Art. 2º-A da Lei 9.266/1996
Texto
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Decisões que citam o art. 2º-A da Lei 9.266/1996
3 decisões do STJ citam o art. 2º-A da Lei 9.266/1996, de 2019 a 2025; 0,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do STJ na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 2º-A da Lei 9.266/1996; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 2019 a 2025, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 16/10/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
1 decisão do TRF1 cita o art. 2º-A da Lei 9.266/1996, em 2025; 0,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do TRF1 na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 2º-A da Lei 9.266/1996; cada decisão conta uma vez.
- Período
- em 2025, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 16/10/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
As 4 decisões mais recentes que citam o art. 2º-A da Lei 9.266/1996.
- TRF1Sem númeroAcórdãoNegadoRel. Des. Euler de Almeida Silva JuniorNona Turmapublicada em 19/05/2025administrativo
ADMINISTRATIVO. APELAÇÃO. SERVIDOR. POLÍCIA FEDERAL. REQUISIÇÃO DE EXAMES PERICIAIS. ATRIBUIÇÃO EXCLUSIVA DO DELEGADO DE POLÍCIA FEDERAL. INDEFERIMENTO DO PEDIDO DE ANULAÇÃO DO ENUNCIADO Nº 003-COGER/PF. 1. Apelação interposta pelo Sindicato dos Policiais Federais de diversas unidades da federação…
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- STJRHC 207.211/SCMonocráticaNegadoRel. Min. Antonio Saldanha Palheiropublicada em 15/05/2025penal
- STJHD 481MonocráticaNegadoRel. Des. Convocado Olindo Menezes (TRF 1ª Região)publicada em 16/12/2021penal
Ante o exposto — ausência de interesse de agir em face da autoridade requerida, ou mesma da sua falta de atribuições para a finalidade, que não pode agir per saltum do DPF —, indefiro liminarmente o habeas data. Publique-se. Intimem-se. Brasília, 09 de dezembro de 2021. OLINDO MENEZES…
- STJREsp 1.797.723/PEMonocráticaNão conhecidoRel. Min. Mauro Campbell Marquespublicada em 27/03/2019administrativo
Ante o exposto, com fulcro no art. 932, III, do CPC/2015, não conheço do recurso especial. Intimem-se. Publique-se. Brasília (DF), 25 de março de 2019. MINISTRO MAURO CAMPBELL MARQUES Relator