Art. 10 da Lei 9.347/1997
Texto
O texto desta norma ainda não está na base.
Decisões que citam o art. 10 da Lei 9.347/1997
92 decisões do STJ citam o art. 10 da Lei 9.347/1997, de 1998 a 2021; 40,2% favoráveis a quem recorreu ou impetrou.
Como contamos
- Universo
- Decisões do STJ na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 10 da Lei 9.347/1997; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 1998 a 2021, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
8 decisões do STF citam o art. 10 da Lei 9.347/1997, de 2006 a 2020; 25,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do STF na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 10 da Lei 9.347/1997; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 2006 a 2020, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
As 10 decisões mais recentes que citam o art. 10 da Lei 9.347/1997.
- TJPBSem númeroAcórdãoProvidoRel. Des. Gabinete 03 - Des. Márcio Murilo da Cunha RamosCâmara Criminalpublicada em 04/12/2024penal
APELAÇÃO CRIMINAL. CRIMES DO ART. 33, CAPUT, DA LEI Nº 11.343/2006 E DO ART. 12 DA LEI Nº 10.826/2003. CONDENAÇÃO. IRRESIGNAÇÃO DEFENSIVA. PLEITO DE DESCLASSIFICAÇÃO DO DELITO DE TRÁFICO DE DROGAS PARA O TIPO PENAL DO ART. 28 DA LEI Nº 11.343/2006. ACOLHIMENTO. PROVA DÚBIA E INCONCLUSA. APLICAÇÃO…
Ver no tribunalCopiar citação
- TJPR0003682-12.2024.8.16.0030AcórdãoNegadoRel.ª Des.ª Lidia Matiko Maejima1ª Câmara Criminaljulgada em 21/04/2024publicada em 22/04/2024penal
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. SENTENÇA DE PARCIAL EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE PELA PRESCRIÇÃO. IRRESIGNAÇÃO DEFENSIVA. CRIME DE HOMICÍDIO QUALIFICADO. PENA MÁXIMA SUPERIOR A 12 (DOZE) ANOS. PRAZO PRESCRICIONAL DE 20 (VINTE) ANOS, PREVISTO NO ARTIGO 109, INCISO I, DO CP. RÉU MENOR DE 21 (VINTE E UM)…
Ver no tribunalCopiar citação
- STJAgRg no HC 668.343/MGAcórdãoNegadoRel. Min. Antonio Saldanha Palheiropublicada em 25/08/2021penal
AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. FURTO QUALIFICADO. ROUBO MAJORADO. ASSOCIAÇÃO CRIMINOSA. NULIDADE DA CITAÇÃO. INÉPCIA DA DENÚNCIA. PRESCRIÇÃO. FUNDAMENTAÇÃO DO DECRETO DE PRISÃO PREVENTIVA. MATÉRIAS NÃO ANALISADAS PELO TRIBUNAL DE ORIGEM. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO…
- STJHC 668.343MonocráticaNegadoRel. Min. Antonio Saldanha Palheiropublicada em 25/05/2021penal
Ante o exposto, com fundamento no art. 210 do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça,indefiro liminarmenteohabeas corpus. Publique-se. Intimem-se.
- STJHC 637.894MonocráticaNegadoRel. Min. Presidente do STJpublicada em 05/01/2021penal
Ante o exposto, com fundamento no art. 21, XIII, c, c/c o art. 210 do RISTJ, indefiro liminarmente o presente habeas corpus. Cientifique-se o Ministério Público Federal. Publique-se. Intimem-se.
- STFHC 191.870/MGMonocráticaNão classificadoRel. Min. Alexandre de Moraesjulgada em 27/10/2020publicada em 29/10/2020penal
- STJHC 588.677/MGMonocráticaNegadoRel. Min. Nefi Cordeiropublicada em 05/08/2020penal
Ante o exposto, denego o habeas corpus. Publique-se. Intimem-se. Brasília, 03 de agosto de 2020. MINISTRO NEFI CORDEIRO Relator
- STJRHC 129.180/MGMonocráticaNegadoRel. Min. Nefi Cordeiropublicada em 01/07/2020penal
Ante o exposto, indefiro liminarmente o recurso em habeas corpus. Publique-se. Intimem-se. Brasília, 29 de junho de 2020. MINISTRO NEFI CORDEIRO Relator
- STJHC 588.677/MGMonocráticaNão classificadoRel. Min. Nefi Cordeiropublicada em 26/06/2020penal
Ante o exposto, indefiro a liminar. Solicitem-se as informações, em especial, acerca do andamento da ação penal e da situação prisional do paciente. Após, ao Ministério Público Federal para manifestação. Publique-se. Intimem-se. Brasília, 24 de junho de 2020. MINISTRO NEFI CORDEIRO Relator
- STJHC 506.569/SPMonocráticaNão conhecidoRel. Min. Jorge Mussipublicada em 28/05/2019penal
Ante o exposto, com fundamento no artigo 34, inciso XX, do RISTJ, não se conhece do habeas corpus. Publique-se. Intime-se. Brasília (DF), 27 de maio de 2019. Ministro JORGE MUSSI Relator