Art. 124 da Lei 9.276/1996
Texto
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Decisões que citam o art. 124 da Lei 9.276/1996
28 decisões do STJ citam o art. 124 da Lei 9.276/1996, de 2005 a 2024; 14,3% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do STJ na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 124 da Lei 9.276/1996; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 2005 a 2024, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 16/10/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
5 decisões do TJPR citam o art. 124 da Lei 9.276/1996, de 2022 a 2025; 40,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do TJPR na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 124 da Lei 9.276/1996; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 2022 a 2025, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 16/10/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
2 decisões do TRF3 citam o art. 124 da Lei 9.276/1996, em 2024; 0,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do TRF3 na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 124 da Lei 9.276/1996; cada decisão conta uma vez.
- Período
- em 2024, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 16/10/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
As 10 decisões mais recentes que citam o art. 124 da Lei 9.276/1996.
- TJPR0005235-58.2023.8.16.0021AcórdãoParcialRel. Des. Antonio Domingos Ramina Junior8ª Câmara Cíveljulgada em 05/06/2025publicada em 05/06/2025civil
DIREITO CIVIL E PROPRIEDADE INDUSTRIAL. DIREITO MARCÁRIO. APELAÇÃO CÍVEL. USO INDEVIDO DA MARCA "LAMBORGHINI" E INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. IRRESIGNAÇÃO DA PARTE RÉ. ALEGADA AUSÊNCIA DE CONFUSÃO AOS CONSUMIDORES, TAMPOUCO DE CONCORRÊNCIA DESLEAL…
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- TJPR0014889-66.2022.8.16.0001AcórdãoNegadoRel. Des. Francisco Luiz Macedo Junior7ª Câmara Cíveljulgada em 23/05/2025publicada em 26/05/2025
APELAÇÃO CÍVEL. PROPRIEDADE INTELECTUAL. AÇÃO DE ABSTENÇÃO DE USO DE MARCA C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. SENTENÇA IMPROCEDENTE. RECURSO DA PARTE AUTORA. MARCA QUE SE UTILIZA DE EXPRESSÃO DE USO COMUM. MARCA EVOCATIVA OU FRACA. POSSIBILIDADE DE MITIGAÇÃO DA EXCLUSIVIDADE DO USO EM…
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- TJPR0009500-31.2023.8.16.0045AcórdãoNegadoRel. Des. Substituta Fabiana Silveira Karam7ª Câmara Cíveljulgada em 28/02/2025publicada em 28/02/2025
APELAÇÃO CÍVEL. PROPRIEDADE INTELECTUAL. AÇÃO DE ABSTENÇÃO DE USO DE MARCA C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. SENTENÇA IMPROCEDENTE. MARCA QUE SE UTILIZA DE EXPRESSÃO DE USO COMUM. MARCA EVOCATIVA OU FRACA. POSSIBILIDADE DE MITIGAÇÃO DA EXCLUSIVIDADE DO USO EM RESPEITO AO PRINCÍPIO DA…
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- STJREsp 2.153.434/RJMonocráticaNão conhecidoRel.ª Min.ª Nancy Andrighipublicada em 04/12/2024civil
PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. MARCA. ATO DE REGISTRO. ANULAÇÃO. CONFUSÃO DO PÚBLICO-ALVO. REEXAME DE FATOS E PROVAS. INADMISSIBILIDADE. 1. Ação de Anulação de Registro de Marca. 2. O reexame de fatos e provas em recurso especial é inadmissível. 3. Recurso especial não conhecido.
- TRF3Sem númeroAcórdãoNegadoRel. Des. Gab1ª Turmapublicada em 12/09/2024
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. MARCAS E PATENTES. HIPÓTESES DO ARTIGO 1.022 DO CPC. ERRO MATERIAL, OMISSÃO, CONTRADIÇÃO, OBSCURIDADE NÃO CARACTERIZADOS. EFEITOS INFRINGENTES. - O embargante alega a existência de vícios, omissão e contradição, uma vez que o acórdão recorrido deixou de reconhecer a…
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- TRF3Sem númeroAcórdãoNegadoRel. Des. Gab1ª Turmapublicada em 28/06/2024processual_civil
DIREITO PROCESSUAL CIVIL E EMPRESARIAL. DECLARAÇÃO DE RECONHECIMENTO DE MARCA NOTORIAMENTE CONHECIDA. CARÊNCIA DA AÇÃO. NECESSIDADE DE AVALIAÇÃO PRÉVIA PELO INPI. NULIDADE DE REGISTRO DE MARCA PELO INPI. INVIABILIDADE. POSSIBILIDADE DE CONVIVÊNCIA DAS MARCAS. - Busca a apelante a reforma da r…
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- STJAREsp 1.745.941/DFMonocráticaNegadoRel. Min. Antonio Carlos Ferreirapublicada em 29/06/2023civil
Diante do exposto, NEGO PROVIMENTO ao agravo. Nos termos do art. 85, § 11, do CPC/2015, majoro em 20% (vinte por cento) o valor atualizado dos honorários advocatícios arbitrados na origem em favor da parte recorrida, observando-se os limites dos §§ 2º e 3º do referido dispositivo. Publique-se e…
- TJPR0010458-28.2018.8.16.0001AcórdãoNegadoRel. Des. Francisco Luiz Macedo Junior7ª Câmara Cíveljulgada em 28/04/2023publicada em 02/05/2023
APELAÇÃO CÍVEL. PROPRIEDADE INTELECTUAL. AÇÃO DE ABSTENÇÃO DE USO DE MARCA C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. SENTENÇA IMPROCEDENTE. MARCA QUE SE UTILIZA DE EXPRESSÃO DE USO COMUM. MARCA EVOCATIVA OU FRACA. POSSIBILIDADE DE MITIGAÇÃO DA EXCLUSIVIDADE DO USO EM RESPEITO AO PRINCÍPIO DA…
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- STJAREsp 2.176.559MonocráticaNegadoRel. Min. Marco Aurélio Bellizzepublicada em 26/09/2022civil
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. VIOLAÇÃO DO ART. 1.022 DO CPC/2015. INEXISTÊNCIA. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO. NÃO OCORRÊNCIA. OBSEVÂNCIA DO CONTRADITÓRIO. INVERSÃO DO JULGADO. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 7/STJ. POSSIBILIDADE DE CONFUSÃO NÃO CONFIGURADA. CONCORRÊNCIA DESLEAL NÃO CARACTERIZADA. SÚMULA 7/STJ…
- STJRE nos EREsp 1.908.170MonocráticaNão classificadoRel. Min. Jorge Mussipublicada em 20/05/2022civil
RECURSO EXTRAORDINÁRIO. REGISTRABILIDADE DE MARCA FARMACÊUTICA. ANÁLISE DE COLIDÊNCIA ENTRE OS PRODUTOS. OFENSA REFLEXA À CONSTITUIÇÃO FEDERAL. MATÉRIA INFRACONSTITUCIONAL. RECURSO NÃO ADMITIDO.