Art. 14 da Lei 9.635/1996
Texto
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Decisões que citam o art. 14 da Lei 9.635/1996
3 decisões do STJ citam o art. 14 da Lei 9.635/1996, de 2014 a 2025; 33,3% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do STJ na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 14 da Lei 9.635/1996; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 2014 a 2025, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 16/10/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
1 decisão do TJMS cita o art. 14 da Lei 9.635/1996, em 2022; 0,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do TJMS na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 14 da Lei 9.635/1996; cada decisão conta uma vez.
- Período
- em 2022, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 16/10/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
1 decisão do TRF3 cita o art. 14 da Lei 9.635/1996, em 2022; 100,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do TRF3 na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 14 da Lei 9.635/1996; cada decisão conta uma vez.
- Período
- em 2022, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 16/10/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
As 5 decisões mais recentes que citam o art. 14 da Lei 9.635/1996.
- STJAREsp 2.946.581/MGMonocráticaNegadoRel.ª Min.ª Maria Isabel Gallottipublicada em 04/09/2025civil
- TRF3Sem númeroAcórdãoProvidoRel. Des. Gab5ª Turmapublicada em 12/09/2022processual_civil
CIVIL. PROCESSO CIVIL. APELAÇÃO. AÇÃO DE COBRANÇA. CONTRATO FINANCIAMENTO. BNDES. PRESCRIÇÃO. INOCORRÊNCIA. PROVAS. CÁLCULO DO VALOR DEVIDO. LIQUIDAÇÃO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. CPC/73. 1. A existência da dívida resta comprovada pelos documentos juntados aos autos pelo BNDES, sobretudo pelo…
Ver no tribunalCopiar citação
- TJMSSem númeroAcórdãoNegadoRel. Des. Luiz Antônio Cavassa de Almeida5ª Câmara Cíveljulgada em 02/05/2022publicada em 06/05/2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO – EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL – CONTRATO DE ABERTO DE CRÉDITO FIXO COM REPASSE DA FINAME – EXCEÇÃO DE PRÉ EXECUTIVIDADE - ILEGITIMIDADE ATIVA – AFASTADA – OBJETO DA EXECUÇÃO ANTERIOR A LEI 9.365/96 – AUSÊNCIA DE RETROATIVIDADE - DECISÃO MANTIDA – RECURSO CONHECIDO E NÃO…
Ver no tribunalCopiar citação
- STJCC 126.097/GOMonocráticaNão classificadoRel. Min. Luis Felipe Salomãopublicada em 29/10/2014civil
Ante o exposto, conheço do conflito para declarar a competência do Juízo de Direito da 6ª Vara Cível da Comarca de Joinville/SC para processar e julgar a ação de rescisão contratual, com anulação de ato jurídico, cumulada com perdas e danos e dano moral. Publique-se. Intimem-se. Oficiem-se…
- STJREsp 1.166.781/MGAcórdãoProvidoRel. Min. Luis Felipe SalomãoQuarta Turmajulgada em 03/06/2014publicada em 15/08/2014civil
DIREITO FALIMENTAR. RECURSO ESPECIAL. PEDIDO DE RESTITUIÇÃO. FALÊNCIA DECRETADA NA VIGÊNCIA DO DECRETO-LEI N. 7.661/1945. RETROATIVIDADE DO ART. 14 DA LEI N. 9.365/1996 QUE PREVIU A SUB-ROGAÇÃO AUTOMÁTICA DA FINAME NOS CRÉDITOS E GARANTIAS CONSTITUÍDOS EM FAVOR DO AGENTE FINANCEIRO, DECORRENTES…