Art. 25 da Lei 9.514/1994
Texto
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Decisões que citam o art. 25 da Lei 9.514/1994
1 decisão do STF cita o art. 25 da Lei 9.514/1994, em 2020; 0,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do STF na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 25 da Lei 9.514/1994; cada decisão conta uma vez.
- Período
- em 2020, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
As 10 decisões mais recentes que citam o art. 25 da Lei 9.514/1994.
- TJSPSem númeroAcórdãoNão classificadoRel. Des. Eurípedes Faim15ª Câmara de Direito Públicojulgada em 20/08/2026publicada em 20/08/2026tributario
DIREITO TRIBUTÁRIO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO FISCAL. REVISÃO NOS TERMOS DO ART. 1.030, II, DO CPC. IPTU. ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. TEMA 1.158 DO STJ. ACÓRDÃO MANTIDO. I. Caso em Exame Agravo de instrumento interposto por Banco Santander (Brasil) S.A. contra decisão que rejeitou exceção de…
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- TJSPSem númeroAcórdãoNão classificadoRel. Des. Eurípedes Faim15ª Câmara de Direito Públicojulgada em 12/02/2026publicada em 12/02/2026tributario
DIREITO TRIBUTÁRIO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO FISCAL. ILEGITIMIDADE PASSIVA. MANUTENÇÃO DO JULGADO. I. Caso em Exame - Agravo de Instrumento interposto por Loteamento Batatais I SPE Ltda. contra decisão que rejeitou a exceção de pré-executividade, mantendo-a no polo passivo da execução…
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- TJSPSem númeroAcórdãoProvidoRel. Des. Eurípedes Faim15ª Câmara de Direito Públicojulgada em 28/11/2025publicada em 28/11/2025tributario
Direito Tributário. Apelação. Ilegitimidade passiva para cobrança de IPTU. Recurso provido. I. Caso em Exame - Recurso de apelação interposto por Banco Bradesco S/A contra sentença que julgou improcedentes os embargos à execução fiscal opostos contra o Município de Indaiatuba, reconhecendo a…
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- TJSPSem númeroAcórdãoNegadoRel. Des. Augusto Rezende1ª Câmara de Direito Privadojulgada em 11/11/2025publicada em 11/11/2025processual_civil
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. IMÓVEL GRAVADO COM CLÁUSULA DE ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. PENHORA. NÃO CABIMENTO. DOMÍNIO DO BEM PERMANECE COM O CREDOR FIDUCIÁRIO, NÃO INTEGRANDO, PORTANTO, O PATRIMÔNIO DO DEVEDOR PARA FINS DE EXECUÇÃO. RECURSO NÃO PROVIDO. I. Caso em Exame 1. Agravo…
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- TJSPSem númeroAcórdãoNegadoRel. Des. Eurípedes Faim15ª Câmara de Direito Públicojulgada em 05/08/2025publicada em 05/08/2025tributario
DIREITO TRIBUTÁRIO. APELAÇÃO. EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL. IPTU. ILEGITIMIDADE PASSIVA. REVISÃO NOS TERMOS DO ART. 1.030, II, DO CPC. MANUTENÇÃO DO JULGADO. RECURSO DESPROVIDO. I. Caso em Exame Recurso de apelação interposto contra sentença que JULGOU improcedentes os embargos à execução fiscal. A…
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- TJSPSem númeroAcórdãoNegadoRel. Des. Eurípedes Faim15ª Câmara de Direito Públicojulgada em 27/05/2025publicada em 27/05/2025tributario
DIREITO TRIBUTÁRIO. APELAÇÃO. EXECUÇÃO FISCAL. ILEGITIMIDADE PASSIVA. RECURSO DESPROVIDO. I. Caso em Exame Recurso de apelação interposto contra sentença que julgou procedentes os embargos à execução fiscal, reconhecendo a ilegitimidade passiva do embargante e extinguindo a execução fiscal com…
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- TJSPSem númeroAcórdãoNegadoRel. Des. Eurípedes Faim15ª Câmara de Direito Públicojulgada em 27/05/2025publicada em 27/05/2025tributario
DIREITO TRIBUTÁRIO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO FISCAL. ILEGITIMIDADE PASSIVA. RECURSO DESPROVIDO. I. Caso em Exame Agravo de instrumento interposto contra decisão que acolheu a exceção de pré-executividade, reconhecendo a ilegitimidade passiva do Banco coexecutado e extinguindo a execução…
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- TJSPSem númeroAcórdãoNegadoRel. Des. Eurípedes Faim15ª Câmara de Direito Públicojulgada em 27/05/2025publicada em 27/05/2025tributario
DIREITO TRIBUTÁRIO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO FISCAL. ILEGITIMIDADE PASSIVA. RECURSO DESPROVIDO. I. Caso em Exame Agravo de instrumento interposto contra decisão que acolheu a exceção de pré-executividade, reconhecendo a ilegitimidade passiva do Banco coexecutado e extinguindo a execução…
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- TJSPSem númeroAcórdãoNegadoRel. Des. Eurípedes Faim15ª Câmara de Direito Públicojulgada em 06/05/2025publicada em 06/05/2025tributario
DIREITO TRIBUTÁRIO. APELAÇÃO. EXECUÇÃO FISCAL. ILEGITIMIDADE PASSIVA. RECURSO DESPROVIDO. I. Caso em Exame Recurso de apelação interposto contra sentença que julgou procedentes os embargos à execução fiscal, reconhecendo a ilegitimidade passiva do embargante e extinguindo a execução fiscal com…
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- STJAREsp 1.869.152MonocráticaNão conhecidoRel. Min. Presidente do STJpublicada em 16/07/2021tributario
Ante o exposto, com base no art. 21-E, V, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, conheço do agravo para não conhecer do recurso especial. Nos termos do art. 85, § 11, do Código de Processo Civil, majoro os honorários de advogado em desfavor da parte recorrente em 15% sobre o valor…