Art. 1º da Lei 9.356/1997
Texto
O texto desta norma ainda não está na base.
Decisões que citam o art. 1º da Lei 9.356/1997
4 decisões do STJ citam o art. 1º da Lei 9.356/1997, de 2000 a 2008; 0,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do STJ na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 1º da Lei 9.356/1997; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 2000 a 2008, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
1 decisão do STF cita o art. 1º da Lei 9.356/1997, em 2004; 0,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do STF na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 1º da Lei 9.356/1997; cada decisão conta uma vez.
- Período
- em 2004, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
As 8 decisões mais recentes que citam o art. 1º da Lei 9.356/1997.
- TRF6Sem númeroAcórdãoNegadoRel. Des. Genevieve Grossi Orsi3ª Turmajulgada em 14/11/2025publicada em 18/11/2025administrativo
DIREITO ADMINISTRATIVO E EDUCACIONAL. APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA. ENSINO SUPERIOR. TRANSFERÊNCIA EX OFFICIO ENTRE INSTITUIÇÕES DE ENSINO SUPERIOR. CÔNJUGE DE SERVIDORA PÚBLICA ESTADUAL NOMEADA PARA CARGO EM COMISSÃO. IMPOSSIBILIDADE. RECURSO DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. Apelação…
Ver no tribunalCopiar citação
- TJSPSem númeroAcórdãoNegadoRel. Des. Antonio Carlos Villen10ª Câmara de Direito Públicojulgada em 13/10/2025publicada em 13/10/2025administrativo
DIREITO ADMINISTRATIVO. APELAÇÃO. TRANSFERÊNCIA ENTRE INSTITUIÇÕES DE ENSINO SUPERIOR. REMOÇÃO DE SERVIDOR PÚBLICO. TRANSFERÊNCIA INDEFERIDA. SEGURANÇA DENEGADA. I. Caso em Exame 1. Impetração contra ato do Reitor da Universidade de São Paulo que indeferiu pedido de transferência formulado pela…
Ver no tribunalCopiar citação
- TJMASem númeroAcórdãoNegado5ª Câmara Cívelpublicada em 14/09/2023
AGRAVO DE INSTRUMENTO. TRANSFERÊNCIA ENTRE INSTITUIÇÕES DE ENSINO. LIMINAR INDEFERIDA. DECISÃO MANTIDA. AUSENTE OS REQUISITOS AUTORIZADORES. TUTELA BUSCADA CONFUNDE-SE COM O PRÓPRIO MÉRITO. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. 1. Para concessão da tutela de urgência impõe-se à parte autora demonstrar…
Ver no tribunalCopiar citação
- STJREsp 921.699/RSMonocráticaNegado seguimentoRel. Min. Luiz Fuxpublicada em 24/03/2008administrativo
3. Não podem os jurisdicionados sofrer com as decisões colocadas à apreciação do Poder Judiciário, em se tratando de uma situação fática consolidada pelo lapso temporal, face à morosidade dos trâmites processuais. 4. Reformando-se o acórdão objurgado neste momento, estar-se-ia corroborando para o…
- STJREsp 666.662/RNMonocráticaNegado seguimentoRel.ª Min.ª Eliana Calmonpublicada em 24/11/2005administrativo
Com essas considerações, nos termos do art. 557 do CPC, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO ESPECIAL. Brasília (DF), 14 de novembro de 2005. MINISTRA ELIANA CALMON Relatora
- STFADI 3.324/DFAcórdãoNão classificadoRel. Min. Marco AurélioTribunal Plenojulgada em 16/12/2004publicada em 05/08/2005
AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE - INTERPRETAÇÃO CONFORME A CONSTITUIÇÃO - POSSIBILIDADE JURÍDICA. É possível, juridicamente, formular-se, em inicial de ação direta de inconstitucionalidade, pedido de interpretação conforme, ante enfoque diverso que se mostre conflitante com a Carta Federal…
- STJAgRg na MC 3.337/DFAcórdãoNegadoRel. Min. Franciulli NettoSegunda Turmajulgada em 13/02/2001publicada em 27/08/2001administrativo
AGRAVO REGIMENTAL. MEDIDA CAUTELAR. TRANSFERÊNCIA. ENSINO SUPERIOR. RECURSO ESPECIAL INTERPOSTO MAS AINDA SUJEITO AO EXAME DE ADMISSIBILIDADE PELO TRIBUNAL DE ORIGEM. O acórdão proferido pelo egrégio Tribunal a quo nada tem de teratológico, uma vez que apenas deixa de acolher a tese do impetrante…
- STJMC 3.337/DFMonocráticaPrejudicadoRel. Min. Franciulli Nettopublicada em 18/12/2000administrativo
21, §1º) e julgo prejudicado o exame do requerimento liminar.' Tenho, assim, como imprópria a medida cautelar ajuizada diretamente no STJ para obter efeito suspensivo a recurso especial que, sequer, foi admitido no tribunal de origem. E não se argumente com o permissivo do parágrafo único do art…