Art. 32 da Lei 9.307/1997
Texto
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Decisões que citam o art. 32 da Lei 9.307/1997
2 decisões do STJ citam o art. 32 da Lei 9.307/1997, de 2016 a 2022; 50,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do STJ na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 32 da Lei 9.307/1997; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 2016 a 2022, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 16/10/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
2 decisões do TJGO citam o art. 32 da Lei 9.307/1997, em 2025; 0,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do TJGO na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 32 da Lei 9.307/1997; cada decisão conta uma vez.
- Período
- em 2025, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 16/10/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
As 4 decisões mais recentes que citam o art. 32 da Lei 9.307/1997.
- TJGOSem númeroAcórdãoNegado4ª Câmara Cívelpublicada em 01/10/2025processual_civil
DIREITO PROCESSUAL CIVIL E ARBITRAGEM. APELAÇÃO CÍVEL. NULIDADE DE SENTENÇA ARBITRAL. INEXISTÊNCIA DE VÍCIOS FORMAIS. IRREGULARIDADES NÃO COMPROVADAS. IMPOSSIBILIDADE DE REEXAME DO MÉRITO DA DECISÃO ARBITRAL. RECURSO DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME: Apelação cível interposta por Helder Jesuíno Fontes…
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- TJGOSem númeroAcórdãoNegado7ª Câmara Cívelpublicada em 01/08/2025
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE SENTENÇA ARBITRAL. OFENSA AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE. INOCORRÊNCIA. NULIDADE DA SENTENÇA APELADA. AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO PARA ALEGAÇÕES FINAIS. ENCERRAMENTO DA INSTRUÇÃO. DESCABIMENTO. FALTA DE FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA DA SENTENÇA. NULIDADES NO…
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- STJAREsp 2.107.215MonocráticaNegadoRel. Min. Antonio Carlos Ferreirapublicada em 21/06/2022civil
Diante do exposto, NEGO PROVIMENTO ao agravo em recurso especial. Nos termos do art. 85, § 11, do CPC/2015, majoro em 20% (vinte por cento) o valor atualizado dos honorários advocatícios arbitrados na origem em favor da parte recorrida, observando-se os limites dos §§ 2º e 3º do referido…
- STJREsp 1.500.667/RJAcórdãoProvidoRel. Min. João Otávio de NoronhaTerceira Turmajulgada em 09/08/2016publicada em 19/08/2016
PROCESSUAL CIVIL. ARBITRAGEM. AÇÃO ANULATÓRIA DE SENTENÇA ARBITRAL. INDEFERIMENTO DE REALIZAÇÃO DE PERÍCIA CONTÁBIL. NÃO OCORRÊNCIA DE VIOLAÇÃO DO CONTRADITÓRIO. INVASÃO DO MÉRITO DA DECISÃO ARBITRAL. APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DO LIVRE CONVENCIMENTO. 1. O indeferimento de realização de prova pericial…