Art. 311 da Lei 9.503/1998
Texto
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Decisões que citam o art. 311 da Lei 9.503/1998
5 decisões do STJ citam o art. 311 da Lei 9.503/1998, de 2022 a 2025; 20,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do STJ na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 311 da Lei 9.503/1998; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 2022 a 2025, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
1 decisão do STF cita o art. 311 da Lei 9.503/1998, em 2026; 100,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do STF na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 311 da Lei 9.503/1998; cada decisão conta uma vez.
- Período
- em 2026, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
As 7 decisões mais recentes que citam o art. 311 da Lei 9.503/1998.
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DIREITO PROCESSUAL PENAL. RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO. CREDIBILIDADE DO DEPOIMENTO POLICIAL. PROVA TESTEMUNHAL. DESOBEDIÊNCIA. DIREÇÃO PERIGOSA. PROVIMENTO DO RECURSO. I. Caso em exame 1. Agravo em Recurso Extraordinário interposto contra acórdão do Tribunal de Justiça do Estado do Rio…
- TRF4Sem númeroAcórdãoParcialRel. Des. Guilherme Beltrami7ª Turmajulgada em 03/02/2026publicada em 04/02/2026penal
DIREITO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. IMPORTAÇÃO IRREGULAR DE MEDICAMENTOS. DESOBEDIÊNCIA. DIREÇÃO PERIGOSA. TELECOMUNICAÇÃO IRREGULAR. CONDENAÇÃO MANTIDA. PENA PECUNIÁRIA REDUZIDA. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. I. CASO EM EXAME:1. Apelação criminal interposta pela defesa do réu contra sentença que o…
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DIREITO PENAL. DIREITO PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO . HABEAS CORPUS CONDENAÇÃO TRANSITADA EM JULGADO. UTILIZAÇÃO COMO SUBSTITUTIVO DE REVISÃO CRIMINAL. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. IMPOSSIBILIDADE. I, , DA CF. AGRAVO ART. 105, E IMPROVIDO. 1. A ocorrência do trânsito em julgado do ato objeto…
- STJHC 1.024.905/SPMonocráticaNão conhecidoRel. Min. Og Fernandespublicada em 29/08/2025penal
Ante o exposto, com fundamento no art. 210 do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, do . não conheço habeas corpus Cientifique-se o Ministério Público Federal. Publique-se. Intimem-se. Brasília, . 27 de agosto de 2025 MINISTRO OG FERNANDES Relator Documento eletrônico VDA49919274…
- STJHC 966.014/SPMonocráticaConcedidoRel. Min. Og Fernandespublicada em 22/01/2025penal
Ante o exposto, não conheço do habeas corpus, mas concedo a ordem de ofício, para fixar o regime semiaberto à pena de 1 ano e 4 meses de reclusão pelo delito do art. 180 do CP. Comunique-se. Publique-se. Intimem-se. Brasília, 19 de janeiro de 2025. MINISTRO OG FERNANDES Relator Documento…
- STJHC 808.776/PRMonocráticaNegadoRel. Min. Messod Azulay Netopublicada em 20/03/2023penal
Ante o exposto, com fulcro no art. 210 do RISTJ, indefiro liminarmente o processamento do presente writ. P. e I. Brasília, 16 de março de 2023. Ministro Messod Azulay Neto Relator Documento eletrônico VDA35683179 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006…
- STJHC 759.746MonocráticaNão conhecidoRel. Min. Reynaldo Soares da Fonsecapublicada em 27/09/2022penal
Ante o exposto, com fulcro no art. 34, XX, do RISTJ, não conheço do habeas corpus. Intimem-se. Brasília, 26 de setembro de 2022. Documento eletrônico VDA33963953 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): REYNALDO SOARES DA FONSECA Assinado em…