Art. 1º da Lei 9.298/1996
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Decisões que citam o art. 1º da Lei 9.298/1996
85 decisões do STJ citam o art. 1º da Lei 9.298/1996, de 1998 a 2023; 43,5% favoráveis a quem recorreu ou impetrou.
Como contamos
- Universo
- Decisões do STJ na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 1º da Lei 9.298/1996; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 1998 a 2023, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
1 decisão do STF cita o art. 1º da Lei 9.298/1996, em 2022; 0,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do STF na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 1º da Lei 9.298/1996; cada decisão conta uma vez.
- Período
- em 2022, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
As 10 decisões mais recentes que citam o art. 1º da Lei 9.298/1996.
- TJPBSem númeroAcórdãoNegadoRel. Des. Gabinete 11 - Des. José Ricardo Porto1ª Câmara Cíveljulgada em 28/08/2023publicada em 02/09/2025
Processo Civil. Embargos De Declaração. Omissão, Contradição, Obscuridade e Erro Material. Inexistência. Rejeição. I. Caso em exame. 1.1. Trata-se de embargos de declaração opostos por Waldemir Bandeira Francisco contra acórdão que proveu, em parte, seu apelo, declarando a nulidade do contrato por…
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- TJPBSem númeroAcórdãoParcialRel. Des. Gabinete 11 - Des. José Ricardo Porto1ª Câmara Cíveljulgada em 13/02/2023publicada em 02/07/2025consumidor
Direito do Consumidor. Ação Ordinária. Contrato de Cartão de Crédito Consignado. Ausência de Informações Adequadas. Anulação. Repetição Simples. Sem Dano Moral. provimento parcial. I. Caso em exame 1. Apelação Cível interposta contra sentença que julgou improcedente a ação ordinária, na qual se…
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- CARFAcórdão 2002-009.408AcórdãoNão conhecidoRel. Cons. Andre Barros de MouraSegunda Turma Extraordinária da Segunda Seçãojulgada em 12/05/2025publicada em 20/05/2025tributario
Assunto: Imposto sobre a Renda de Pessoa Física - IRPF Exercício: 2007, 2008 DEPÓSITOS BANCÁRIOS. PRESUNÇÃO DE OMISSÃO DE RENDIMENTOS. Para os fatos geradores ocorridos a partir de 01/01/1997, a Lei nº 9.430, de 1996, em seu art. 42, autoriza a presunção de omissão de rendimentos com base nos…
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- TJPASem númeroAcórdãoNegadoRel. Des. Alex Pinheiro Centeno2ª Turma de Direito Privadojulgada em 13/05/2025publicada em 13/05/2025processual_civil
DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DIREITO CIVIL. AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. EXCESSO DE EXECUÇÃO. AUSÊNCIA DE MEMÓRIA DE CÁLCULO. ÍNDICE DE CORREÇÃO MONETÁRIA. TAXA SELIC. MULTA MORATÓRIA DE 2%. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. CONTRATO VERBAL. ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA. RECURSO…
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- STJREsp 1.810.135/ALMonocráticaNegadoRel. Min. João Otávio de Noronhapublicada em 29/11/2023civil
Ante o exposto, não conheço do agravo em recurso especial de fls. 693-711, e conheço em parte do recurso especial (fls. 517-538) para, nessa extensão, negar-lhe provimento. Publique-se. Intimem-se. Brasília, 28 de novembro de 2023. Ministro João Otávio de Noronha Relator Documento eletrônico…
- STFARE 1.382.467/RJMonocráticaPrejudicadoRel. Min. Alexandre de Moraesjulgada em 25/05/2022publicada em 26/05/2022penal
- STJREsp 1.859.104MonocráticaConcedidoRel. Min. Luis Felipe Salomãopublicada em 08/02/2022civil
RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DECLARATÓRIA. CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL - PREVI. REDUÇÃO DA MULTA MORATÓRIA. CONTRATOS CELEBRADOS A PARTIR DA LEI 9.298/96. ALTERAÇÃO DO ÍNDICE DE ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA POSTULADA. INOCORRÊNCIA DE DECISÃO EXTRA PETITA. FUNDAMENTAÇÃO GENÉRICA…
- STJREsp 1.918.408/RJAcórdãoConcedidoRel. Des. Convocado Olindo Menezes (TRF 1ª Região)publicada em 16/12/2021penal
RECURSOS ESPECIAIS. ASSOCIAÇÃO AO TRÁFICO. INTERCEPTAÇÃO TELEFÔNICA. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO CONCRETA A JUSTIFICAR O DEFERIMENTO DA MEDIDA. NULIDADE RECONHECIDA. PRESCRIÇÃO CONFIGURADA. RECURSOS ESPECIAIS PROVIDOS. 1. É exigida da gravosa decisão que defere a interceptação telefônica a concreta…
- STJAREsp 1.816.305MonocráticaNão conhecidoRel. Min. Presidente do STJpublicada em 11/02/2021administrativo
Ante o exposto, com base no art. 21-E, V, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, conheço dos agravos para não conhecer dos recursos especiais. Publique-se. Intimem-se.
- STJREsp 1.391.803/SCMonocráticaParcialRel. Min. Marco Buzzipublicada em 01/07/2020
REEXAME DO CONJUNTO FÁTICO-PROBATÓRIO DOS AUTOS E INTERPRETAÇÃO DE CLÁUSULAS CONTRATUAIS. INADMISSIBILIDADE. INCIDÊNCIA DAS SÚMULAS N. 5 E 7 DO STJ. MULTA MORATÓRIA. REDUÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. CONTRATO ANTERIOR À LEI N. 9.298/1996. DECISÃO MANTIDA. (...) 4. A redução da multa moratória de 10% para…