REsp 1.913.396

Dispositivo

Ante o exposto, com fulcro no art. 932, V, do CPC/2015, c/c o art. 255, § 4º, III, do RISTJ, dou provimento em parte ao recurso especial para reformar o acórdão recorrido e restabelecer a sentença. Publique-se. Intimem-se.

Citações

• art. 5º da CF
• art. 105 da CF
• art. 8º do CPC
• art. 332 do CPC
• art. 489 do CPC
• art. 932 do CPC
• art. 1.022 do CPC
• art. 1.030 do CPC
• art. 1.036 do CPC
• art. 1.039 do CPC
• art. 1.040 do CPC
• art. 43 do CTN
• art. 111 do CTN
• art. 6º da Lei 7.713/1988
• art. 39 da Lei 9.150/1995
• art. 28 da Lei 9.868/1999
• Súmula 598 do STJ
• Tema 250 do STJ

Inteiro teor

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Precedentes mais citados sobre este tema

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• STJ EREsp 644736 · citado 5.669 vezes nesse tema
• STF RE 574706 · citado 3.382 vezes nesse tema
• STF RE 566621 · citado 4.168 vezes nesse tema
• STJ EREsp 423994 · citado 3.504 vezes nesse tema

Gabinete do relator