Art. 30 da Lei 9.656/1996

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Decisões que citam o art. 30 da Lei 9.656/1996

14 decisões do STJ citam o art. 30 da Lei 9.656/1996, de 2015 a 2024; 21,4% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).

Como contamos

Universo: Decisões do STJ na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 30 da Lei 9.656/1996; cada decisão conta uma vez.
Período: de 2015 a 2024, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 16/10/2026.
Critério: Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.

4 decisões do TJSP citam o art. 30 da Lei 9.656/1996, de 2023 a 2025; 0,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).

Como contamos

Universo: Decisões do TJSP na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 30 da Lei 9.656/1996; cada decisão conta uma vez.
Período: de 2023 a 2025, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 16/10/2026.
Critério: Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.

2 decisões do TJPR citam o art. 30 da Lei 9.656/1996, em 2025; 0,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).

Como contamos

Universo: Decisões do TJPR na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 30 da Lei 9.656/1996; cada decisão conta uma vez.
Período: em 2025, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 16/10/2026.
Critério: Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.

2 decisões do TRF5 citam o art. 30 da Lei 9.656/1996, em 2026; 50,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).

Como contamos

Universo: Decisões do TRF5 na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 30 da Lei 9.656/1996; cada decisão conta uma vez.
Período: em 2026, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 16/10/2026.
Critério: Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.

1 decisão do TJPE cita o art. 30 da Lei 9.656/1996, em 2025; 0,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).

Como contamos

Universo: Decisões do TJPE na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 30 da Lei 9.656/1996; cada decisão conta uma vez.
Período: em 2025, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 16/10/2026.
Critério: Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.

1 decisão do TRT10 cita o art. 30 da Lei 9.656/1996, em 2025; 0,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).

Como contamos

Universo: Decisões do TRT10 na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 30 da Lei 9.656/1996; cada decisão conta uma vez.
Período: em 2025, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 16/10/2026.
Critério: Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.

1 decisão do TRT3 cita o art. 30 da Lei 9.656/1996, em 2025; 100,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).

Como contamos

Universo: Decisões do TRT3 na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 30 da Lei 9.656/1996; cada decisão conta uma vez.
Período: em 2025, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 16/10/2026.
Critério: Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.

As 10 decisões mais recentes que citam o art. 30 da Lei 9.656/1996.

TRF5Sem númeroAcórdãoProvido
5ª Turmapublicada em 01/07/2026administrativo
PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 5ª Região 5ª Turma APELAÇÃO CÍVEL (198) Nº 0817229-68.2024.4.05.8100 APELANTE: HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA S.A. ADVOGADO do(a) APELANTE: HUGO MENDES PLUTARCO - DF25090 APELADO: AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR EMENTA DIREITO ADMINISTRATIVO E…
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TRF5Sem númeroAcórdãoNegado
5ª Turmapublicada em 28/04/2026administrativo
PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 5ª Região 5ª Turma APELAÇÃO CÍVEL (198) Nº 0817229-68.2024.4.05.8100 APELANTE: HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA S.A. ADVOGADO do(a) APELANTE: HUGO MENDES PLUTARCO - DF25090 APELADO: AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR EMENTA Ementa: DIREITO ADMINISTRATIVO…
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TRT3Sem númeroAcórdãoParcial
Rel. Des. Lucas Vanucci Lins2ª Turmapublicada em 26/11/2025trabalho
DIREITO DO TRABALHO. RECURSO ORDINÁRIO. LIMITAÇÃO DA CONDENAÇÃO AOS VALORES DA INICIAL. VALIDADE DAS NORMAS COLETIVAS. PROGRAMA DE METAS/ICP. SALÁRIO SUBSTITUIÇÃO. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. HORAS EXTRAS. DESCANSO SEMANAL REMUNERADO. INTERVALO INTRAJORNADA. PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR. JUSTIÇA…
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TJSPSem númeroAcórdãoNegado
Rel. Des. Carlos Castilho Aguiar França4ª Câmara de Direito Privadojulgada em 13/11/2025publicada em 13/11/2025civil
DIREITO CIVIL. APELAÇÃO. PLANO DE SAÚDE. RECURSO DESPROVIDO. I. Caso em Exame 1. Apelação interposta contra sentença que condenou a ré à manutenção do autor e seus dependentes no plano de saúde, nas mesmas condições de cobertura e preço, conforme artigo 30 da Lei 9.656/96, e ao recálculo das…
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TRT10Sem númeroAcórdãoNegado
Rel. Des. Elaine Machado Vasconcelos1ª Turmapublicada em 12/11/2025
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. INDENIZAÇÃO DO PLANO DE SAÚDE (IPS). BASE DE CÁLCULO. ART. 1.13.1 DO PCS/2017. "MENSALIDADE INTEGRAL". INTERPRETAÇÃO. INCLUSÃO DA COTA-PARTE PATRONAL. AUSÊNCIA DE VÍCIOS. REDISCUSSÃO DA MATÉRIA. IMPOSSIBILIDADE. A pretensão de reforma do julgado sob alegação de omissão no…
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TJPR0092218-55.2025.8.16.0000AcórdãoNegado
Rel. Des. Marco Antonio Antoniassi10ª Câmara Cíveljulgada em 06/10/2025publicada em 06/10/2025
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. PLEITO DE MANUTENÇÃO DE DEPENDENTE NO PLANO DE SAÚDE COLETIVO. ÓBITO DO TITULAR APOSENTADO. DECISÃO AGRAVADA QUE DEFERIU A TUTELA PRETENDIDA MANTENDO A RECORRIDA COMO BENEFICIÁRIA DO PLANO DE SAÚDE NAS MESMAS CONDIÇÕES CONTRATUAIS VIGENTES ANTES…
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TJPR0079982-71.2025.8.16.0000AcórdãoNegado
Rel. Des. Marco Antonio Antoniassi10ª Câmara Cíveljulgada em 06/10/2025publicada em 06/10/2025
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. PLEITO DE MANUTENÇÃO DE DEPENDENTE NO PLANO DE SAÚDE COLETIVO. ÓBITO DO TITULAR APOSENTADO. DECISÃO AGRAVADA QUE DEFERIU A TUTELA PRETENDIDA MANTENDO A RECORRIDA COMO BENEFICIÁRIA DO PLANO DE SAÚDE NAS MESMAS CONDIÇÕES CONTRATUAIS VIGENTES ANTES…
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TJSPSem númeroAcórdãoNegado
Rel. Des. Mara Trippo Kimurajulgada em 29/09/2025publicada em 29/09/2025civil
DIREITO CIVIL. ASSOCIAÇÃO E PLANOS DE SAÚDE. AÇÃO COBRANÇA. MENSALIDADES ASSOCIATIVAS E REPASSES REFERENTES A PLANO DE SAÚDE COLETIVO PELA ASSOCIAÇÃO. REVELIA. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. APELAÇÃO DA REQUERIDA. I. CASO EM EXAME. 1. Trata-se de recurso de apelação interposto contra sentença de…
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TJPESem númeroAcórdãoNegado
Rel. Des. Luciano de Castro Campos Relatório Trata-Se de Embargos de DeclaraçãoPrimeira Turmapublicada em 28/05/2025processual_civil
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. OMISSÃO OU CONTRADIÇÃO. NÃO CONFIGURADA. REDISCUSSÃO DO MÉRITO. IMPOSSIBILIDADE. 1. A respeito da apontada violação do art. 1.022, II, do CPC de 2015, não se vislumbra pertinência na alegação, tendo o julgador dirimido a…
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STJREsp 2.116.161/CEMonocráticaNão conhecido
Rel. Min. Benedito Gonçalvespublicada em 24/05/2024processual_civil
PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO FISCAL. MULTA ADMINISTRATIVA. BASE DE CÁLCULO. FUNDAMENTO DO ACÓRDÃO INATACADO. SÚMULA 283/STF. REVISÃO DOS ASPECTOS CONCRETOS DA CAUSA. INVIABILIDADE. SÚMULA 7/STJ. RECURSO ESPECIAL NÃO CONHECIDO.
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