Art. 33 da Lei 9.307/2003

Texto

O texto desta norma ainda não está na base.

Decisões que citam o art. 33 da Lei 9.307/2003

3 decisões do TJPR citam o art. 33 da Lei 9.307/2003, de 2023 a 2024; 33,3% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).

Como contamos

Universo: Decisões do TJPR na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 33 da Lei 9.307/2003; cada decisão conta uma vez.
Período: de 2023 a 2024, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 16/10/2026.
Critério: Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.

1 decisão do STJ cita o art. 33 da Lei 9.307/2003, em 2024; 0,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).

Como contamos

Universo: Decisões do STJ na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 33 da Lei 9.307/2003; cada decisão conta uma vez.
Período: em 2024, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 16/10/2026.
Critério: Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.

As 4 decisões mais recentes que citam o art. 33 da Lei 9.307/2003.

STJAREsp 2.654.167/PRMonocráticaNegado
Rel. Min. Antonio Carlos Ferreirapublicada em 05/11/2024civil
Ante o exposto, NEGO PROVIMENTO ao agravo. Publique-se e intimem-se. Brasília, 30 de outubro de 2024. Ministro Antonio Carlos Ferreira Relator Documento eletrônico VDA44154737 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): ANTONIO CARLOS FERREIRA…
Ver no tribunal
Copiar citação
Conferir na pesquisa do tribunal
TJPR0000810-28.2017.8.16.0108AcórdãoParcial
Rel. Des. Substituta Ana Paula Kaled Accioly Rodrigues da Costa18ª Câmara Cíveljulgada em 17/04/2024publicada em 18/04/2024
APELAÇÃO CÍVEL 1 – CIVIL E PROCESSUAL CIVIL – CONTRATO DE TRANSPORTE – LEI Nº 11.442/07 – AUTORES CONTRATADOS PARA TRANSPORTAR MERCADORIAS – PODER INSTRUTÓRIO E COOPERAÇÃO DO MAGISTRADO QUE NÃO EXCLUI A RESPONSABILIDADE DA PARTE DE DEMONSTRAR OS FATOS IMPEDITIVOS, MODIFICATIVOS OU EXTINTIVOS DO…
Ver no tribunal
Copiar citação
TJPR0013704-69.2016.8.16.0173AcórdãoNão classificado
Rel. Des. Substituta Ana Paula Kaled Accioly Rodrigues da Costa18ª Câmara Cíveljulgada em 07/02/2024publicada em 15/02/2024
APELAÇÃO CÍVEL 1 – AÇÃO DE DESPEJO CUMULADA COM COBRANÇA DE ALUGUÉIS, DE CONDOMÍNIO E MULTA CONTRATUAL – RECONVENÇÃO JULGADA PARCIALMENTE PROCEDENTE PARA DETERMINAR A DEVOLUÇÃO EM DOBRO DOS VALORES COBRADOS INDEVIDAMENTE – INSURGÊNCIA DA APELANTE – PEDIDO DEVOLUÇÃO EM DOBRO DOS VALORES COBRADOS A…
Ver no tribunal
Copiar citação
TJPR0042580-24.2023.8.16.0000AcórdãoNegado
Rel. Des. Luiz Henrique Miranda18ª Câmara Cíveljulgada em 04/10/2023publicada em 04/10/2023
AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA ARBITRAL. DECISÃO QUE REJEITOU A IMPUGNAÇÃO OFERECIDA PELO RÉU, NA QUAL ALEGARA A NULIDADE DO TÍTULO E EXCESSO DE COBRANÇA. 1) Alegação de nulidade do título executivo, por suposta incompetência do órgão que o constituiu. Rejeição. Cabia ao Agravante…
Ver no tribunal
Copiar citação

Entrar para ver todas as decisões Criar conta