Art. 2º-A da Lei 9.484/1997
Texto
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Decisões que citam o art. 2º-A da Lei 9.484/1997
5 decisões do STJ citam o art. 2º-A da Lei 9.484/1997, de 2021 a 2023; 60,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do STJ na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 2º-A da Lei 9.484/1997; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 2021 a 2023, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 16/10/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
1 decisão do CARF cita o art. 2º-A da Lei 9.484/1997, em 2022; 0,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do CARF na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 2º-A da Lei 9.484/1997; cada decisão conta uma vez.
- Período
- em 2022, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 16/10/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
As 6 decisões mais recentes que citam o art. 2º-A da Lei 9.484/1997.
- STJREsp 2.030.299/RSMonocráticaConcedidoRel. Min. Ricardo Villas Bôas Cuevapublicada em 01/06/2023consumidor
Ante o exposto, conheço em parte do recurso especial para dar-lhe parcial provimento, tão somente para determinar a prévia liquidação da sentença. Publique-se. Intimem-se. Brasília, 19 de maio de 2023. Ministro RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA Documento eletrônico VDA37046682 assinado eletronicamente nos…
- STJREsp 1.866.090/SPMonocráticaConcedidoRel. Min. Ricardo Villas Bôas Cuevapublicada em 04/04/2023consumidor
Ante o exposto, conheço em parte do recurso especial para dar-lhe parcial provimento e determinar a prévia liquidação da sentença. Publique-se. Intimem-se. Brasília, 24 de março de 2023. Ministro RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA Relator Documento eletrônico VDA35992017 assinado eletronicamente nos termos…
- STJREsp 2.037.383/BAMonocráticaNão conhecidoRel.ª Min.ª Nancy Andrighipublicada em 24/01/2023processual_civil
PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA EM FASE DE CUMPRIMENTO INDIVIDUAL DE SENTENÇA. PREQUESTIONAMENTO. AUSÊNCIA. SÚMULA 282/STF. 1. Ação civil pública em fase de cumprimento individual de sentença. 2. A ausência de decisão acerca dos dispositivos legais indicados como violados…
- CARFResolução 3201-003.336AcórdãoNão classificadoRel. Cons. Leonardo Vinicius Toledo de AndradePrimeira Turma Ordinária da Segunda Câmara da Terceira Seçãojulgada em 27/09/2022publicada em 25/10/2022tributario
Vistos, relatados e discutidos os presentes autos. Resolvem os membros do colegiado, por unanimidade de votos, converter o julgamento do recurso em diligência a fim de que Unidade de Origem (i) analise os argumentos e a documentação adicional apresentada pela Recorrente, em especial, o Laudo…
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- STJREsp 1.827.413MonocráticaConcedidoRel.ª Min.ª Nancy Andrighipublicada em 01/07/2022consumidor
PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE CUMPRIMENTO INDIVIDUAL DE SENTENÇA PROFERIDA EM AÇÃO CIVIL PÚBLICA. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. VIOLAÇÃO DE DISPOSITIVO CONSTITUCIONAL. NÃO CABIMENTO. PREQUESTIONAMENTO. AUSÊNCIA. SÚMULA 282/STF. FUNDAMENTAÇÃO. AUSENTE. DEFICIENTE. SÚMULA 284/STF. REEXAME…
- STJREsp 1.921.733MonocráticaNegadoRel. Min. Mauro Campbell Marquespublicada em 25/03/2021administrativo
PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. RECURSO ESPECIAL. ENUNCIADO ADMINISTRATIVO Nº 3/STJ. SERVIDOR PÚBLICO. VIOLAÇÃO AOS ARTS. 1022, II, 489, § 1º, IV, DO CPC/2015. OMISSÕES. INOCORRÊNCIA. OFENSA AO ART. 1026, § 2º, DO CPC/2015. SEGUNDO RECURSO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO PROTELATÓRIOS. VIOLAÇÃO AO…