Art. 1º da Lei 9.618/1998
Texto
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Decisões que citam o art. 1º da Lei 9.618/1998
11 decisões do STJ citam o art. 1º da Lei 9.618/1998, de 2005 a 2026; 27,3% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do STJ na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 1º da Lei 9.618/1998; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 2005 a 2026, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
5 decisões do STF citam o art. 1º da Lei 9.618/1998, de 2007 a 2026; 0,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do STF na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 1º da Lei 9.618/1998; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 2007 a 2026, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
As 10 decisões mais recentes que citam o art. 1º da Lei 9.618/1998.
- STFHC 276.649/DFMonocráticaNegado seguimentoRel. Min. Gilmar Mendesjulgada em 09/09/2026publicada em 14/09/2026penal
- STJHC 1.126.493/DFMonocráticaNegadoRel. Min. Luis Felipe Salomãopublicada em 08/09/2026penal
Ante o exposto, com fundamento no art. 21-E, IV, c/c o art. 210, ambos do RISTJ, indefiro liminarmente o presente habeas corpus. Cientifique-se o Ministério Público Federal. Publique-se. Intimem-se. Brasília, 02 de setembro de 2026. MINISTRO LUIS FELIPE SALOMÃO Presidente Documento eletrônico…
- STFHC 235.339 AgR/SPAcórdãoNegadoRel. Min. Edson FachinSegunda Turmajulgada em 03/03/2025publicada em 13/03/2025penal
DIREITO PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. WRIT UTILIZADO COMO SUCEDÂNEO DE REVISÃO CRIMINAL. IMPOSSIBILIDADE. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. INTERCEPTAÇÃO TELEFÔNICA. DOSIMETRIA. AUSÊNCIA DE ILEGALIDADE EVIDENTE OU TERATOLOGIA. MANUTENÇÃO DA DECISÃO RECORRIDA. AGRAVO REGIMENTAL…
- STFHC 235.339/SPMonocráticaNegadoRel. Min. Edson Fachinjulgada em 10/06/2024publicada em 11/06/2024penal
- STJAgRg no AREsp 2.196.107/RJAcórdãoNegadoRel. Min. Sebastião Reis Júniorpublicada em 15/03/2024penal
AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PENAL E PROCESSUAL PENAL. OPERAÇÃO ORION. LAVAGEM OU OCULTAÇÃO DE BENS, DIREITOS OU VALORES. VIOLAÇÃO DO ART. 619 DO CPP. ALEGAÇÃO DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL DEFICIENTE EM SEDE DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. NÃO OCORRÊNCIA. REEXAME DE PROVAS. SÚMULA…
- STFARE 1.459.661/SPMonocráticaNegadoRel. Min. Alexandre de Moraesjulgada em 06/02/2024publicada em 08/02/2024penal
- STJAgRg no AREsp 2.121.020/SPAcórdãoNegadoRel. Min. Reynaldo Soares da Fonsecapublicada em 19/12/2022penal
AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. BLOQUEIO DE BENS. INDÍCIOS DE QUE UM DOS INVESTIGADOS UTILIZARIA INTERPOSTAS PESSOAS PARA PRÁTICA DE LAVAGEM DE DINHEIRO. REVERSÃO DAS PREMISSAS FÁTICAS. REEXAME PROVAS. SÚMULA 7 DO STJ. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO. 1. O Tribunal a quo, ao manter a…
- STJAREsp 2.121.020MonocráticaNegadoRel. Min. Reynaldo Soares da Fonsecapublicada em 18/10/2022penal
Ante o exposto, conheço do agravo para não conhecer do recurso especial. Intimem-se. Brasília, 17 de outubro de 2022. Ministro REYNALDO SOARES DA FONSECA Relator Documento eletrônico VDA34222829 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): REYNALDO…
- STJHC 723.977/SPMonocráticaConcedidoRel. Min. Ribeiro Dantaspublicada em 22/02/2022penal
Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE a presente ação, para condenar o réu Gabriel Oliveira Souza como incurso nas penas do art. 33, §4º, da Lei 11.343/06, a cumprir um ano e oito meses de reclusão, em regime inicial aberto, e a pagar cento e sessenta e seis dias-multa, calculado o valor do dia-multa…
- STJREsp 1.168.033/PEMonocráticaNão conhecidoRel. Min. Og Fernandespublicada em 27/11/2017tributario
Ante o exposto, com fulcro no art. 932, III, do CPC/2015, não conheço do recurso especial. Publique-se. Intimem-se. Brasília, 23 de novembro de 2017. Ministro Og Fernandes Relator