Art. 4º-A da Lei 9.526/1997

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Decisões que citam o art. 4º-A da Lei 9.526/1997

19 decisões do STJ citam o art. 4º-A da Lei 9.526/1997, de 2009 a 2024; 0,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).

Como contamos

Universo: Decisões do STJ na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 4º-A da Lei 9.526/1997; cada decisão conta uma vez.
Período: de 2009 a 2024, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 16/10/2026.
Critério: Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.

4 decisões do TRF2 citam o art. 4º-A da Lei 9.526/1997, de 2021 a 2025; 0,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).

Como contamos

Universo: Decisões do TRF2 na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 4º-A da Lei 9.526/1997; cada decisão conta uma vez.
Período: de 2021 a 2025, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 16/10/2026.
Critério: Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.

3 decisões do TJPR citam o art. 4º-A da Lei 9.526/1997, de 2024 a 2025; 66,7% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).

Como contamos

Universo: Decisões do TJPR na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 4º-A da Lei 9.526/1997; cada decisão conta uma vez.
Período: de 2024 a 2025, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 16/10/2026.
Critério: Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.

2 decisões do TNU citam o art. 4º-A da Lei 9.526/1997, de 2023 a 2025; 0,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).

Como contamos

Universo: Decisões do TNU na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 4º-A da Lei 9.526/1997; cada decisão conta uma vez.
Período: de 2023 a 2025, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 16/10/2026.
Critério: Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.

1 decisão do TRF1 cita o art. 4º-A da Lei 9.526/1997, em 2024; 100,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).

Como contamos

Universo: Decisões do TRF1 na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 4º-A da Lei 9.526/1997; cada decisão conta uma vez.
Período: em 2024, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 16/10/2026.
Critério: Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.

1 decisão do TRF3 cita o art. 4º-A da Lei 9.526/1997, em 2026; 0,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).

Como contamos

Universo: Decisões do TRF3 na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 4º-A da Lei 9.526/1997; cada decisão conta uma vez.
Período: em 2026, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 16/10/2026.
Critério: Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.

1 decisão do TRF6 cita o art. 4º-A da Lei 9.526/1997, em 2025; 100,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).

Como contamos

Universo: Decisões do TRF6 na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 4º-A da Lei 9.526/1997; cada decisão conta uma vez.
Período: em 2025, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 16/10/2026.
Critério: Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.

As 10 decisões mais recentes que citam o art. 4º-A da Lei 9.526/1997.

