Art. 17 da Lei 9.514/1994

Decisões que citam o art. 17 da Lei 9.514/1994

Nenhuma decisão da base cita o art. 17 da Lei 9.514/1994.

As 8 decisões mais recentes que citam o art. 17 da Lei 9.514/1994.

1. TJSPSem númeroAcórdãoNão classificado?Resultado lido com confiança baixa: confira no dispositivo antes de citar.

   Rel. Des. Eurípedes Faim15ª Câmara de Direito Públicojulgada em 20/08/2026publicada em 20/08/2026tributario

   DIREITO TRIBUTÁRIO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO FISCAL. REVISÃO NOS TERMOS DO ART. 1.030, II, DO CPC. IPTU. ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. TEMA 1.158 DO STJ. ACÓRDÃO MANTIDO. I. Caso em Exame Agravo de instrumento interposto por Banco Santander (Brasil) S.A. contra decisão que rejeitou exceção de…

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   Para a peça (ementa e citação)(TJSP, Rel. Des. Eurípedes Faim, 15ª Câmara de Direito Público, j. 20/8/2026, DJe 20/8/2026)ABNT (ementa e citação)Só a citação
2. TJSPSem númeroAcórdãoNão classificado?Resultado lido com confiança baixa: confira no dispositivo antes de citar.

   Rel. Des. Eurípedes Faim15ª Câmara de Direito Públicojulgada em 12/02/2026publicada em 12/02/2026tributario

   DIREITO TRIBUTÁRIO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO FISCAL. ILEGITIMIDADE PASSIVA. MANUTENÇÃO DO JULGADO. I. Caso em Exame - Agravo de Instrumento interposto por Loteamento Batatais I SPE Ltda. contra decisão que rejeitou a exceção de pré-executividade, mantendo-a no polo passivo da execução…

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   Para a peça (ementa e citação)(TJSP, Rel. Des. Eurípedes Faim, 15ª Câmara de Direito Público, j. 12/2/2026, DJe 12/2/2026)ABNT (ementa e citação)Só a citação
3. TJSPSem númeroAcórdãoProvido?Resultado lido com confiança media: confira no dispositivo antes de citar.

   Rel. Des. Eurípedes Faim15ª Câmara de Direito Públicojulgada em 28/11/2025publicada em 28/11/2025tributario

   Direito Tributário. Apelação. Ilegitimidade passiva para cobrança de IPTU. Recurso provido. I. Caso em Exame - Recurso de apelação interposto por Banco Bradesco S/A contra sentença que julgou improcedentes os embargos à execução fiscal opostos contra o Município de Indaiatuba, reconhecendo a…

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   Para a peça (ementa e citação)(TJSP, Rel. Des. Eurípedes Faim, 15ª Câmara de Direito Público, j. 28/11/2025, DJe 28/11/2025)ABNT (ementa e citação)Só a citação
4. TJSPSem númeroAcórdãoNegado?Resultado lido com confiança media: confira no dispositivo antes de citar.

   Rel. Des. Eurípedes Faim15ª Câmara de Direito Públicojulgada em 05/08/2025publicada em 05/08/2025tributario

   DIREITO TRIBUTÁRIO. APELAÇÃO. EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL. IPTU. ILEGITIMIDADE PASSIVA. REVISÃO NOS TERMOS DO ART. 1.030, II, DO CPC. MANUTENÇÃO DO JULGADO. RECURSO DESPROVIDO. I. Caso em Exame Recurso de apelação interposto contra sentença que JULGOU improcedentes os embargos à execução fiscal. A…

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   Para a peça (ementa e citação)(TJSP, Rel. Des. Eurípedes Faim, 15ª Câmara de Direito Público, j. 5/8/2025, DJe 5/8/2025)ABNT (ementa e citação)Só a citação
5. TJSPSem númeroAcórdãoNegado?Resultado lido com confiança media: confira no dispositivo antes de citar.

   Rel. Des. Eurípedes Faim15ª Câmara de Direito Públicojulgada em 27/05/2025publicada em 27/05/2025tributario

   DIREITO TRIBUTÁRIO. APELAÇÃO. EXECUÇÃO FISCAL. ILEGITIMIDADE PASSIVA. RECURSO DESPROVIDO. I. Caso em Exame Recurso de apelação interposto contra sentença que julgou procedentes os embargos à execução fiscal, reconhecendo a ilegitimidade passiva do embargante e extinguindo a execução fiscal com…

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   Para a peça (ementa e citação)(TJSP, Rel. Des. Eurípedes Faim, 15ª Câmara de Direito Público, j. 27/5/2025, DJe 27/5/2025)ABNT (ementa e citação)Só a citação
6. TJSPSem númeroAcórdãoNegado?Resultado lido com confiança media: confira no dispositivo antes de citar.

   Rel. Des. Eurípedes Faim15ª Câmara de Direito Públicojulgada em 27/05/2025publicada em 27/05/2025tributario

   DIREITO TRIBUTÁRIO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO FISCAL. ILEGITIMIDADE PASSIVA. RECURSO DESPROVIDO. I. Caso em Exame Agravo de instrumento interposto contra decisão que acolheu a exceção de pré-executividade, reconhecendo a ilegitimidade passiva do Banco coexecutado e extinguindo a execução…

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   Para a peça (ementa e citação)(TJSP, Rel. Des. Eurípedes Faim, 15ª Câmara de Direito Público, j. 27/5/2025, DJe 27/5/2025)ABNT (ementa e citação)Só a citação
7. TJSPSem númeroAcórdãoNegado?Resultado lido com confiança media: confira no dispositivo antes de citar.

   Rel. Des. Eurípedes Faim15ª Câmara de Direito Públicojulgada em 27/05/2025publicada em 27/05/2025tributario

   DIREITO TRIBUTÁRIO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO FISCAL. ILEGITIMIDADE PASSIVA. RECURSO DESPROVIDO. I. Caso em Exame Agravo de instrumento interposto contra decisão que acolheu a exceção de pré-executividade, reconhecendo a ilegitimidade passiva do Banco coexecutado e extinguindo a execução…

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   Para a peça (ementa e citação)(TJSP, Rel. Des. Eurípedes Faim, 15ª Câmara de Direito Público, j. 27/5/2025, DJe 27/5/2025)ABNT (ementa e citação)Só a citação
8. TJSPSem númeroAcórdãoNegado?Resultado lido com confiança media: confira no dispositivo antes de citar.

   Rel. Des. Eurípedes Faim15ª Câmara de Direito Públicojulgada em 06/05/2025publicada em 06/05/2025tributario

   DIREITO TRIBUTÁRIO. APELAÇÃO. EXECUÇÃO FISCAL. ILEGITIMIDADE PASSIVA. RECURSO DESPROVIDO. I. Caso em Exame Recurso de apelação interposto contra sentença que julgou procedentes os embargos à execução fiscal, reconhecendo a ilegitimidade passiva do embargante e extinguindo a execução fiscal com…

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   Para a peça (ementa e citação)(TJSP, Rel. Des. Eurípedes Faim, 15ª Câmara de Direito Público, j. 6/5/2025, DJe 6/5/2025)ABNT (ementa e citação)Só a citação