Art. 1º-F da Lei 9.464/1997
Texto
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Decisões que citam o art. 1º-F da Lei 9.464/1997
42 decisões do STJ citam o art. 1º-F da Lei 9.464/1997, de 2007 a 2025; 54,8% favoráveis a quem recorreu ou impetrou.
Como contamos
- Universo
- Decisões do STJ na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 1º-F da Lei 9.464/1997; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 2007 a 2025, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
2 decisões do STF citam o art. 1º-F da Lei 9.464/1997, de 2009 a 2015; 0,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do STF na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 1º-F da Lei 9.464/1997; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 2009 a 2015, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
As 10 decisões mais recentes que citam o art. 1º-F da Lei 9.464/1997.
- TSTRECURSO DE REVISTA COM AGRAVOAcórdãoNão classificadoRel. Min. Alexandre Agra Belmonte7ª Turmajulgada em 27/05/2026publicada em 18/06/2026trabalho
RECURSO DE REVISTA COM AGRAVO I - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. NULIDADE PROCESSUAL. FALTA DE INTIMAÇÃO PESSOAL DA PAUTA DE JULGAMENTO DO RECURSO ORDINÁRIO. PRECLUSÃO. Nos termos da jurisprudência que tem sido firmada no âmbito desta Corte Superior, a nulidade por falta de intimação…
Ver no tribunalCopiar citação
- STJREsp 2.160.293/ESMonocráticaNegadoRel. Min. Sérgio Kukinapublicada em 28/02/2025civil
ANTE O EXPOSTO, conheço em parte do recurso especial para, nessa extensão, negar-lhe provimento. Publique-se. Brasília, 26 de fevereiro de 2025. Sérgio Kukina Relator Documento eletrônico VDA45865641 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a)…
- STJREsp 2.163.874/SPMonocráticaNão conhecidoRel. Min. Sérgio Kukinapublicada em 03/09/2024tributario
ANTE O EXPOSTO, não conheço do recurso especial. Levando-se em conta o trabalho adicional realizado em grau recursal, impõe-se à parte recorrente o pagamento de honorários advocatícios equivalentes a 20% (vinte por cento) do valor a esse título já fixado no processo (art. 85, § 11, do CPC)…
- STJAREsp 2.473.652/PEMonocráticaNão conhecidoRel. Min. Benedito Gonçalvespublicada em 14/03/2024processual_civil
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. INTERPOSIÇÃO DE RECURSO ESPECIAL E DE RECURSO EXTRAORDINÁRIO CONTRA O ACÓRDÃO RECORRIDO. INADMISSÃO DO RECURSO EXTRAORDINÁRIO. NÃO INTERPOSIÇÃO DE AGRAVO. FUNDAMENTO CONSTITUCIONAL QUE PERMANECE HÍGIDO E É BASNTANTE PARA MANTER INCÓLUME O ACÓRDÃO…
- STJREsp 2.068.909/SPMonocráticaNão conhecidoRel. Min. Herman Benjaminpublicada em 03/07/2023administrativo
Diante do exposto, não conheço dos Recursos Especiais, nos termos da fundamentação supra. Publique-se. Intimem-se. Brasília, 28 de junho de 2023. MINISTRO HERMAN BENJAMIN Documento eletrônico VDA37523011 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a)…
- STJAREsp 2.341.592/DFMonocráticaNão conhecidoRel. Min. Benedito Gonçalvespublicada em 15/06/2023tributario
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. INTERPOSIÇÃO DE RECURSO ESPECIAL E DE RECURSO EXTRAORDINÁRIO CONTRA O ACÓRDÃO RECORRIDO. INADMISSÃO DO RECURSO EXTRAORDINÁRIO. NÃO INTERPOSIÇÃO DE AGRAVO. FUNDAMENTO CONSTITUCIONAL QUE PERMANECE HÍGIDO E É BASNTANTE PARA MANTER INCÓLUME O ACÓRDÃO…
- STJAREsp 2.280.896MonocráticaNegadoRel. Min. Humberto Martinspublicada em 12/05/2023administrativo
Ante o exposto, conheço do agravo para não conhecer do recurso especial. Publique-se. Intimem-se. Brasília, 10 de maio de 2023. Ministro HUMBERTO MARTINS Relator Documento eletrônico VDA36645515 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): HUMBERTO…
- STJREsp 2.008.321MonocráticaNegadoRel. Min. Og Fernandespublicada em 18/08/2022administrativo
Ante o exposto, com fulcro no art. 932, III e IV, do CPC/2015, c/c o art. 255, § 4º, I e II, do RISTJ e a Súmula n. 568/STJ, conheço em parte do recurso especial e, nessa extensão, nego-lhe provimento. Publique-se. Intimem-se. Brasília, 16 de agosto de 2022. Documento eletrônico VDA33444736…
- TJPR0004321-93.2019.8.16.0001AcórdãoNegadoRel. Des. Kennedy Josue Greca de Mattos7ª Câmara Cíveljulgada em 18/02/2022publicada em 21/02/2022
APELAÇÃO CÍVEL E REEXAME NECESSÁRIO. AÇÃO DE CONCESSÃO DE AUXÍLIO-ACIDENTE. PEDIDO JULGADO PROCEDENTE. INCONFORMISMO DA AUTARQUIA FEDERAL - AUXÍLIO ACIDENTE INDENIZATÓRIO. EXISTÊNCIA DE PROVA PERICIAL COMPROVANDO A INCAPACIDADE LABORAL PARCIAL PERMANENTE. INCIDÊNCIA DO ART. 86 DA Lei nº 8213/91…
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- TJPR0035990-33.2020.8.16.0001AcórdãoNão classificadoRel. Des. Kennedy Josue Greca de Mattos7ª Câmara Cíveljulgada em 18/02/2022publicada em 21/02/2022
REEXAME NECESSÁRIO. PREVIDENCIÁRIO. AÇÃO DE CONCESSÃO DE AUXÍLIO-ACIDENTE. PEDIDO JULGADO PROCEDENTE. LAUDO CONCLUSIVO A DEMONSTRAR EXISTÊNCIA DE INCAPACIDADE PARCIAL E PERMANENTE PARA O EXERCÍCIO DA ATIVIDADE HABITUAL. PREENCHIDOS OS REQUISITOS DO ART. 86 DA LEI Nº 8213/91. CORREÇÃO MONETÁRIA…
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