Abrindo a decisão
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Abrindo a decisão
STJ · Monocrática
Ante o exposto, conheço do conflito para declarar a competência do Juízo de Direito da 6ª Vara Cível da Comarca de Joinville/SC para processar e julgar a ação de rescisão contratual, com anulação de ato jurídico, cumulada com perdas e danos e dano moral. Publique-se. Intimem-se. Oficiem-se. Brasília (DF), 23 de outubro de 2014. MINISTRO LUIS FELIPE SALOMÃO Relator
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Gabinete do Ministro Luis Felipe Salomão · TJ (terço de desembargadores estaduais): Desembargador – TJRJ; vaga do Min. Hélio Quaglia Barbosa
Gabinete ligado pelo tribunal e pelo nome do magistrado: o nome igual (sem acento) ou, se não houver, as palavras na mesma ordem e o mesmo último sobrenome. Se mais de um magistrado servir, o contato não aparece. Composição e contatos como o tribunal publica; a composição muda com o tempo e é a de hoje, não necessariamente a da data do julgamento.