Art. 14 da Lei 9.624/1988
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Decisões que citam o art. 14 da Lei 9.624/1988
6 decisões do STJ citam o art. 14 da Lei 9.624/1988, de 2015 a 2024; 0,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do STJ na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 14 da Lei 9.624/1988; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 2015 a 2024, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 16/10/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
3 decisões do TJSE citam o art. 14 da Lei 9.624/1988, de 2024 a 2025; 0,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do TJSE na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 14 da Lei 9.624/1988; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 2024 a 2025, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 16/10/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
1 decisão do TNU cita o art. 14 da Lei 9.624/1988, em 2024; 100,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do TNU na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 14 da Lei 9.624/1988; cada decisão conta uma vez.
- Período
- em 2024, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 16/10/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
As 10 decisões mais recentes que citam o art. 14 da Lei 9.624/1988.
- TJSESem númeroAcórdãoNegadoRel. Juiz Dr.marcelo Augusto Costa CamposTurma Recursalpublicada em 11/06/2025constitucional
ACORDAM OS JUÍZES DE DIREITO INTEGRANTES DA 2ª TURMA RECURSAL DO ESTADO DE SERGIPE, À UNANIMIDADE, EM CONHECER DO RECURSO INOMINADO INTERPOSTO PARA LHE NEGAR PROVIMENTO, NOS TERMOS DA ATA DE JULGAMENTO
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- TJSESem númeroAcórdãoNegadoRel. Juiz Dr.marcelo Augusto Costa CamposTurma Recursalpublicada em 19/12/2024constitucional
ACORDAM OS JUÍZES DE DIREITO INTEGRANTES DA 2ª TURMA RECURSAL DO ESTADO DE SERGIPE, À UNANIMIDADE, EM CONHECER DO RECURSO INOMINADO INTERPOSTO PARA LHE NEGAR PROVIMENTO, NOS TERMOS DA ATA DE JULGAMENTO
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- STJAgInt no AREsp 2.656.686/GOAcórdãoNegadoRel. Min. Francisco Falcãopublicada em 09/12/2024administrativo
PROCESSUAL CIVIL. DIREITO ADMINISTRATIVO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. AVERBAÇÃO DE TEMPO DE SERVIÇO. INDENIZAÇÕES. CONDENAÇÃO AO PAGAMENTO DE LICENÇA. INVIÁVEL A ANÁLISE DE VIOLAÇÃO DE DISPOSITIVOS DE LEI NÃO PREQUESTIONADOS NA ORIGEM. DESPROVIMENTO DO AGRAVO INTERNO. MANUTENÇÃO DA DECISÃO…
- TJSESem númeroAcórdãoNegadoRel. Juiz Dra.isabela Sampaio Alves SantanaTurma Recursalpublicada em 17/10/2024constitucional
ACORDAM OS JUÍZES DE DIREITO INTEGRANTES DA 2ª TURMA RECURSAL DO ESTADO DE SERGIPE, À UNANIMIDADE, EM CONHECER DO RECURSO INOMINADO INTERPOSTO E LHE NEGAR PROVIMENTO, NOS TERMOS DO VOTO DA SENHORA JUÍZA RELATORA
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- STJAREsp 2.656.686/GOMonocráticaNão conhecidoRel.ª Min.ª Maria Thereza de Assis Mourapublicada em 14/08/2024administrativo
Ante o exposto, com base no art. 21-E, V, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, conheço do agravo para não conhecer do recurso especial. Publique-se. Intimem-se. Brasília, 12 de agosto de 2024. MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA Presidente Documento eletrônico VDA42712586…
- TNUPEDIDO DE UNIFORMIZAÇÃO DE INTERPRETAÇÃO DE LEI (TURMA)/SPAcórdãoProvidoRel. Juiz Federal Caio Moyses de LimaTurma Nacional de Uniformizaçãojulgada em 13/03/2024publicada em 14/03/2024administrativo
PEDIDO DE UNIFORMIZAÇÃO DE INTERPRETAÇÃO DE LEI. DIREITO ADMINISTRATIVO. CONCURSO PÚBLICO. POLÍCIA FEDERAL. CURSO DE FORMAÇÃO. AUXÍLIO FINANCEIRO. 50% SOBRE O VALOR DO SUBSÍDIO. APLICAÇÃO DA LEI 9.624/98. TEMA 163/TNU. AUSÊNCIA DE PRECEDENTES DO STJ QUE INDIQUEM A JURISPRUDÊNCIA DOMINANTE DA CORTE…
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- STJAREsp 1.368.330/SPMonocráticaNegadoRel. Min. Sérgio Kukinapublicada em 17/10/2018administrativo
Ante o exposto, nego provimento ao agravo em recurso especial. Publique-se. Brasília, 11 de outubro de 2018. MINISTRO SÉRGIO KUKINA Relator
- STJPet 10.790/MTMonocráticaNão conhecidoRel. Min. Mauro Campbell Marquespublicada em 02/05/2018administrativo
Ante o exposto, NÃO CONHEÇO do pedido de uniformização de jurisprudência. Publique-se. Intimem-se. Brasília (DF), 26 de abril de 2018. Ministro MAURO CAMPBELL MARQUES Relator
- STJPet 10.758/AMMonocráticaNão classificadoRel.ª Min.ª Assusete Magalhãespublicada em 04/05/2017
14, §§ 4º, 6º e 9º, da Lei 10.259/2001, in verbis: "Art. 14. Caberá pedido de uniformização de interpretação de lei federal quando houver divergência entre decisões sobre questões de direito material proferidas por Turmas Recursais na interpretação da lei. (...) § 4º Quando a orientação acolhida…
- STJPet 10.790/MTMonocráticaNão classificadoRel. Min. Mauro Campbell Marquespublicada em 05/02/2015administrativo
Arnaldo Esteves Lima. A requerida ofereceu impugnação aos termos do incidente (e-STJ, fls. 132/136). Submetido ao juízo de admissibilidade do Presidente da Turma Nacional de Uniformização, o pedido foi admitido por decisão de fl. 137-e. É o relatório. Passo a decidir. Observa-se da leitura dos…