Art. 11 da Lei 9.456/1997
Texto
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Decisões que citam o art. 11 da Lei 9.456/1997
3 decisões do STJ citam o art. 11 da Lei 9.456/1997, de 2024 a 2026; 0,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do STJ na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 11 da Lei 9.456/1997; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 2024 a 2026, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
As 6 decisões mais recentes que citam o art. 11 da Lei 9.456/1997.
- TRF6Sem númeroAcórdãoParcialRel. Des. Gustavo Soratto Uliano4ª Turmajulgada em 18/09/2026publicada em 21/09/2026
DIREITO DA PROPRIEDADE INTELECTUAL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO. PROTEÇÃO DE CULTIVARES. CANA-DE-AÇÚCAR. MULTIPLICAÇÃO E EXPLORAÇÃO NÃO AUTORIZADA. RESSARCIMENTO AO ERÁRIO. DESNECESSIDADE DE PRÉVIO PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONATÓRIO. AUTUAÇÕES DO MAPA. LICENÇA DO TITULAR. CONVÊNIOS DE PESQUISA…
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- STJAREsp 3.027.192/SPMonocráticaNegadoRel. Des. Convocado Luís Carlos Gambogi (TJMG)publicada em 19/06/2026civil
- STJAREsp 2.839.267/SPMonocráticaNegadoRel. Des. Convocado Luís Carlos Gambogi (TJMG)publicada em 19/06/2026civil
- TJSPSem númeroAcórdãoNegadoRel. Des. Mario Chiuvite Junior3ª Câmara de Direito Privadojulgada em 02/09/2025publicada em 02/09/2025civil
"DIREITO CIVIL. APELAÇÃO. CONTRATOS. RECURSO NÃO PROVIDO. I. Caso em Exame: Ação de consignação em pagamento cumulada com declaratória de inexigibilidade de débito. A autora sustenta a ocorrência de cobrança indevida de royalties relativos à variedade de cana-de-açúcar CTC4, cuja proteção expirou…
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- STJAREsp 2.581.216/SPMonocráticaNegadoRel.ª Min.ª Maria Isabel Gallottipublicada em 22/05/2024civil
- TJSPSem númeroAcórdãoProvidoRel. Des. Carlos Alberto de Salles3ª Câmara de Direito Privadojulgada em 23/05/2023publicada em 24/05/2023
CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO. DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO. LICENCIAMENTO DE CULTIVARES. CANA DE AÇÚCAR. ROYALTIES SOBRE CULTIVAR CTC-4. TEMPO DO PAGAMENTO DOS ROYALTIES. CADUCIDADE DA PROTEÇÃO LEGAL COM A SAFRA EM CURSO. Insurgência contra sentença de parcial procedência. Sentença…
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