Art. 306 da Lei 9.503/2017
Texto
O texto desta norma ainda não está na base.
Decisões que citam o art. 306 da Lei 9.503/2017
2 decisões do STJ citam o art. 306 da Lei 9.503/2017, de 2019 a 2021; 0,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do STJ na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 306 da Lei 9.503/2017; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 2019 a 2021, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 16/10/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
1 decisão do TJMS cita o art. 306 da Lei 9.503/2017, em 2024; 0,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do TJMS na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 306 da Lei 9.503/2017; cada decisão conta uma vez.
- Período
- em 2024, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 16/10/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
As 3 decisões mais recentes que citam o art. 306 da Lei 9.503/2017.
- TJMSSem númeroAcórdãoNegadoRel. Des. Fernando Paes de Campos3ª Câmara Criminaljulgada em 08/11/2024publicada em 12/11/2024penal
DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME AMBIENTAL. PESCA PREDATÓRIA. ART. 34, PARÁGRAFO ÚNICO, INCISOS I E II, DA LEI Nº 9.605/1998. PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA. INAPLICABILIDADE. RECURSO DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. Apelação interposta contra sentença condenatória pela…
Ver no tribunalCopiar citação
- STJHC 607.329/SCMonocráticaNegadoRel. Min. Antonio Saldanha Palheiropublicada em 26/08/2021penal
Ante o exposto, denego o habeas corpus. Publique-se. Intimem-se. Brasília, 24 de agosto de 2021. Ministro ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Documento eletrônico VDA29901470 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Assinado em…
- STJREsp 1.812.717/RJMonocráticaPrejudicadoRel.ª Min.ª Laurita Vazpublicada em 19/09/2019penal
Ante o exposto, JULGO PREJUDICADO o recurso especial. Publique-se. Intimem-se. Brasília (DF), 16 de setembro de 2019. MINISTRA LAURITA VAZ Relatora