Art. 12 da Lei 9.656/1994
Texto
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Decisões que citam o art. 12 da Lei 9.656/1994
7 decisões do STJ citam o art. 12 da Lei 9.656/1994, de 2016 a 2026; 42,9% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do STJ na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 12 da Lei 9.656/1994; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 2016 a 2026, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
As 8 decisões mais recentes que citam o art. 12 da Lei 9.656/1994.
- STJREsp 2.269.932/DFMonocráticaConcedidoRel.ª Min.ª Maria Isabel Gallottipublicada em 29/05/2026outro
- STJREsp 2.232.061/DFMonocráticaNegadoRel. Min. Humberto Martinspublicada em 27/02/2026outro
Ante o exposto, conheço em parte do recurso especial e, nessa extensão, nego-lhe provimento. Publique-se. Intimem-se. Brasília, . 25 de fevereiro de 2026 Ministro Humberto Martins Relator Documento eletrônico VDA54459970 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei…
- STJAREsp 2.218.850/DFMonocráticaNão conhecidoRel.ª Min.ª Maria Isabel Gallottipublicada em 10/09/2025civil
- STJREsp 2.155.514/DFMonocráticaConcedidoRel. Min. Marco Buzzipublicada em 06/08/2025outro
- TJCESem númeroAcórdãoNegadoRel. Des. Jane Ruth Maia de Queiroga2ª Câmara Direito Privadojulgada em 09/04/2025publicada em 10/04/2025
Agravo de instrumento. Plano de saúde. Paciente diagnosticado com miastenia gravis ¿ cid g.70. Prescrição de tratamento com o medicamento ultomiris (ravulizumabe). Indispensabilidade do fármaco não comprovada nos autos. Possibilidade de utilização de outros medicamentos menos onerosos. Necessidade…
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- STJREsp 2.074.055/DFMonocráticaNegadoRel. Min. Moura Ribeiropublicada em 13/06/2023outro
CIVIL. RECURSO ESPECIAL. NCPC. PLANO DE SAÚDE. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. NÃO VERIFICAÇÃO. TRATAMENTO QUE NÃO CONSTA NO ROL DA ANS. DEVER DE COBERTURA. APLICAÇÃO DO ENTENDIMENTO DA SEGUNDA SEÇÃO SOBRE O TEMA. CERCEAMENTO DE DEFESA. NÃO OCORRÊNCIA. MUDANÇA DE…
- STJREsp 2.022.744MonocráticaConcedidoRel.ª Min.ª Maria Isabel Gallottipublicada em 25/10/2022outro
- STJAREsp 1.002.925/MAMonocráticaNegadoRel. Min. Raul Araújopublicada em 10/11/2016
Diante do exposto, nos termos do art. 253, parágrafo único, II, b, do RISTJ, conheço do agravo para negar provimento ao recurso especial. Publique-se. Brasília, 07 de novembro de 2016. MINISTRO RAUL ARAÚJO Relator