Art. 39 da Lei 9.150/1995
Texto
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Decisões que citam o art. 39 da Lei 9.150/1995
4 decisões do STJ citam o art. 39 da Lei 9.150/1995, de 2007 a 2024; 50,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do STJ na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 39 da Lei 9.150/1995; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 2007 a 2024, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 16/10/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
1 decisão do TRF1 cita o art. 39 da Lei 9.150/1995, em 2026; 0,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do TRF1 na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 39 da Lei 9.150/1995; cada decisão conta uma vez.
- Período
- em 2026, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 16/10/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
1 decisão do TRF2 cita o art. 39 da Lei 9.150/1995, em 2024; 0,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do TRF2 na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 39 da Lei 9.150/1995; cada decisão conta uma vez.
- Período
- em 2024, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 16/10/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
As 6 decisões mais recentes que citam o art. 39 da Lei 9.150/1995.
- TRF1Sem númeroAcórdãoNão classificado13ª Turmapublicada em 11/05/2026processual_civil
TRIBUTÁRIO. PROCESSUAL CIVIL. IMPOSTO DE RENDA. PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR. FUNCEF. CONTRIBUIÇÕES EXTRAORDINÁRIAS. EQUACIONAMENTO DE DÉFICIT. DEDUTIBILIDADE LIMITADA A 12%. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA. DESCUMPRIMENTO DE ORDEM JUDICIAL. MALHA FINA. MULTA DIÁRIA. APELAÇÕES E REMESSA DESPROVIDAS. INCIDENTE…
Ver no tribunalCopiar citação
- STJREsp 2.152.164/DFMonocráticaNão classificadoRel. Min. Gurgel de Fariapublicada em 25/07/2024tributario
Ante o exposto, DETERMINO a devolução dos autos à Corte de origem, com a respectiva baixa, para que, após a publicação do acórdão a ser proferido no regime dos recursos repetitivos, em observância ao art. 1.040 do CPC/2015: a) negue seguimento ao recurso se a decisão recorrida coincidir com a…
- TRF2Sem númeroAcórdãoNegadoRel. Juiz Karla Nanci Grando6ª Turma Recursal do Rio de Janeirojulgada em 10/07/2024publicada em 12/07/2024tributario
RECURSSO INOMINADO. TRIBUTÁRIO. IMPOSTO DE RENDA. NEOPLASIA MALIGNA. ISENÇÃO SOBRE PROVENTOS DE APOSENTADORIA/PENSÃO. NEOPLASIA MALIGANA. CARCINOMA BASOCELULAR. ART. 6º, INCISO XIV, DA LEI Nº 7.713/1988. NÃO COMPROVAÇÃO POR LAUDO MÉDICO OFICIAL. AUSÊNCIA DE CONTEMPORANIEDADE. SÚMULAS DO STJ…
Ver no tribunalCopiar citação
- STJREsp 1.930.215MonocráticaConcedidoRel. Min. Sérgio Kukinapublicada em 30/08/2021tributario
ANTE O EXPOSTO, dou parcial provimento ao recurso especial para afastar a incidência da isenção de Imposto de Renda reconhecida pelo Tribunal de origem, invertendo-se os ônus sucumbenciais fixados. Publique-se. Brasília, 26 de agosto de 2021. Sérgio Kukina Relator Documento eletrônico VDA29959370…
- STJREsp 1.913.396MonocráticaParcialRel. Min. Og Fernandespublicada em 12/05/2021tributario
Ante o exposto, com fulcro no art. 932, V, do CPC/2015, c/c o art. 255, § 4º, III, do RISTJ, dou provimento em parte ao recurso especial para reformar o acórdão recorrido e restabelecer a sentença. Publique-se. Intimem-se.
- STJMC 12.822/SPMonocráticaNegado seguimentoRel.ª Min.ª Denise Arrudapublicada em 21/05/2007tributario
Diante do exposto, com fundamento no art. 34, XVIII, do RISTJ, indefiro o pedido liminar e nego seguimento à própria cautelar. Publique-se. Intimem-se. Brasília (DF), 15 de maio de 2007. MINISTRA DENISE ARRUDA Relatora