Art. 5º da Lei 9.296/1995
Texto
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Decisões que citam o art. 5º da Lei 9.296/1995
10 decisões do STJ citam o art. 5º da Lei 9.296/1995, de 2017 a 2023; 0,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do STJ na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 5º da Lei 9.296/1995; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 2017 a 2023, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 16/10/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
1 decisão do STF cita o art. 5º da Lei 9.296/1995, em 2017; 0,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do STF na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 5º da Lei 9.296/1995; cada decisão conta uma vez.
- Período
- em 2017, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 16/10/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
As 10 decisões mais recentes que citam o art. 5º da Lei 9.296/1995.
- STJREsp 1.943.559/PRMonocráticaNegadoRel. Min. Sebastião Reis Júniorpublicada em 17/07/2023penal
PENAL E PROCESSO PENAL. RECURSO ESPECIAL DE ROBERTO BASÍLIO DE OLIVEIRA. OPERAÇÃO PECÚLIO E RENITÊNCIA. EXPLORAÇÃO DE PRESTÍGIO E FALSIDADE DE ATESTADO MÉDICO. QUESTÃO PRELIMINAR. ARTS. 619 E 620 DO CPP. OFENSA NÃO CONFIGURADA. INOVAÇÕES RECURSAIS TARDIAS. PRECLUSÃO. NULIDADE DAS INTERCEPTAÇÕES…
- STJHC 659.084MonocráticaNão conhecidoRel. Min. Felix Fischerpublicada em 02/08/2021penal
Ante o exposto, não conheço do presentehabeas corpus. P. e I.
- STJRHC 145.457MonocráticaNegadoRel. Min. Felix Fischerpublicada em 27/05/2021penal
Ante o exposto, negoprovimento ao recurso ordinário em habeas corpus. P.I.
- STJHC 652.566MonocráticaNão conhecidoRel. Min. Felix Fischerpublicada em 24/03/2021penal
Ante o exposto, não conheço do presente habeas corpus. P.I.
- STJHC 613.506/SPMonocráticaNão conhecidoRel. Min. Felix Fischerpublicada em 23/10/2020penal
2. Inviável a apreciação, diretamente por esta Corte Superior de Justiça, da aventada fragilidade de provas, sob pena de incidir-se em indevida supressão de instância, tendo em vista que tal matéria não foi analisada no aresto combatido. [...] 6. Habeas corpus não conhecido" (HC n…
- STJAgRg no HC 545.672/SPAcórdãoNegadoRel. Min. Felix FischerQuinta Turmajulgada em 13/04/2020publicada em 17/04/2020penal
AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. DECISÃO MONOCRÁTICA. TRÁFICO E ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO DE DROGAS. INTERCEPTAÇÕES TELEFÔNICAS. NULIDADE. ABSOLVIÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. REVOLVIMENTO DE TODO ACERVO FÁTICO-PROBATÓRIO. INVIÁVEL NA VIA ELEITO DO WRIT. CAUSA ESPECIAL DE DIMINUIÇÃO DO § 4º ART. 33 DA…
- STJHC 545.672/SPMonocráticaNão conhecidoRel. Des. Convocado Leopoldo de Arruda Raposo (TJ/PE)publicada em 03/03/2020penal
Ante o exposto, não conheço do habeas corpus. P. e I Brasília (DF), 28 de fevereiro de 2020. MINISTRO LEOPOLDO DE ARRUDA RAPOSO (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJ/PE) Relator
- STJAgRg no AREsp 1.481.573/MGAcórdãoNegadoRel. Min. Jorge MussiQuinta Turmajulgada em 27/08/2019publicada em 04/09/2019penal
AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. TRÁFICO DE DROGAS. INTERCEPTAÇÃO TELEFÔNICA. LEGALIDADE. 1. A interceptação telefônica autorizada pela instância ordinária, além da existência de indícios razoáveis de autoria e participação em infrações penais punidas com pena de reclusão, foi…
- STJEDcl no RHC 74.187/RJAcórdãoNegadoRel. Min. Antonio Saldanha PalheiroSexta Turmajulgada em 24/04/2018publicada em 02/05/2018penal
PROCESSUAL PENAL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. OPERAÇÃO ALCATEIA. CONTRADIÇÃO. INEXISTÊNCIA. AUSÊNCIA DE VÍCIOS. REDISCUSSÃO DO JULGADO. INVIABILIDADE. 1. Os embargos de declaração, no processo penal, são oponíveis com fundamento na existência de ambigüidade…
- STJRHC 74.187/RJAcórdãoNegadoRel. Min. Antonio Saldanha PalheiroSexta Turmajulgada em 26/09/2017publicada em 13/10/2017penal
PROCESSO PENAL. OPERAÇÃO ALCATEIA. INVESTIGAÇÕES TELEFÔNICAS. LEI N. 9.296/1995. REQUISITOS DEVIDAMENTE PREENCHIDOS. POSSÍVEIS ILÍCITOS PERPETRADOS POR AUDITORES FISCAIS. INCOLUMIDADE DO ACERVO PROBATÓRIO. SUPOSTA EXTEMPORANEIDADE PARA IMPLEMENTAÇÃO DA MEDIDA. NÃO OCORRÊNCIA. AUSÊNCIA DE PREVISÃO…