Art. 8º da Lei 9.365/1996

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Decisões que citam o art. 8º da Lei 9.365/1996

55 decisões do STJ citam o art. 8º da Lei 9.365/1996, de 2001 a 2026; 27,3% favoráveis a quem recorreu ou impetrou.

Como contamos

Universo: Decisões do STJ na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 8º da Lei 9.365/1996; cada decisão conta uma vez.
Período: de 2001 a 2026, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
Critério: Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.

1 decisão do STF cita o art. 8º da Lei 9.365/1996, em 2007; 0,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).

Como contamos

Universo: Decisões do STF na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 8º da Lei 9.365/1996; cada decisão conta uma vez.
Período: em 2007, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
Critério: Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.

As 10 decisões mais recentes que citam o art. 8º da Lei 9.365/1996.

TRF1Sem númeroAcórdãoNegado
Rel. Des. Rosana Noya Alves Weibel Kaufmann12ª Turmapublicada em 30/09/2026administrativo
DIREITO ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO. PASEP. AÇÃO INDENIZATÓRIA. CUMULAÇÃO DE PEDIDOS. DESFALQUE POR SAQUES INDEVIDOS E POR AUSÊNCIA DE APLICAÇÃO DE ÍNDICES DE CORREÇÃO MONETÁRIA. LEGITIMIDADE PASSIVA DO BANCO DO BRASIL. INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA FEDERAL. REVISÃO DOS ÍNDICES DE…
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TRF1Sem númeroAcórdãoParcial
Rel. Des. Rosana Noya Alves Weibel Kaufmann12ª Turmapublicada em 29/09/2026administrativo
DIREITO ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO. PASEP. AÇÃO INDENIZATÓRIA. CORREÇÃO MONETÁRIA E EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. LEGITIMIDADE PASSIVA DA UNIÃO. CAUSA MADURA. PRESCRIÇÃO QUINQUENAL. TERMO INICIAL NA DATA DO ÚLTIMO CREDITAMENTO A MENOR. INAPLICABILIDADE DA ACTIO NATA. TJLP COM FATOR…
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TJSESem númeroAcórdãoNegado
Rel. Des. G-252ª Câmara Cível - 2º Graupublicada em 29/09/2026
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA. DIFERENÇAS DE SALDO EM CONTA VINCULADA AO PASEP. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA FUNDAMENTADA EM LAUDO PERICIAL. RECURSO DO BANCO RÉU. PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA E INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA ESTADUAL. MÉRITO INSURGÊNCIA QUANTO À METODOLOGIA DO LAUDO…
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TJPR0001705-70.2022.8.16.0089AcórdãoPrejudicado
Rel. Des. Iraja Pigatto Ribeiro14ª Câmara Cíveljulgada em 28/09/2026publicada em 28/09/2026civil
Direito civil e processual civil. Apelação cível. Ação revisional do Pasep. Cota individualizada do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep). Alegação de desfalque e irregularidade na aplicação de rendimentos. Julgamento antecipado do processo. Impossibilidade. Controvérsia…
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TRF1Sem númeroAcórdãoNegado
Rel. Des. Rosana Noya Alves Weibel Kaufmann12ª Turmapublicada em 24/09/2026administrativo
DIREITO ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO. PASEP. AÇÃO INDENIZATÓRIA. CORREÇÃO MONETÁRIA E EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. PRESCRIÇÃO QUINQUENAL. TERMO INICIAL NA DATA DO ÚLTIMO CREDITAMENTO A MENOR. INAPLICABILIDADE DA ACTIO NATA. TJLP COM FATOR REDUTOR. RESOLUÇÃO CMN Nº 2.131/1994. LEI Nº…
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TRF1Sem númeroAcórdãoNegado
Rel. Des. Alexandre Machado Vasconcelos Relatório O Exmo Sr. Juiz Federal Ailton Schramm de Rocha5ª Turmapublicada em 16/09/2026processual_civil
DIREITO PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. CONTA PIS/PASEP. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. PRESCRIÇÃO QUINQUENAL. ART. 1º DO DECRETO Nº 20.910/1932. ALEGADA CONTRADIÇÃO. REDISCUSSÃO DO MÉRITO. EMBARGOS REJEITADOS. I. CASO EM EXAME 1. Embargos de declaração opostos pela parte…
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TJPRAgravo de Instrumento 0045044-16.2026.8.16.0000AcórdãoParcial
Rel. Des. Substituto Davi Pinto de Almeida15ª Câmara Cíveljulgada em 05/09/2026publicada em 14/09/2026
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS MATERIAIS. SALDO DO PASEP. JUÍZO DE PRIMEIRO GRAU QUE INDEFERIU AS TESES DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. INSURGÊNCIA RECURSAL DO BANCO DO BRASIL S/A.1. ALEGAÇÃO DE ILEGITIMIDADE PASSIVA DO AGRAVANTE PARA RESPONDER À DEMANDA E PLEITO DE RECONHECIMENTO DA…
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TJSESem númeroAcórdãoNegado
Rel. Des. G-111ª Câmara Cível - 2º Graupublicada em 10/09/2026
DIREITO BANCÁRIO E FINANCEIRO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. PREQUESTIONAMENTO. METODOLOGIA PERICIAL. AUSÊNCIA DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE. EMBARGOS DESPROVIDOS.I. CASO EM EXAMEEMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS OUTROS CONTRA ACÓRDÃO QUE, EM APELAÇÕES CÍVEIS RELATIVAS À REVISÃO DE SALDO DE CONTA…
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TRF1Sem númeroAcórdãoNegado
Rel. Des. Rosana Noya Alves Weibel Kaufmann12ª Turmapublicada em 09/09/2026administrativo
DIREITO ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO. PASEP. AÇÃO INDENIZATÓRIA. CORREÇÃO MONETÁRIA E EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. PRESCRIÇÃO QUINQUENAL. TERMO INICIAL NA DATA DO ÚLTIMO CREDITAMENTO A MENOR. RECURSO DESPROVIDO. I. Caso em exame 1. Apelação interposta contra a sentença que julgou…
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TRF1Sem númeroAcórdãoNegado
Rel. Des. Rosana Noya Alves Weibel Kaufmann12ª Turmapublicada em 09/09/2026administrativo
DIREITO ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO. PASEP. AÇÃO INDENIZATÓRIA. CUMULAÇÃO DE PEDIDOS. DESFALQUE POR SAQUES INDEVIDOS E DANOS MORAIS DECORRENTES. LEGITIMIDADE PASSIVA DO BANCO DO BRASIL. INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA FEDERAL. AUSÊNCIA DE LITISCONSÓRCIO PASSIVO NECESSÁRIO. PROCESSO…
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