Art. 3º da Lei 9.615/1998
Texto
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Decisões que citam o art. 3º da Lei 9.615/1998
30 decisões do STJ citam o art. 3º da Lei 9.615/1998, de 2005 a 2026; 0,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou.
Como contamos
- Universo
- Decisões do STJ na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 3º da Lei 9.615/1998; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 2005 a 2026, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
2 decisões do STF citam o art. 3º da Lei 9.615/1998, de 2025 a 2026; 0,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do STF na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 3º da Lei 9.615/1998; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 2025 a 2026, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
As 10 decisões mais recentes que citam o art. 3º da Lei 9.615/1998.
- STJCC 224.340MonocráticaNão classificadoRel.ª Min.ª Daniela Teixeirapublicada em 30/09/2026civil
CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. JUSTIÇA ESTADUAL. JUSTIÇA DO TRABALHO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. ATLETA NÃO-PROFISSIONAL. ART. 3º, III E § 1º, II, DA LEI nº 9615/98. AUSÊNCIA DE RELAÇÃO DE TRABALHO. CAUSA DE PEDIR. PEDIDO. ÍNDOLE EMINENTEMENTE CIVIL. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA ESTADUAL.
- STFARE 1.621.369/SPMonocráticaNegadoRel. Min. André Mendonçajulgada em 22/09/2026publicada em 23/09/2026
- TRT1Sem númeroAcórdãoNegado3ª Turmapublicada em 21/09/2026
ACORDAM os Desembargadores que compõem a Terceira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região, em proferir a seguinte decisão: por unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto e, no mérito, negar-lhe provimento
Ver no tribunalCopiar citação
- STJREsp 2.203.541/RJAcórdãoNegadoRel. Min. João Otávio de NoronhaQuarta Turmapublicada em 17/09/2026civil
DIREITO DESPORTIVO. RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO C/C OBRIGAÇÃO DE FAZER E INDENIZAÇÃO. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL AFASTADA. CBJD. PRESCRIÇÃO DISCIPLINAR. DOSIMETRIA DE MULTA. DANOS MORAIS E MATERIAIS. RECURSO ESPECIAL CONHECIDO EM PARTE E DESPROVIDO. I…
- STJAREsp 3.272.614/SCMonocráticaNão conhecidoRel. Min. Benedito Gonçalvespublicada em 26/08/2026tributario
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO DOS DISPOSITIVOS TIDOS POR VIOLADOS. SÚMULA N. 282/STF. DISSÍDIO JURISPRUDENCIAL PREJUDICADO. AGRAVO CONHECIDO PARA NÃO CONHECER DO RECURSO ESPECIAL.
- CARFAcórdão 2001-008.194AcórdãoNegadoRel. Cons. Wilderson BottoPrimeira Turma Extraordinária da Segunda Seçãojulgada em 28/01/2026publicada em 16/03/2026tributario
Assunto: Contribuições Sociais Previdenciárias Período de apuração: 01/02/2010 a 31/12/2010 RESPONSABILIDADE TRIBUTÁRIA. INTERESSE COMUM. SUJEIÇÃO PASSIVA SOLIDÁRIA. CONFIGURAÇÃO. São solidariamente obrigados, por determinação legal, as pessoas que tenham interesse comum na situação que constitua…
Ver no tribunalCopiar citação
- TSTAGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTAAcórdãoPrejudicadoRel. Min. Augusto César Leite de Carvalho6ª Turmajulgada em 20/10/2025publicada em 24/10/2025trabalho
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA SOB A ÉGIDE DA LEI 13.467/2017. VÍNCULO EMPREGATÍCIO DE ATLETA. TRANSCRIÇÃO INTEGRAL DO ACÓRDÃO RECORRIDO. REQUISITOS DO ARTIGO 896, §1º-A, I, DA CLT NÃO ATENDIDOS. PREJUDICADO O EXAME DOS CRITÉRIOS DE TRANSCENDÊNCIA. Apesar de o art. 896-A da CLT…
Ver no tribunalCopiar citação
- TSTRECURSO DE REVISTAAcórdãoPrejudicadoRel. Min. Augusto César Leite de Carvalho6ª Turmajulgada em 22/10/2025publicada em 24/10/2025trabalho
RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO NA VIGÊNCIA DA LEI 13.467/2017. ATLETA. RECONHECIMENTO DE VÍNCULO EMPREGATÍCIO. ÓBICE DA SÚMULA 126 DO TST. TRANSCENDÊNCIA PREJUDICADA. Consta do acórdão regional que a autora colaciona documento de fl. 19, o qual indica vínculo não profissional registrado perante a…
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- STFADI 7.580 MC-Ref/DFAcórdãoNão classificadoRel. Min. Gilmar MendesTribunal Plenojulgada em 12/08/2025publicada em 22/10/2025
Ação direta de inconstitucionalidade. Referendo de medida cautelar. Conversão em julgamento de mérito. Tutela coletiva. Direito ao esporte. Interesse social. Legitimidade do Ministério Público. Necessidade de respeito à autonomia das entidades desportivas. Pedidos julgados parcialmente…
- CARFAcórdão 2302-004.137AcórdãoNegadoRel. Cons. Rosane Beatriz Jachimovski DanileviczSegunda Turma Ordinária da Terceira Câmara da Segunda Seçãojulgada em 15/09/2025publicada em 22/10/2025tributario
Assunto: Contribuições Sociais Previdenciárias Período de apuração: 01/02/2010 a 31/12/2010 RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA PASSIVA. INTERESSE COMUM. São solidariamente obrigadas as pessoas que tenham interesse comum na situação que constitua o fato gerador da obrigação principal. Ao se identificar…
Ver no tribunalCopiar citação