Art. 7º da Lei 9.609/1998
Texto
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Decisões que citam o art. 7º da Lei 9.609/1998
4 decisões do STJ citam o art. 7º da Lei 9.609/1998, de 2016 a 2026; 0,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do STJ na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 7º da Lei 9.609/1998; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 2016 a 2026, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 16/10/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
1 decisão do TJRN cita o art. 7º da Lei 9.609/1998, em 2022; 0,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do TJRN na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 7º da Lei 9.609/1998; cada decisão conta uma vez.
- Período
- em 2022, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 16/10/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
1 decisão do TJSP cita o art. 7º da Lei 9.609/1998, em 2023; 0,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do TJSP na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 7º da Lei 9.609/1998; cada decisão conta uma vez.
- Período
- em 2023, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 16/10/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
As 6 decisões mais recentes que citam o art. 7º da Lei 9.609/1998.
- STJAREsp 3.174.669/SPAcórdãoNão conhecidoRel. Min. Teodoro Silva SantosSegunda Turmapublicada em 28/08/2026tributario
PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO ANULATÓRIA. ISSQN. OPERAÇÕES COM SOFTWARES PADRONIZADOS. LICENCIAMENTO DE DISTRIBUIÇÃO (COMERCIALIZAÇÃO). ACÓRDÃO RECORRIDO QUE DISTINGUIU LICENÇA DE USO E LICENÇA DE DISTRIBUIÇÃO COM BASE NA LEI N. 9.609/1998 E NO SUBITEM 1.05 DA LC…
- TJSPSem númeroAcórdãoNegadoRel. Des. Ricardo Chimenti18ª Câmara de Direito Públicojulgada em 23/03/2023publicada em 27/03/2023
Apelação. Ação Declaratória. ISS. Sentença de improcedência. Pretensão à reforma. Descabimento. Controvérsia sobre o adequado enquadramento dos serviços prestados pela autora na lista anexa à LC 116/2003, se no item 1.05 (licenciamento de programas de computador), cuja alíquota é de 2%, ou no item…
Ver no tribunalCopiar citação
- TJRNSem númeroAcórdãoNegadoRel. Des. Amaury Moura SobrinhoTerceira Câmara Cívelpublicada em 12/12/2022
CONSUMIDOR E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO. TELEFONIA MÓVEL. COBRANÇA DE MENSALIDADES APÓS PORTABILIDADE DA LINHA TELEFÔNICA. FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO DA EMPRESA DOADORA NÃO…
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- STJAREsp 1.822.612MonocráticaNão conhecidoRel. Min. Presidente do STJpublicada em 19/04/2021tributario
Isso posto, eventual violação a lei federal seria reflexa, uma vez que a análise da controvérsia requer apreciação da legislação estadual citada, o que não se admite em Recurso Especial. Portanto, o aprofundamento de tal questão demanda reexame de direito local, o que se mostra obstado em Recurso…
- STJAREsp 1.343.342/MGMonocráticaNão conhecidoRel. Min. Paulo de Tarso Sanseverinopublicada em 07/08/2019civil
Ante o exposto, CONHEÇO do agravo para NÃO CONHECER do recurso especial e, com base no art. 85, §11, do CPC/2015, majoro os honorários de sucumbência devidos pela parte ora recorrente para 16% sobre o valor do débito. Intimem-se. Brasília (DF), 05 de agosto de 2019. MINISTRO PAULO DE TARSO…
- STJAREsp 560.566/RSMonocráticaNegadoRel. Min. Antonio Carlos Ferreirapublicada em 20/09/2016civil
Ante o exposto, NEGO PROVIMENTO ao agravo. Publique-se e intimem-se. Brasília-DF, 16 de setembro de 2016. Ministro ANTONIO CARLOS FERREIRA Relator