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Vade Mecum · Lei 9.295/1946

Art. 25 da Lei 9.295/1946

Texto

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Decisões que citam o art. 25 da Lei 9.295/1946

239 decisões do STJ citam o art. 25 da Lei 9.295/1946, de 1997 a 2026; 8,8% favoráveis a quem recorreu ou impetrou.

Como contamos
Universo
Decisões do STJ na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 25 da Lei 9.295/1946; cada decisão conta uma vez.
Período
de 1997 a 2026, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
Critério
Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.

12 decisões do STF citam o art. 25 da Lei 9.295/1946, de 2015 a 2025; 0,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).

Como contamos
Universo
Decisões do STF na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 25 da Lei 9.295/1946; cada decisão conta uma vez.
Período
de 2015 a 2025, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
Critério
Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.

As 10 decisões mais recentes que citam o art. 25 da Lei 9.295/1946.

  1. STJTutAntAnt 1.094MonocráticaNegado
    Rel. Min. Antonio Carlos Ferreirapublicada em 02/10/2026processual_civil

    Ante o exposto, INDEFIRO o pedido de atribuição de efeito suspensivo. Documento eletrônico VDA60420321 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): ANTONIO CARLOS FERREIRA Assinado em: 30/09/2026 12:50:42 Publicação no DJEN/CNJ de 02/10/2026…

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  2. TSTAGRAVOAcórdãoNegado
    Rel. Min. Douglas Alencar Rodrigues5ª Turmajulgada em 23/09/2026publicada em 30/09/2026trabalho

    ACORDAM os Ministros da Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho, por unanimidade, negar provimento ao agravo

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  3. TRF6Apelação Cível 1016230-54.2018.4.01.3800AcórdãoNegado
    Rel. Des. Lincoln Rodrigues de FariaPrimeira Turmajulgada em 18/09/2026publicada em 23/09/2026administrativo

    DIREITO ADMINISTRATIVO. APELAÇÃO CÍVEL. CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE. AUTO DE INFRAÇÃO. RETIFICAÇÃO PARA CORREÇÃO DE ERRO MATERIAL. AUSÊNCIA DE NULIDADE. EXERCÍCIO IRREGULAR DE ATIVIDADES TÉCNICAS DE CONTABILIDADE. DEPARTAMENTO CONTÁBIL INTERNO. FUNCIONÁRIOS SEM REGISTRO PROFISSIONAL…

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  4. TJPASem númeroAcórdãoNão conhecido
    1ª Turma de Direito Público Recurso: Agravo de Instrumento Comarca: Belém/pa Agravante: Sindicato dos Servidores Públicopublicada em 22/09/2026processual_civil

    DIREITO PROCESSUAL CIVIL E PREVIDENCIÁRIO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA COLETIVA. PEDIDO DE TUTELA RECURSAL. SINDICATO. SUBSTITUÍDOS FALECIDOS. PRAZO PARA HABILITAÇÃO DE SUCESSORES. DOCUMENTO TÉCNICO HOMOLOGADO COMO LAUDO PERICIAL CONTÁBIL. CONTRADITÓRIO. EFEITO SUSPENSIVO…

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  5. TJPBSem númeroAcórdãoPrejudicado
    Rel. Des. Francisco Seráphico Ferraz da Nóbrega1ª Câmara Cívelpublicada em 15/09/2026processual_civil

    DIREITO PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. APELAÇÕES CÍVEIS. PASEP. RECOMPOSIÇÃO DE SALDO E SAQUES INDEVIDOS. PETIÇÃO AUTORAL REQUERENDO O CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO E ARQUIVAMENTO DA AÇÃO APÓS A PROLAÇÃO DA SENTENÇA. IMPOSSIBILIDADE. ART. 485, § 5º, DO CPC. RECEBIMENTO DA MANIFESTAÇÃO COMO…

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  6. TJPBSem númeroAcórdãoNegado
    Rel. Des. Miguel de Britto Lyra Filho3ª Câmara Cívelpublicada em 11/09/2026

    AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. DISPOSITIVO CONSTITUCIONAL. ANÁLISE. IMPOSSIBILIDADE. AGRAVO DE INSTRUMENTO. SUBSTITUIÇÃO DE PERITO JUDICIAL. PEDIDO DE NOVA PERÍCIA. INDEFERIMENTO. ART. 1.015 DO CPC. DESCABIMENTO. 1. Nos termos do artigo 105, III, da Constituição…

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  7. STJAREsp 3.195.733/DFMonocráticaNegado
    Rel. Min. Sérgio Kukinapublicada em 28/08/2026administrativo

    ANTE O EXPOSTO, conheço do agravo para negar provimento ao recurso especial. Publique-se. Brasília, 25 de agosto de 2026. Sérgio Kukina Relator Documento eletrônico VDA59411791 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): SÉRGIO LUIZ KUKINA…

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  8. TRF5Sem númeroAcórdãoNegado
    4ª Turmapublicada em 03/08/2026

    PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 5ª Região 4ª Turma APELAÇÃO CÍVEL (198) Nº 0807632-73.2023.4.05.8500 APELANTE: CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DE SERGIPE ADVOGADO do(a) APELANTE: CARLOS EDUARDO MELO DE ANDRADE - BA25962 ADVOGADO do(a) APELANTE: HUGO SEROA AZI - BA51709 ADVOGADO…

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  9. STJSLS 3.786/MSMonocráticaNegado
    Rel. Min. Herman Benjaminpublicada em 30/07/2026administrativo

    SUSPENSÃO DE LIMINAR E DE SENTENÇA. AÇÃO CIVIL PÚBLICA AJUIZADA PELO MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL. CONTRATAÇÃO, COM DISPENSA DE LICITAÇÃO, DE SERVIÇOS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA. ALEGAÇÃO DE QUE AS ATIVIDADES CONTRATADAS SÓ PODEM SER REALIZADAS POR AUDITORES FISCAIS (FUNÇÃO TÍPICA DE ESTADO)…

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  10. TJPBSem númeroAcórdãoProvido
    Rel. Des. Gabinete 21 - Des. Francisco Seraphico Ferraz da Nóbrega Filho1ª Câmara Cívelpublicada em 28/07/2026processual_civil

    DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DIREITO ADMINISTRATIVO. APELAÇÃO CÍVEL. PASEP. PRELIMINARES DE ILEGITIMIDADE PASSIVA E INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA ESTADUAL. REJEIÇÃO. PRESCRIÇÃO. INOCORRÊNCIA. PERÍCIA CONTÁBIL. PROFISSIONAL SEM HABILITAÇÃO EM CIÊNCIAS CONTÁBEIS. NULIDADE ABSOLUTA DA PROVA TÉCNICA…

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