Art. 10 da Lei 9.646/1998

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Decisões que citam o art. 10 da Lei 9.646/1998

8 decisões do STJ citam o art. 10 da Lei 9.646/1998, de 2015 a 2025; 37,5% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).

Como contamos

Universo: Decisões do STJ na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 10 da Lei 9.646/1998; cada decisão conta uma vez.
Período: de 2015 a 2025, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
Critério: Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.

As 10 decisões mais recentes que citam o art. 10 da Lei 9.646/1998.

TJPRApelação Cível 0000332-14.2023.8.16.0042AcórdãoNão classificado
Rel. Des. Alexandre Barbosa Fabiani9ª Câmara Cíveljulgada em 27/11/2025publicada em 28/11/2025
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA DE SEGURO AGRÍCOLA. NEGATIVA ADMINISTRATIVA DE COBERTURA. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. INSURGÊNCIA DA RÉ. RECURSO JÁ RECEBIDO EM SEU EFEITO SUSPENSIVO. PEDIDO PREJUDICADO. ARGUIÇÃO DE CERCEAMENTO DE DEFESA, EM RAZÃO DO INDEFERIMENTO DA PRODUÇÃO DE PROVA…
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STJAREsp 2.971.683/PRMonocráticaNão classificado
Rel. Min. Humberto Martinspublicada em 16/10/2025outro
Ante o exposto, determino a devolução dos autos ao Tribunal de origem, com a respectiva baixa, para que lá fiquem sobrestados aguardando o julgamento do referido tema pelo Superior Tribunal de Justiça e, após sua publicação, em observância ao art. 1.040 do CPC/2015: a) seja negado seguimento ao…
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STJAgInt no AREsp 2.971.683/PRMonocráticaConcedido
Rel. Min. Humberto Martinspublicada em 19/09/2025outro
Ante o exposto, dou provimento ao agravo interno para reconsiderar a decisão de fls. fls. 1.525-1.526. Após, voltem os autos conclusos para análise do agravo em recurso especial. Publique-se. Intimem-se. Brasília, . 17 de setembro de 2025 Ministro Humberto Martins Relator Documento eletrônico…
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TJPREmbargos de Declaração Cível 0011485-02.2025.8.16.0001AcórdãoNegado
Rel. Des. Alexandre Barbosa Fabiani9ª Câmara Cíveljulgada em 13/07/2025publicada em 14/07/2025
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL – ACÓRDÃO QUE NEGA PROVIMENTO AO APELO DA EMBARGANTE – OMISSÃO QUANTO AOS DISPOSITIVOS LEGAIS CITADOS NAS RAZÕES DO RECURSO PRINCIPAL – INOCORRÊNCIA – DEVER DE ENFRENTAMENTO DAS QUESTÕES DE FATO E DE DIREITO SUSCITADAS PELAS PARTES QUE NÃO EXIGE CITAÇÃO…
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TJPR0010266-51.2025.8.16.0001AcórdãoParcial
Rel. Des. Substituto Guilherme Frederico Hernandes Denz9ª Câmara Cíveljulgada em 28/06/2025publicada em 30/06/2025civil
DIREITO CIVIL E DIREITO DO CONSUMIDOR. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL. DANOS MORAIS E REDISTRIBUIÇÃO DE SUCUMBÊNCIA. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO PARCIALMENTE ACOLHIDOS, COM EFEITOS INFRINGENTES, PARA QUE A AUTORA PASSE A RESPONDER POR 10% DAS CUSTAS, DESPESAS E HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA, ENQUANTO A RÉ…
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TJPR0105485-31.2024.8.16.0000AcórdãoProvido
Rel. Des. Alexandre Barbosa Fabiani9ª Câmara Cíveljulgada em 07/05/2025publicada em 07/05/2025
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. PLANO DE SAÚDE. TRATAMENTO CIRÚRGICO. DECISÃO QUE INDEFERIU O PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA. IRRESIGNAÇÃO. I) PLANO DE SAÚDE QUE INDEFERIU A METODOLOGIA CIRÚRGICA INDICADA PELO MÉDICO ASSISTENTE. IMPOSSIBILIDADE DE RESTRIÇÃO. PROBABILIDADE DO…
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TJPR0000939-82.2025.8.16.0001AcórdãoProvido
Rel. Des. Substituto Guilherme Frederico Hernandes Denz9ª Câmara Cíveljulgada em 07/05/2025publicada em 07/05/2025consumidor
DIREITO DO CONSUMIDOR E DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL. DISTRIBUIÇÃO DA SUCUMBÊNCIA EM AÇÃO DE PLANO DE SAÚDE. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ACOLHIDOS, COM EFEITOS INFRINGENTES, PARA QUE A AUTORA PASSE A RESPONDER POR 10% DAS CUSTAS, DESPESAS E HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA, ENQUANTO…
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TJCESem númeroAcórdãoProvido
Rel. Des. Everardo Lucena Segundo2ª Câmara Direito Privadojulgada em 16/04/2025publicada em 16/04/2025consumidor
DIREITO DO CONSUMIDOR. AGRAVO DE INSTRUMENTO. PLANO DE SAÚDE. FORNECIMENTO DE SENSOR DE GLICOSE FREESTYLE LIBRE. PACIENTE PORTADORA DE DIABETES. MEDICAMENTO DE USO DOMICILIAR QUE NÃO SE ENQUADRA EM NENHUMA DAS SITUAÇÕES ESPECIAIS QUE OBRIGAM O FORNECIMENTO. RECUSA DA OPERADORA QUE SE REVELA…
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TJPR0011814-82.2023.8.16.0001AcórdãoNegado
Rel. Des. Alexandre Barbosa Fabiani9ª Câmara Cíveljulgada em 30/03/2025publicada em 01/04/2025
APELAÇÃO CÍVEL – PLANO DE SAÚDE - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER – COBERTURA DE ESTIMULAÇÃO MAGNÉTICA TRANSCRANIANA – SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA – RECURSO DA RÉ. DEVER DE COBERTURA – MATERIALIZADO – TRATAMENTO PRESCRITO PELO MÉDICO ASSISTENTE – EFICÁCIA CIENTÍFICA ATESTADA PELO PERITO – COBERTURA…
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TJPR0062306-39.2023.8.16.0014AcórdãoParcial
Rel. Des. Luis Sergio Swiech9ª Câmara Cíveljulgada em 13/02/2025publicada em 14/02/2025
APELAÇÃO CÍVEL. PLANO DE SAÚDE. AÇÃO DE RESTITUIÇÃO DE VALORES. SENTENÇA QUE JULGOU IMPROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL.1. MÉRITO. AUTOR DIAGNOSTICADO COM NEOPLASIA MALIGNA DE PRÓSTATA (CID C61). PRESCRIÇÃO DO PROCEDIMENTO DE PROSTATECTOMIA PELA TÉCNICA ROBÓTICA. CUSTEIO PELO PACIENTE, COM RECURSOS…
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