REsp 2.269.932/DF

Citações

• art. 186 do CC
• art. 188 do CC
• art. 927 do CC
• art. 2º do CDC
• art. 3º do CDC
• art. 6º do CDC
• art. 47 do CDC
• art. 51 do CDC
• art. 54 do CDC
• art. 105 da CF
• art. 373 do CPC
• art. 489 do CPC
• art. 927 do CPC
• art. 942 do CPC
• art. 1.022 do CPC
• art. 1º da Lei 11.419/2006
• art. 10 da Lei 14.454/2022
• art. 12 da Lei 9.656/1994
• art. 1º da Lei 9.656/1998
• art. 10 da Lei 9.656/1998
• art. 12 da Lei 9.656/1998
• art. 35-C da Lei 9.656/1998
• art. 35-F da Lei 9.656/1998
• Súmula 284 do STF
• Súmula 7 do STJ
• Súmula 83 do STJ

Inteiro teor

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Precedentes citados

• STJ REsp 1900401 · 27/04/2026
• STF ADI 7265 · 02/12/2025
• STJ REsp 2108594 · 27/06/2024
• STJ REsp 2037616 · 08/05/2024
• STJ REsp 2038333 · 08/05/2024
• STJ AREsp 2322113 · 12/06/2023
• STJ AREsp 1728763 · 23/03/2023
• STJ AREsp 2129548 · 01/12/2022
• STJ EREsp 1886929 · 09/09/2022
• STJ REsp 1733013 · 20/02/2020

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• STJ REsp 1733013 · citado 1.024 vezes nesse tema
• STJ REsp 1568244 · citado 1.071 vezes nesse tema
• STF RE 1412069 · citado 751 vezes nesse tema

Órgão julgador e gabinete