Art. 3º da Lei 9.194/1974
Texto
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Decisões que citam o art. 3º da Lei 9.194/1974
3 decisões do STJ citam o art. 3º da Lei 9.194/1974, de 2007 a 2015; 33,3% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do STJ na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 3º da Lei 9.194/1974; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 2007 a 2015, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 16/10/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
1 decisão do TJPA cita o art. 3º da Lei 9.194/1974, em 2024; 0,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do TJPA na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 3º da Lei 9.194/1974; cada decisão conta uma vez.
- Período
- em 2024, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 16/10/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
1 decisão do TJPB cita o art. 3º da Lei 9.194/1974, em 2022; 100,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do TJPB na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 3º da Lei 9.194/1974; cada decisão conta uma vez.
- Período
- em 2022, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 16/10/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
As 5 decisões mais recentes que citam o art. 3º da Lei 9.194/1974.
- TJPASem númeroAcórdãoNão classificadoRel. Des. Ricardo Ferreira Nunes2ª Turma de Direito Privadojulgada em 13/08/2024publicada em 13/08/2024
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA DE SEGURO DPVAT. CORREÇÃO MONETÁRIA PELO INPC. SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA. INEXISTÊNCIA. PEDIDO ALTERNATIVO ACOLHIDO. ADEQUAÇÃO DOS ÔNUS SUCUMBENCIAIS QUE SE IMPÕE. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO, À UNANIMIDADE. 1. O acolhimento de pedido alternativo afasta a…
Ver no tribunalCopiar citação
- TJPBSem númeroAcórdãoProvidoRel. Des. Gabinete 02 - Desa. Maria de Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti Maranhão1ª Câmara Cívelpublicada em 04/04/2022
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA DE SEGURO DPVAT. INDENIZAÇÃO SECURITÁRIA PRETENDIDA NA EXORDIAL, PARA FINS DE RESSARCIMENTO DE DESPESAS MÉDICAS/SUPLEMENTARES DECORRENTES DE ACIDENTE DE TRÂNSITO. SENTENÇA QUE APRECIOU A LIDE COMO SE O PLEITO INDENIZATÓRIO DECORRESSE DE LESÃO EM PUNHO. JULGADO…
Ver no tribunalCopiar citação
- STJAg 1.346.942/SPMonocráticaProvidoRel. Min. Raul Araújopublicada em 11/05/2015
49): DPVAT. Ação de cobrança. Pagamento na esfera administrativa comprovado. Efeitos da quitação que estavam restritos, porém, ao valor nela anunciado,. Indenização que havia de ser paga, abatido aquele pagamento, pelo valor previsto no art. 3º da Lei 9.194/74. Correção monetária devida desde o…
- STJAREsp 145.789/MTMonocráticaNão conhecidoRel. Min. Raul Araújopublicada em 10/04/2012
Diante do exposto acolho a prejudicial para declarar prescrito o direito à indenização securitária. (...)" (e-STJ, fls. 188/190) Assim para se concluir de modo diverso do decidido seria necessário novo exame do acervo fático-probatório constante dos autos, providência, todavia, inviável em sede de…
- STJREsp 915.092/SPMonocráticaNão conhecidoRel. Min. Humberto Gomes de Barrospublicada em 02/03/2007civil
Art. 960 do CC. Recurso adesivo da autoria provido."( fl. 167) Embargos de declaração opostos e rejeitados às fls. 180. O recorrente queixa-se de maltrato aos Arts. 188, I, 396, 397, 398 e 405 do CC/16. Alega que os juros moratórios devem incidir a partir da citação. Contra-razões ofertadas às…