Art. 27 da Lei 9.154/1997

Texto

O texto desta norma ainda não está na base.

Decisões que citam o art. 27 da Lei 9.154/1997

10 decisões do STJ citam o art. 27 da Lei 9.154/1997, de 2017 a 2025; 20,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).

Como contamos

Universo: Decisões do STJ na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 27 da Lei 9.154/1997; cada decisão conta uma vez.
Período: de 2017 a 2025, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
Critério: Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.

1 decisão do STF cita o art. 27 da Lei 9.154/1997, em 2023; 0,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).

Como contamos

Universo: Decisões do STF na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 27 da Lei 9.154/1997; cada decisão conta uma vez.
Período: em 2023, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
Critério: Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.

As 10 decisões mais recentes que citam o art. 27 da Lei 9.154/1997.

TJGOSem númeroAcórdãoNegado
Rel. Des. Wilson Safatle Faiad10ª Câmara Cívelpublicada em 29/08/2025civil
DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. IMISSÃO NA POSSE. ARREMATAÇÃO DE IMÓVEL EM LEILÃO EXTRAJUDICIAL. PROPRIEDADE COMPROVADA. POSSE INJUSTA DE TERCEIRO. TUTELA ANTECIPADA CONCEDIDA NA ORIGEM. AUSÊNCIA DE ILEGALIDADE OU ABUSIVIDADE. RECURSO DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. Agravo…
Ver no tribunal
Copiar citação
TJGOSem númeroAcórdãoNegado
Rel. Des. Ronnie Paes Sandre8ª Câmara Cíveljulgada em 22/02/2005publicada em 19/08/2025civil
DIREITO CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE IMISSÃO NA POSSE DE IMÓVEL ARREMATADO. AÇÃO ANULATÓRIA NA JUSTIÇA FEDERAL. IRRELEVÂNCIA. DECISÃO MANTIDA. I. CASO EM EXAME 1. Agravo de instrumento interposto contra decisão que concedeu liminar de tutela de urgência em ação de imissão na posse…
Ver no tribunal
Copiar citação
TJGOSem númeroAcórdãoNegado
3ª Câmara Cívelpublicada em 30/06/2025
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE IMISSÃO DE POSSE. ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA. RECOLHIMENTO DO PREPARO RECURSAL. ATO INCOMPATÍVEL. USUCAPIÃO DEFESA. AUSÊNCIA REQUISITOS. 1 - Se a parte pratica ato incompatível com o afirmado estado de pobreza, efetuando o pagamento das custas prévias, não se lhe podem ser…
Ver no tribunal
Copiar citação
STJREsp 2.207.700/SPMonocráticaConcedido
Rel. Min. João Otávio de Noronhapublicada em 11/06/2025civil
Ante o exposto, conheço do recurso especial e dou-lhe provimento a para reconhecer a possibilidade de penhora do imóvel que originou a dívida Documento eletrônico VDA48011936 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): JOÃO OTÁVIO DE NORONHA…
Ver no tribunal
Copiar citação
Conferir na pesquisa do tribunal
TJGOSem númeroAcórdãoNegado
4ª Câmara Cívelpublicada em 09/06/2025civil
DIREITO CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. PEDIDO LIMINAR DE MANUTENÇÃO NA POSSE EM EMBARGOS DE TERCEIRO. REQUISITOS DA TUTELA PROVISÓRIA NÃO DEMONSTRADOS. RECURSO DESPROVIDO.I. CASO EM EXAME1. Agravo de instrumento interposto contra decisão que indeferiu pedido liminar formulado nos autos de embargos…
Ver no tribunal
Copiar citação
TJGOSem númeroAcórdãoProvido
Rel. Des. Ronnie Paes Sandre8ª Câmara Cíveljulgada em 12/05/2025publicada em 20/05/2025civil
DIREITO CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. IMISSÃO NA POSSE DE IMÓVEL ADQUIRIDO EM LEILÃO EXTRAJUDICIAL. INEXISTÊNCIA DE PREJUDICIALIDADE COM REFERÊNCIA A AÇÃO ANULATÓRIA. DECISÃO QUE DETERMINOU O SOBRESTAMENTO DO FEITO REFORMADA. I. CASO EM EXAME 1. Agravo de instrumento interposto contra decisão que…
Ver no tribunal
Copiar citação
TJMSSem númeroAcórdãoProvido
Rel. Des. Alexandre Raslan5ª Câmara Cíveljulgada em 14/02/2025publicada em 17/02/2025
AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO ANULATÓRIA DE LEILÃO EXTRAJUDICIAL DE IMÓVEL C/C NULIDADE DE ATO JURÍDICO – DECISÃO AGRAVADA – ANOTAÇÃO DA EXISTÊNCIA DA AÇÃO NA MATRÍCULA DO IMÓVEL – DESNECESSIDADE – CONSOLIDAÇÃO DA PROPRIEDADE – RECONHECIDA EM AÇÃO TRANSITADA EM JULGADO – IMÓVEL ARREMATADO ANTES DA…
Ver no tribunal
Copiar citação
TJGOSem númeroAcórdãoNegado
4ª Câmara Cívelpublicada em 14/02/2025
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM AÇÃO DE IMISSÃO DE POSSE. PLEITO LIMINAR DEFERIDO NA ORIGEM. AUSÊNCIA DE FLAGRANTE ABUSIVIDADE E/OU ILEGALIDADE. AQUISIÇÃO DE IMÓVEL EM LEILÃO EXTRAJUDICIAL. IMISSÃO DO ADQUIRENTE NA POSSE DO BEM. INTELIGÊNCIA DO ARTIGO 30 DA LEI FEDERAL Nº 9.540/1997. PROBABILIDADE DO…
Ver no tribunal
Copiar citação
TJMASem númeroAcórdãoNão classificado
Rel. Des. José Gonçalo de Sousa Filho Ementa CivilSegunda Câmara de Direito Privadojulgada em 30/03/2020publicada em 09/12/2024
CIVIL. PROCESSO CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. Agravo interno. Julgamento conjunto. SUPERVENIÊNCIA DE SENTENÇA NOS AUTOS PRINCIPAIS. EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. RECURSO PREJUDICADO. PERDA SUPERVENIENTE DO OBJETO. PREJUDICIALIDADE NA FORMA DO ART. 932, III, DO CPC. 1. A…
Ver no tribunal
Copiar citação
STJREsp 2.158.446/SPMonocráticaNegado
Rel. Min. Moura Ribeiropublicada em 06/08/2024civil
CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL C.C. RESTITUIÇÃO DE VALORES PAGOS. CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL (LOTE) COM PACTO DE ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA EM GARANTIA. VIOLAÇÃO AOS ARTS. 26 E 27 DA LEI N. 9.154/97. DESFAZIMENTO COM BASE NO INADIMPLEMENTO DOS…
Ver no tribunal
Copiar citação
Conferir na pesquisa do tribunal

Entrar para ver todas as decisões Criar conta