Art. 2º da Lei 956/1969
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Decisões que citam o art. 2º da Lei 956/1969
7 decisões do STJ citam o art. 2º da Lei 956/1969, de 2011 a 2018; 0,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do STJ na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 2º da Lei 956/1969; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 2011 a 2018, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 16/10/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
2 decisões do TRF2 citam o art. 2º da Lei 956/1969, em 2026; 50,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do TRF2 na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 2º da Lei 956/1969; cada decisão conta uma vez.
- Período
- em 2026, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 16/10/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
1 decisão do TRF6 cita o art. 2º da Lei 956/1969, em 2025; 100,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do TRF6 na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 2º da Lei 956/1969; cada decisão conta uma vez.
- Período
- em 2025, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 16/10/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
As 10 decisões mais recentes que citam o art. 2º da Lei 956/1969.
- TRF2Sem númeroAcórdãoNegadoRel. Des. Guilherme Calmon Nogueira da Gama6ª Turma Especializadajulgada em 11/06/2026publicada em 12/06/2026
APELAÇÃO CÍVEL. ADMINISTRATIVO. IMPOSSIBILIDADE DE COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA DE EX-FERROVIÁRIO ABSORVIDO PELA FLUMITRENS E SUPERVIA. RECURSO DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. Recurso de apelação interposto contra sentença que julgou improcedente pedido de complementação de aposentadoria de…
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- TRF2Sem númeroAcórdãoProvidoRel. Des. Guilherme Calmon Nogueira da Gama6ª Turma Especializadajulgada em 12/02/2026publicada em 20/02/2026
APELAÇÃO CÍVEL. ADMINISTRATIVO. COMPLEMENTAÇÃO DE PENSÃO DE EX-FERROVIÁRIO. DIREITO À INTEGRALIDADE. RECURSO PROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. Recurso de apelação interpostos contra sentença que julgou improcedente o pedido de revisão de pensão por morte recebida pela autora, para que corresponda ao…
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- TRF6Sem númeroAcórdãoProvidoRel. Des. Ana Carolina Campos Aguiar1ª Turma Suplementarjulgada em 14/04/2025publicada em 23/04/2025previdenciario
DIREITO PREVIDENCIÁRIO E ADMINISTRATIVO. APELAÇÃO CÍVEL. PENSIONISTAS DE EX-FERROVIÁRIOS. COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA E PENSÃO. REVISÃO DE PLANO DE CARGOS. DIFERENÇAS RECONHECIDAS ADMINISTRATIVAMENTE. INCIDÊNCIA DE CORREÇÃO MONETÁRIA. PRESCRIÇÃO AFASTADA. RECURSOS NÃO PROVIDOS. I. CASO EM…
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- STJREsp 1.680.590/SPMonocráticaNão conhecidoRel.ª Min.ª Regina Helena Costapublicada em 06/02/2018previdenciario
Isto posto, com fundamento nos arts. 932, III, do Código de Processo Civil de 2015 e 34, XVIII, a, e 255, I, ambos do RISTJ, NÃO CONHEÇO do Recurso Especial. Publique-se e intimem-se. Brasília (DF), 1º de fevereiro de 2018. MINISTRA REGINA HELENA COSTA Relatora
- STJREsp 1.305.895/RJMonocráticaNegado seguimentoRel. Min. Sérgio Kukinapublicada em 17/10/2013previdenciario
Ante o exposto, nego seguimento ao recurso especial. Publique-se. Brasília (DF), 14 de outubro de 2013. MINISTRO SÉRGIO KUKINA Relator
- STJREsp 1.359.442/RJMonocráticaNegadoRel. Min. Humberto Martinspublicada em 29/04/2013previdenciario
Ante o exposto, com fundamento no art. 557, caput, do CPC, conheço em parte dos recursos especiais do INSS e da UNIÃO e nego-lhes provimento. Publique-se. Intimem-se. Brasília (DF), 25 de abril de 2013. MINISTRO HUMBERTO MARTINS Relator
- STJREsp 1.325.645/RJMonocráticaNão classificadoRel. Min. Francisco Falcãopublicada em 28/08/2012previdenciario
Assim sendo, consoante preconiza o § 2º do art. 2º da Resolução/STJ nº 8/2008, determino o sobrestamento do presente recurso especial, devendo os autos remanescer na Coordenadoria da Primeira Turma até o julgamento definitivo do REsp nº 1.211.676, quando, após, deverão ser novamente conclusos a…
- STJREsp 1.206.270/RJMonocráticaNegado seguimentoRel. Min. Cesar Asfor Rochapublicada em 19/08/2011previdenciario
Ante o exposto, com fundamento no art. 557, caput, do Código de Processo Civil, nego seguimento ao recurso. Publique-se. Brasília, 08 de agosto de 2011. MINISTRO CESAR ASFOR ROCHA Relator
- STJAREsp 27.927/RJMonocráticaNegado seguimentoRel. Min. Og Fernandespublicada em 15/08/2011administrativo
resultaria em acumulação flagrantemente ilegal" (fl. 555), porquanto "(...) já recebiam proventos à conta do Tesouro Nacional (...)." (fl. 559). Por fim, alega que, "considerando a edição da Medida Provisória n.º 2.180-35, de 24.08.2001, que inseriu o artigo 1º-F na Lei n.º 9.494/97, os juros de…
- STJREsp 1.212.765/RJMonocráticaNegadoRel. Min. Humberto Martinspublicada em 15/04/2011previdenciario
Ante o exposto, com base no art. 557, caput, do CPC, nego provimento ao recurso especial. Publique-se. Intimem-se. Brasília (DF), 31 de março de 2011. MINISTRO HUMBERTO MARTINS Relator