Art. 1º-F da Lei 9.494/4997
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Decisões que citam o art. 1º-F da Lei 9.494/4997
103 decisões do STJ citam o art. 1º-F da Lei 9.494/4997, de 2011 a 2024; 11,7% favoráveis a quem recorreu ou impetrou.
Como contamos
- Universo
- Decisões do STJ na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 1º-F da Lei 9.494/4997; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 2011 a 2024, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
1 decisão do STF cita o art. 1º-F da Lei 9.494/4997, em 2021; 0,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do STF na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 1º-F da Lei 9.494/4997; cada decisão conta uma vez.
- Período
- em 2021, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
As 10 decisões mais recentes que citam o art. 1º-F da Lei 9.494/4997.
- TSTEMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVELAcórdãoNegadoRel. Min. Alberto Bastos Balazeiro3ª Turmajulgada em 12/02/2026publicada em 19/02/2026trabalho
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. ILEGITIMIDADE PASSIVA. OMISSÃO NÃO CARACTERIZADA. A pretensão de reforma do acórdão embargado, sem a demonstração de omissão, contradição, obscuridade ou manifesto equívoco no exame dos pressupostos extrínsecos do recurso…
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- TSTAGRAVOAcórdãoNegadoRel. Min. Alberto Bastos Balazeiro3ª Turmajulgada em 12/12/2025publicada em 15/12/2025trabalho
AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO. ILEGITIMIDADE DA CTEEP. CHAMAMENTO DA FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO DOS FUNDAMENTOS JURÍDICOS EXPENDIDOS NA DECISÃO MONOCRÁTICA. SÚMULA Nº 422, I, DO TST. 1. Não se conhece de recurso para o Tribunal…
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- TSTAGRAVOAcórdãoNegadoRel. Min. Alberto Bastos Balazeiro3ª Turmajulgada em 30/10/2025publicada em 03/11/2025trabalho
AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. LEIS NOS 13.015/2014 E 13.467/2017. EXECUÇÃO. ILEGITIMIDADE CTEEP. A agravante, na minuta do agravo de instrumento, passou ao largo da fundamentação do despacho agravado, qual seja, ausência dos requisitos exigidos pelo art. 896, § 1º-A, III, da…
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- TSTEMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVELAcórdãoNegadoRel. Min. Alberto Bastos Balazeiro3ª Turmajulgada em 05/06/2025publicada em 09/06/2025trabalho
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. EXECUÇÃO. ILEGITIMIDADE DA CTEEP. JUROS DE MORA. OMISSÃO NÃO CARACTERIZADA. A pretensão de reforma do acórdão embargado, sem a demonstração de omissão, contradição, obscuridade…
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- TSTAGRAVOAcórdãoNegadoRel. Min. Alberto Bastos Balazeiro3ª Turmajulgada em 19/03/2025publicada em 24/03/2025trabalho
AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. LEIS NOS 13.015/2014 E 13.467/2017. EXECUÇÃO. ILEGITIMIDADE CTEEP. A agravante, na minuta do agravo de instrumento, passou ao largo da fundamentação do despacho agravado, qual seja, ausência dos requisitos exigidos pelo art. 896, § 1º-A, III, da…
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- STJREsp 1.891.345/SPMonocráticaConcedidoRel. Min. Sérgio Kukinapublicada em 18/09/2024previdenciario
ANTE O EXPOSTO, dou provimento ao recurso especial para, Documento eletrônico VDA43451542 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): SÉRGIO LUIZ KUKINA Assinado em: 16/09/2024 21:46:55 Código de Controle do Documento…
- TJPR0041219-35.2024.8.16.0000AcórdãoProvidoRel. Des. Marco Antonio Massaneiro16ª Câmara Cíveljulgada em 15/07/2024publicada em 15/07/2024
AGRAVO DE INSTRUMENTO – CUMPRIMENTO DE SENTENÇA – DECISÃO QUE DETERMINOU A INCIDÊNCIA DOS JUROS DE MORA DESDE O INÍCIO DA EXECUÇÃO, FASTANDO A METODOLOGIA DEFINIDA PELA LEI 9.494/97 – INCONFORMISMO DO ESTADO – PLEITO PELA APLICAÇÃO DOS JUROS MORATÓRIOS DESDE O TRÂNSITO EM JULGADO DA DECISÃO QUE OS…
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- STJREsp 1.887.202/SPMonocráticaConcedidoRel. Min. Sérgio Kukinapublicada em 22/03/2024previdenciario
ANTE O EXPOSTO, dou parcial provimento ao recurso especial para, reformando em parte o acórdão recorrido, nos termos da tese firmada no Tema 905/STJ , determinar a "incidência do INPC, para fins de correção monetária, no que se refere ao período posterior à vigência da Lei 11.430/2006, que incluiu…
- STJREsp 2.078.482/SPMonocráticaConcedidoRel. Min. Sérgio Kukinapublicada em 14/08/2023previdenciario
ANTE O EXPOSTO, dou parcial provimento ao recurso especial, para, reformando em parte o acórdão recorrido, nos termos do tese firmada no Tema 905/STJ, determinar a "incidência do INPC, para fins de correção monetária, no que se refere ao período posterior à vigência da Lei 11.430/2006, que incluiu…
- STJREsp 1.887.512/SPMonocráticaConcedidoRel. Min. Sérgio Kukinapublicada em 08/08/2023previdenciario
ANTE O EXPOSTO, dou parcial provimento ao recurso especial, para, reformando em parte o acórdão recorrido, nos termos do tese firmada no Tema 905/STJ, determinar a "incidência do INPC, para fins de correção monetária, no que se refere ao período posterior à vigência da Lei 11.430/2006, que incluiu…