJAREsp 2.997.743/RNMonocráticaConcedidoRel.ª Min.ª Maria Isabel Gallottipublicada em 07/04/2026civil
- TRF3Sem númeroAcórdãoNão classificadoRel. Des. Gab6ª Turmapublicada em 19/11/2025administrativo
DIREITO ADMINISTRATIVO. APELAÇÃO CÍVEL. EXIGÊNCIA DE CERTIDÕES DE REGULARIDADE FISCAL PARA CREDENCIAMENTO DE INSTITUIÇÃO DE ENSINO SUPERIOR. ILEGALIDADE DA EXIGÊNCIA. NEGADO PROVIMENTO À REMESSA OFICIAL E À APELAÇÃO. I - CASO EM EXAME: Recurso de apelação interposto pela União Federal contra…
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- TJRNSem númeroAcórdãoNegadoRel. Des. Vivaldo PinheiroTerceira Câmara Cívelpublicada em 05/11/2024processual_civil
PROCESSO CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE POSITIVO. ALEGAÇÃO DE VÍCIO NO ACÓRDÃO HOSTILIZADO. PRETENSÃO DE INTEGRALIZAÇÃO. NÃO DEMONSTRADO. IMPOSSIBILIDADE DE INTERPOSIÇÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO PARA REDISCUTIR O MÉRITO DA QUESTÃO. CARACTERIZAÇÃO DE MEIO PROTELATÓRIO…
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- TJRNSem númeroAcórdãoNegadoRel. Des. Vivaldo PinheiroTerceira Câmara Cívelpublicada em 23/10/2023civil
DIREITO CIVIL, EMPRESARIAL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE NEGÓCIO JURÍDICO C/C PEDIDO LIMINAR DE INDISPONIBILIDADE DE BENS. PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE ATIVA DO MINISTÉRIO PÚBLICO. REJEIÇÃO. DECLARAÇÃO DE NULIDADE DE NEGÓCIO JURÍDICO C/C INDENIZAÇÃO…
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- STJAg 1.137.173/PRMonocráticaNegadoRel. Min. Teori Albino Zavasckipublicada em 30/06/2009tributario
Diante do exposto, nego provimento ao agravo de instrumento. Intime-se. Brasília, 23 de junho de 2009. MINISTRO TEORI ALBINO ZAVASCKI Relator
- STJAg 357.849/MGMonocráticaProvidoRel. Min. Antônio de Pádua Ribeiropublicada em 23/03/2001
Ante o exposto, à vista do enunciado n.º 98, da Súmula desta Corte, conheço do agravo e dou provimento ao recurso especial somente para afastar a multa imposta pelo acórdão proferido no julgamento dos embargos de declaração. Publique-se e intimem-se. Brasília, 08 de março de 2001. Ministro Antônio…