Art. 57 da Lei 9.245/1991
Texto
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Decisões que citam o art. 57 da Lei 9.245/1991
3 decisões do STJ citam o art. 57 da Lei 9.245/1991, de 2004 a 2026; 0,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do STJ na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 57 da Lei 9.245/1991; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 2004 a 2026, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 16/10/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
1 decisão do TJCE cita o art. 57 da Lei 9.245/1991, em 2025; 0,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do TJCE na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 57 da Lei 9.245/1991; cada decisão conta uma vez.
- Período
- em 2025, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 16/10/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
As 4 decisões mais recentes que citam o art. 57 da Lei 9.245/1991.
- STJREsp 2.251.063/SEMonocráticaNegadoRel. Min. Humberto Martinspublicada em 15/06/2026civil
Ante o exposto, conheço em parte do recurso e, nesta extensão, nego-lhe provimento. Nos termos do art. 85, § 11, do CPC, majoro os honorários fixados em desfavor da parte recorrente para 18% sobre o valor atualizado da causa. Publique-se. Intimem-se. Brasília, 11 de junho de 2026. Ministro…
- TJCESem númeroAcórdãoNegadoPrimeira Câmara de Direito Privadopublicada em 06/10/2025civil
DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO E AGRAVO INTERNO. LOCAÇÃO NÃO RESIDENCIAL. DENÚNCIA VAZIA. SUSPENSÃO DA ORDEM DE DESPEJO. NECESSIDADE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA SOBRE A LICITUDE DA DOAÇÃO DO IMÓVEL. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. AGRAVO INTERNO NÃO CONHECIDO, EM RAZÃO DA PERDA…
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- STJAREsp 2.767.143/SEMonocráticaNegadoRel. Min. Humberto Martinspublicada em 29/04/2025processual_civil
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. FUNDAMENTOS DA DECISÃO AGRAVADA. VIOLAÇÃO DO ART. 1.022 DO CPC. INEXISTENTE. INDENIZAÇÃO. DANOS MATERIAIS E MORAIS. COMPROVAÇÃO. REEXAME DE FATOS E PROVAS. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA N. 7/STJ. AGRAVO CONHECIDO EM PARTE E IMPROVIDO.
- STJAg 616.225/DFMonocráticaNegadoRel. Min. Gilson Dipppublicada em 01/12/2004civil
Ante o exposto, nego provimento ao agravo. Publique-se. Intime-se. Brasília (DF), 22 de novembro de 2004. MINISTRO GILSON DIPP Relator