Art. 8º da Lei 9.507/1995
Texto
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Decisões que citam o art. 8º da Lei 9.507/1995
2 decisões do TRF2 citam o art. 8º da Lei 9.507/1995, de 2021 a 2023; 0,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do TRF2 na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 8º da Lei 9.507/1995; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 2021 a 2023, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 16/10/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
1 decisão do STF cita o art. 8º da Lei 9.507/1995, em 2023; 0,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do STF na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 8º da Lei 9.507/1995; cada decisão conta uma vez.
- Período
- em 2023, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 16/10/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
As 3 decisões mais recentes que citam o art. 8º da Lei 9.507/1995.
- STFARE 1.453.141/RJMonocráticaNegadoRel.ª Min.ª Cármen Lúciajulgada em 08/09/2023publicada em 19/09/2023
- TRF2Sem númeroAcórdãoNegadoRel. Des. Alcides Martins5ª Turma Especializadajulgada em 29/03/2023publicada em 13/04/2023
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ART. 1.022 DO CPC. OMISSÃO, OBSCURIDADE, CONTRADIÇÃO E ERRO MATERIAL. INEXISTÊNCIA. ANÁLISE FÁTICO-JURÍDICA. RECURSO IMPROVIDO. TRATA-SE DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS POR SEAFIX DO BRASIL LTDA. CONTRA O ACÓRDÃO (EVENTO 61 DO 2º GRAU) QUE, NOS AUTOS DO HABEAS DATA…
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- TRF2Sem númeroAcórdãoNegadoRel. Des. Fabio Tenenblat6ª Turma Especializadajulgada em 25/10/2021publicada em 09/11/2021
ADMINISTRATIVO. APELAÇÃO. HABEAS DATA. ACESSO ÀS INFORMAÇÕES CONSTANTES DE SISTEMAS INFORMATIZADOS DE CONTROLE DE PAGAMENTOS DE TRIBUTOS. PRECEDENTES. DIREITO SUBJETIVO DO CONTRIBUINTE. JULGAMENTO PELO STF SUBMETIDO À REPERCUSSÃO GERAL. AUSÊNCIA DE RECUSA DAS INFORMAÇÕES. RECURSO DESPROVIDO…
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