TRF3Sem númeroAcórdãoNão conhecido
Rel. Des. Renato Lopes Becho1ª Turmapublicada em 12/08/2026processual_civil
DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DIREITO BANCÁRIO. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS. SEGUNDA FASE. DEPÓSITOS POPULARES. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. CORREÇÃO MONETÁRIA. SENTENÇA ILÍQUIDA. POSSIBILIDADE DE LIQUIDAÇÃO. COISA JULGADA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. RECURSO PARCIALMENTE NÃO CONHECIDO E, NA…
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TRF2Sem númeroAcórdãoNegado
Rel. Juiz Cynthia Leite Marques8ª Turma Recursal do Rio de Janeirojulgada em 15/07/2025publicada em 15/07/2025civil
CIVIL. DEPÓSITO EM CADERNETA DE POUPANÇA. CAIXA ECONÔMICA FEDERAL. BANCO CENTRAL DO BRASIL. LEI 2.313/1954. LEI 9.526/1997. RECADASTRAMENTO NÃO EFETUADO. MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.597, DE 10/11/97, CONVERTIDA NA LEI Nº 9.526, DE 08/12/97. INÉRCIA DE MAIS DE 20 ANOS DO TITULAR DA CONTA. PRESCRIÇÃO…
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TNUPEDIDO DE UNIFORMIZAÇÃO DE INTERPRETAÇÃO DE LEI (TURMA)/SPAcórdãoNão conhecido
Rel. Juiz Federal Luciane Merlin Clève KravetzTurma Nacional de Uniformizaçãojulgada em 14/05/2025publicada em 23/05/2025processual_civil
DIREITO PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. PEDIDO DE UNIFORMIZAÇÃO DE INTERPRETAÇÃO DE LEI. AÇÃO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS. CONTAS POUPANÇA NÃO RECADASTRADAS. APLICAÇÃO DA LEI Nº 9.526/1997. TRANSFERÊNCIA DE VALORES AO TESOURO NACIONAL. INEXISTÊNCIA DE SIMILITUDE FÁTICO-JURÍDICA ENTRE OS PARADIGMAS E…
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TJPR0012667-40.2021.8.16.0170AcórdãoProvido
Rel. Des. Jucimar Novochadlo15ª Câmara Cíveljulgada em 12/04/2025publicada em 12/04/2025civil
DIREITO CIVIL E DIREITO PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. SALDO EM CONTA POUPANÇA E RECADASTRAMENTO. APELAÇÃO DO BANCO BRADESCO S/A PROVIDA, JULGANDO IMPROCEDENTE A AÇÃO DE EXIGIR CONTAS E CONDENANDO A PARTE AUTORA AO PAGAMENTO INTEGRAL DAS CUSTAS PROCESSUAIS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS FIXADOS EM…
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TRF6Sem númeroAcórdãoProvido
Rel. Des. Marcelo Dolzany da Costa3ª Turmajulgada em 28/03/2025publicada em 02/04/2025processual_civil
ADMINISTRATIVO. PROCESSO CIVIL. CADERNETA DE POUPANÇA. PERDA DE DEPÓSITOS. RECADASTRAMENTO DE CONTAS BANCÁRIAS. LEI 9.526/1997 E LEI 9.814/1999. CONSTITUCIONALIDADE DO PROCEDIMENTO RECONHECIDA PELO STF. ADI 1.715 MC. OBRIGATORIEDADE DE RECADASTRAMENTO ATÉ 31/12/2002. PRESCRIÇÃO. AUSÊNCIA DE PROVA…
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TRF1Sem númeroAcórdãoProvido
Rel. Des. Jaqueline Conesuque Gurgel do Amaral5ª Turmapublicada em 28/11/2024
PROCESSUAL CIVIL, CIVIL E ADMINISTRATIVO. PEDIDO DE LIBERAÇÃO DE SALDO DE CONTA POUPANÇA. PRESCRIÇÃO. NÃO OCORRÊNCIA. CONTRATO DE POUPANÇA FIRMADO COM ESTABELECIMENTO BANCÁRIO. NÃO-RECADASTRAMENTO DA CONTA. EXPROPRIAÇÃO DO SALDO PELA UNIÃO. LEI 9.526/97. PRORROGAÇÃO DE PRAZO PELA LEI…
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TJPR0000248-88.2023.8.16.0211AcórdãoNegado
Rel. Des. Marco Antonio Massaneiro16ª Câmara Cíveljulgada em 28/10/2024publicada em 28/10/2024
Processo civil - Ação de Cobrança de Diferenças nas Contas de Poupança Cumulada Com Indenização em Procedimento Sumário - Prestação de Contas - sentença que julgou improcedentes os pedidos iniciais. 1. Caso em exame e discussão - inconformismo do autor. 1.1. Pedido de concessão da assistência…
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STJREsp 1.449.692/SPMonocráticaNão conhecido
Rel. Min. João Otávio de Noronhapublicada em 22/10/2024consumidor
Ante o exposto, não conheço do recurso especial. Publique-se. Intimem-se. Brasília, 21 de outubro de 2024. Ministro João Otávio de Noronha Relator Documento eletrônico VDA44074826 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): JOÃO OTÁVIO DE NORONHA…
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STJREsp 1.449.692/SPMonocráticaNão conhecido
Rel. Min. João Otávio de Noronhapublicada em 22/10/2024consumidor
Ante o exposto, não conheço do recurso especial. Publique-se. Intimem-se. Brasília, 21 de outubro de 2024. Ministro João Otávio de Noronha Relator Documento eletrônico VDA44074825 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): JOÃO OTÁVIO DE NORONHA…
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TJPR0036963-25.2020.8.16.0021AcórdãoProvido
Rel. Des. Naor Ribeiro de Macedo Neto13ª Câmara Cíveljulgada em 16/08/2024publicada em 20/08/2024
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA. DEPÓSITO EM CADERNETA DE POUPANÇA. RESTITUIÇÃO DE VALORES. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA DOS PEDIDOS. INSURGÊNCIA DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA RÉ. ADUZIDA A ILEGITIMIDADE ATIVA. IMPROCEDÊNCIA. AUSÊNCIA DE ELEMENTOS QUE INDICAM QUE O GENITOR DA AUTORA É TITULAR DA CONTA…
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