Art. 6º da Lei 9.296/1995
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Decisões que citam o art. 6º da Lei 9.296/1995
28 decisões do STF citam o art. 6º da Lei 9.296/1995, de 2016 a 2023; 0,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do STF na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 6º da Lei 9.296/1995; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 2016 a 2023, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 16/10/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
19 decisões do STJ citam o art. 6º da Lei 9.296/1995, de 2017 a 2026; 15,8% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do STJ na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 6º da Lei 9.296/1995; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 2017 a 2026, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 16/10/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
2 decisões do TJCE citam o art. 6º da Lei 9.296/1995, em 2025; 0,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do TJCE na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 6º da Lei 9.296/1995; cada decisão conta uma vez.
- Período
- em 2025, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 16/10/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
2 decisões do TRF3 citam o art. 6º da Lei 9.296/1995, de 2021 a 2026; 50,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do TRF3 na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 6º da Lei 9.296/1995; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 2021 a 2026, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 16/10/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
1 decisão do TJPA cita o art. 6º da Lei 9.296/1995, em 2023; 0,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do TJPA na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 6º da Lei 9.296/1995; cada decisão conta uma vez.
- Período
- em 2023, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 16/10/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
As 10 decisões mais recentes que citam o art. 6º da Lei 9.296/1995.
- TRF3Sem númeroAcórdãoNegadoRel. Des. Paulo Gustavo Guedes Fontes5ª Turmapublicada em 16/06/2026penal
DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÕES CRIMINAIS. ART. 273, § 1º, § 1º-A E § 1º-B, INCISOS I, V E VI, DO CÓDIGO PENAL. ANABOLIZANTES FALSIFICADOS E SEM REGISTRO SANITÁRIO. TEMA 1.003 DE REPERCUSSÃO GERAL. IMPOSSIBILIDADE DE APLICAÇÃO DAS PENAS DA LEI Nº 11.343/2006. VEDAÇÃO À CRIAÇÃO DE “LEX…
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- STJREsp 2.077.425/SPAcórdãoNegadoRel. Min. Sebastião Reis Júniorpublicada em 11/03/2026penal
RECURSO ESPECIAL E AGRAVOS EM RECURSO ESPECIAL. . PENAL E PROCESSUAL PENAL. OPERAÇÃO INSISTÊNCIA CORRUPÇÃO PASSIVA E ATIVA. RECURSO ESPECIAL DE ADOLPHO VIOLAÇÃO DO DO ALEXANDRE DE ANDRADE REBELLO. ART. 41 CPP. INÉPCIA DA DENÚNCIA. PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS NECESSÁRIOS AO INÍCIO DA PERSECUÇÃO…
- STJREsp 2.078.773/SPAcórdãoNegadoRel. Min. Sebastião Reis Júniorpublicada em 11/03/2026penal
RECURSOS ESPECIAIS E AGRAVOS EM RECURSO ESPECIAL. . PENAL E PROCESSUAL PENAL. OPERAÇÃO INSISTÊNCIA CORRUPÇÃO PASSIVA E ATIVA. RECURSO ESPECIAL DE ADOLPHO VIOLAÇÃO DO DO ALEXANDRE DE ANDRADE REBELLO. ART. 41 CPP. INÉPCIA DA DENÚNCIA. PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS NECESSÁRIOS AO INÍCIO DA PERSECUÇÃO…
- STJREsp 2.224.508/RSMonocráticaNegadoRel. Min. Joel Ilan Paciornikpublicada em 20/01/2026penal
do Rel. Jorge Mussi; Quinta Turma; j. HC 289611/MG; " 05.06.2014) (fl. 2.269). Dessume-se que o Tribunal de origem entendeu que a perícia de voz não era providência indispensável para comprovação do envolvimento do acusado na prática delitiva, considerando as provas produzidas nos autos e a…
- STJREsp 2.178.023/CEMonocráticaNegadoRel. Min. Antonio Saldanha Palheiropublicada em 19/11/2025penal
Ante o exposto, ao recurso, acolhido o parecer ministerial. nego provimento Publique-se. Intimem-se. Documento eletrônico VDA52407838 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Assinado em: 17/11/2025 19:10:19 Publicação…
- TJCESem númeroAcórdãoNegadoRel. Des. Benedito Helder Afonso Ibiapina2ª Câmara Criminaljulgada em 22/10/2025publicada em 22/10/2025penal
DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CRIMINAL. ALEGADA OMISSÃO E CONTRADIÇÃO QUANTO À: NULIDADE DAS INTERCEPTAÇÕES TELEFÔNICAS, MATERIALIDADE DO CRIME DE TRÁFICO DE DROGAS E AUSÊNCIA DE LAUDO DE GEORREFERENCIAMENTO DO TERMINAL TELEFÔNICO DO RÉU, ORA EMBARGANTE…
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- TJCESem númeroAcórdãoNegadoRel. Des. Benedito Helder Afonso Ibiapina2ª Câmara Criminaljulgada em 10/09/2025publicada em 10/09/2025penal
DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA, TRÁFICO E ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO, E EXTORSÃO. PRELIMINARES DE NULIDADE DE INTERCEPTAÇÕES TELEFÔNICAS E AUSÊNCIA DE VÍNCULO COM TERMINAL TELEFÔNICO REJEITADAS. MATERIALIDADE DO TRÁFICO DE DROGAS COMPROVADA POR OUTROS…
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- STJAgRg no RHC 169.440/SPAcórdãoNegadoRel. Des. Convocado Carlos Cini Marchionatti (TJRS)Quinta Turmapublicada em 25/06/2025penal
PENAL E PROCESSO PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO EM HABEAS CORPUS. CRIMES LICITATÓRIOS E ASSOCIAÇÃO CRIMINOSA. NULIDADE POR CERCEAMENTO DE DEFESA. NÃO OCORRÊNCIA. ACESSO À PROVA EMPRESTADA ASSEGURADO. EXERCÍCIO DO CONTRADITÓRIO RESGUARDADO. NÃO DEMONSTRAÇÃO DE…
- STJEDcl no RHC 169.440/SPMonocráticaNegadoRel. Des. Convocado Carlos Cini Marchionatti (TJRS)publicada em 16/05/2025penal
Ante o exposto, rejeito os embargos de declaração. Publique-se. Intimem-se. Brasília, . 13 de maio de 2025 Documento eletrônico VDA47419490 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): CARLOS CINI MARCHIONATTI Assinado em: 13/05/2025 21:19:15…
- STJRHC 169.440/SPMonocráticaNegadoRel. Des. Convocado Carlos Cini Marchionatti (TJRS)publicada em 26/03/2025penal
Pelo exposto, nego provimento ao recurso em habeas corpus. Publique-se. Intimem-se. Brasília, 23 de março de 2025. Ministro Carlos Cini Marchionatti (Desembargador Convocado TJRS) Relator Documento eletrônico VDA46313443 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei…