Art. 1º da Lei 9.656/1996

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Decisões que citam o art. 1º da Lei 9.656/1996

11 decisões do STJ citam o art. 1º da Lei 9.656/1996, de 2006 a 2022; 36,4% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).

Como contamos

Universo: Decisões do STJ na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 1º da Lei 9.656/1996; cada decisão conta uma vez.
Período: de 2006 a 2022, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
Critério: Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.

As 10 decisões mais recentes que citam o art. 1º da Lei 9.656/1996.

TJPR0092218-55.2025.8.16.0000AcórdãoNegado
Rel. Des. Marco Antonio Antoniassi10ª Câmara Cíveljulgada em 06/10/2025publicada em 06/10/2025
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. PLEITO DE MANUTENÇÃO DE DEPENDENTE NO PLANO DE SAÚDE COLETIVO. ÓBITO DO TITULAR APOSENTADO. DECISÃO AGRAVADA QUE DEFERIU A TUTELA PRETENDIDA MANTENDO A RECORRIDA COMO BENEFICIÁRIA DO PLANO DE SAÚDE NAS MESMAS CONDIÇÕES CONTRATUAIS VIGENTES ANTES…
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TJPR0079982-71.2025.8.16.0000AcórdãoNegado
Rel. Des. Marco Antonio Antoniassi10ª Câmara Cíveljulgada em 06/10/2025publicada em 06/10/2025
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. PLEITO DE MANUTENÇÃO DE DEPENDENTE NO PLANO DE SAÚDE COLETIVO. ÓBITO DO TITULAR APOSENTADO. DECISÃO AGRAVADA QUE DEFERIU A TUTELA PRETENDIDA MANTENDO A RECORRIDA COMO BENEFICIÁRIA DO PLANO DE SAÚDE NAS MESMAS CONDIÇÕES CONTRATUAIS VIGENTES ANTES…
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TJPRAgravo de Instrumento 0046388-66.2025.8.16.0000AcórdãoNegado
Rel. Des. Substituta Leticia Marina Conte10ª Câmara Cíveljulgada em 02/10/2025publicada em 02/10/2025civil
DIREITO CIVIL. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. (ART. 110, IV, "C", DO RI/TJPR). AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO À SAÚDE. MANUTENÇÃO DO PLANO DE SAÚDE APÓS ENCERRAMENTO DE VÍNCULO EMPREGATÍCIO. PRESENÇA EM SEDE DE COGNIÇÃO SUMÁRIA DA VEROSSIMILHANÇA DAS ALEGAÇÕES DA PARTE AUTORA/AGRAVADA NA ORIGEM…
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TJCESem númeroAcórdãoParcial
2ª Câmarapublicada em 15/09/2025processual_civil
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÕES. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C DANOS MATERIAIS E MORAIS. PLANO DE SAÚDE. CAMED. AUTOGESTÃO. INAPLICABILIDADE DO CDC. HOME CARE. PACIENTE PORTADORA DE ESCLEROSE LATERAL AMIOTRÓFICA. ACOMPANHAMENTO MÉDICO E REALIZAÇÃO DE TERAPIAS PRECONIZADAS. COPARTICIPAÇÃO…
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TJPR0038399-09.2025.8.16.0000AcórdãoNegado
Rel. Des. Substituto Rafael Vieira de Vasconcellos Pedroso9ª Câmara Cíveljulgada em 05/07/2025publicada em 05/07/2025consumidor
DIREITO DO CONSUMIDOR E DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CONTRATO DE PLANO DE SAÚDE. RESCISÃO UNILATERAL. INADIMPLÊNCIA DO CONTRATANTE. REATIVAÇÃO. AGRAVO DE INSTRUMENTO CONHECIDO E DESPROVIDO. I. Caso em exame1. Agravo de instrumento interposto contra decisão que concedeu tutela…
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TJPASem númeroAcórdãoNegado
Rel. Des. Margui Gaspar Bittencourt2ª Turma de Direito Privadojulgada em 17/06/2025publicada em 17/06/2025
ACÓRDÃO:________ PROCESSO Nº: 0020478-47.2014.8.14.0301 ÓRGÃO JULGADOR: 2ª TURMA DE DIREITO PRIVADO CLASSE: AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO COMARCA: ANANINDEUA/PA (7ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL) AGRAVANTE: ELADIO PEDROSA JUNIOR ADVOGADO: JULIA NE PEDROSA AGRAVADO: CAIXA DE ASSITENCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO…
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TJPR0009525-82.2023.8.16.0194AcórdãoParcial
Rel. Des. Substituto Rafael Vieira de Vasconcellos Pedroso9ª Câmara Cíveljulgada em 12/12/2024publicada em 12/12/2024civil
DIREITO CIVIL. RECURSOS DE APELAÇÃO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. –PRINCÍPIO DA DIELETICIDADE ATENDIDO. ARGUMENTOS TRAZIDOS PELA RÉ EM APELAÇÃO QUE SÃO CAPAZES DE INFIRMAR AS RAZÕES DE DECIDIR DA SENTENÇA. PRELIMINAR REJEITADA. – MÉRITO. PLANO DE SAÚDE COLETIVO COM MENOS DE 30 BENEFICIÁRIOS…
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TJPR0002508-06.2021.8.16.0116AcórdãoNão classificado
Rel.ª Des.ª Themis de Almeida Furquim8ª Câmara Cíveljulgada em 01/07/2024publicada em 10/07/2024
RECURSOS DE APELAÇÃO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA DOS PEDIDOS. RECONHECIMENTO DA ILEGITIMIDADE DA RECUSA DE COBERTURA DA CIRURGIA PLÁSTICA REPARADORA DA OPERADORA RÉ. IMPROCEDÊNCIA DOS DANOS MORAIS. 1. RECONHECIMENTO, DE OFÍCIO, DA NULIDADE…
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TJPR0032554-66.2020.8.16.0001AcórdãoNegado
Rel. Des. Marco Antonio Antoniassi8ª Câmara Cíveljulgada em 24/10/2022publicada em 24/10/2022
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. APELAÇÃO CÍVEL. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. PLANO DE SAÚDE. ALTERAÇÃO POR FAIXA ETÁRIA. POSSIBILIDADE. FUNCIONÁRIA APOSENTADA QUE DEVERÁ ARCAR COM A INTEGRALIDADE DO PRÊMIO, QUE ANTES ERA SUBSIDIADO PELA EMPREGADORA. ABUSIVIDADE NÃO DEMONSTRADA. INOCORRÊNCIA DE OMISSÃO…
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STJREsp 1.999.547MonocráticaConcedido
Rel. Min. Marco Aurélio Bellizzepublicada em 21/06/2022outro
RECURSO ESPECIAL. CIVIL. PLANO DE SAÚDE. RESCISÃO DE CONTRATO DE TRABALHO. APOSENTADORIA POSTERIOR. PERÍODO DE CONTRIBUIÇÃO INFERIOR A 10 ANOS. MANUTENÇÃO DO BENEFICIÁRIO POR TEMPO PROPORCIONAL, DESDE QUE ASSUMA O PAGAMENTO INTEGRAL DAS MENSALIDADES. INCIDÊNCIA DO ART. 31, § 1º, DA LEI 9.656/1998…
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