Art. 1º da Lei 9.686/1998

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Decisões que citam o art. 1º da Lei 9.686/1998

3 decisões do STJ citam o art. 1º da Lei 9.686/1998, de 2014 a 2026; 0,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).

Como contamos

Universo: Decisões do STJ na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 1º da Lei 9.686/1998; cada decisão conta uma vez.
Período: de 2014 a 2026, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 16/10/2026.
Critério: Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.

2 decisões do TJAP citam o art. 1º da Lei 9.686/1998, em 2025; 0,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).

Como contamos

Universo: Decisões do TJAP na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 1º da Lei 9.686/1998; cada decisão conta uma vez.
Período: em 2025, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 16/10/2026.
Critério: Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.

1 decisão do TJGO cita o art. 1º da Lei 9.686/1998, em 2025; 100,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).

Como contamos

Universo: Decisões do TJGO na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 1º da Lei 9.686/1998; cada decisão conta uma vez.
Período: em 2025, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 16/10/2026.
Critério: Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.

1 decisão do TJMT cita o art. 1º da Lei 9.686/1998, em 2023; 0,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).

Como contamos

Universo: Decisões do TJMT na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 1º da Lei 9.686/1998; cada decisão conta uma vez.
Período: em 2023, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 16/10/2026.
Critério: Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.

1 decisão do TJRN cita o art. 1º da Lei 9.686/1998, em 2023; 0,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).

Como contamos

Universo: Decisões do TJRN na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 1º da Lei 9.686/1998; cada decisão conta uma vez.
Período: em 2023, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 16/10/2026.
Critério: Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.

1 decisão do TRF5 cita o art. 1º da Lei 9.686/1998, em 2026; 0,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).

Como contamos

Universo: Decisões do TRF5 na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 1º da Lei 9.686/1998; cada decisão conta uma vez.
Período: em 2026, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 16/10/2026.
Critério: Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.

As 9 decisões mais recentes que citam o art. 1º da Lei 9.686/1998.

STJAgInt no AREsp 3.205.653/APMonocráticaNão conhecido
Rel.ª Min.ª Maria Isabel Gallottipublicada em 05/08/2026outro
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TRF5Sem númeroAcórdãoNegado
2ª Turmapublicada em 13/04/2026
PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 5ª Região 2ª Turma APELAÇÃO CÍVEL (198) Nº 0814596-55.2022.4.05.8100 APELANTE: UNIMED FORTALEZA SOCIEDADE COOPERATIVA MEDICA LTDA ADVOGADO do(a) APELANTE: FLAVIA MARIA DE PAULA MENESCAL - CE6143 ADVOGADO do(a) APELANTE: JOSE MENESCAL DE ANDRADE JUNIOR…
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TJAPSem númeroAcórdãoNegado
Câmara Únicapublicada em 16/12/2025civil
DIREITO CIVIL E DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. PLANO DE SAÚDE. NEGATIVA DE COBERTURA. INTERNAÇÃO EM UTI. EMERGÊNCIA MÉDICA. CARÊNCIA CONTRATUAL. DANO MORAL. RECURSO NÃO PROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. Ação de obrigação de fazer cumulada com indenização por danos morais ajuizada por beneficiária de…
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TJGOSem númeroAcórdãoProvido
Rel. Des. Alexandre Kafuri8ª Câmara Cívelpublicada em 15/12/2025consumidor
DIREITO DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER (PRECEITO COMINATÓRIO) C/C PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. PLANO DE SAÚDE. NEGATIVA DE PROCEDIMENTO CIRÚRGICO PRESCRITO. NÃO OCORRÊNCIA. AUTORIZAÇÃO TEMPESTIVA ANTES DO AJUIZAMENTO…
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TJAPSem númeroAcórdãoNegado
3ª Turmapublicada em 10/10/2025civil
DIREITO CIVIL E DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. PLANO DE SAÚDE. INTERNAÇÃO DE URGÊNCIA. PRAZO DE CARÊNCIA. RISCO IMEDIATO DE VIDA. RECURSO DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. Apelação em face de sentença que julgou procedente ação de obrigação de fazer, determinando a cobertura integral de internação…
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TJRNSem númeroAcórdãoNegado
Rel. Des. Amilcar MaiaTerceira Câmara Cívelpublicada em 29/08/2023
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO ORDINÁRIA. DECISÃO RECORRIDA QUE DEFERIU TUTELA DE URGÊNCIA. PLANO DE SAÚDE. NEGATIVA INDEVIDA EM AUTORIZAR A INTERNAÇÃO E O TRATAMENTO MÉDICO EM CARÁTER DE URGÊNCIA/EMERGÊNCIA, CONFORME SOLICITADO PELO MÉDICO. ALEGAÇÃO DE NÃO CUMPRIMENTO DA CARÊNCIA. APLICABILIDADE DA…
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TJMTAgravo de Instrumento 1022282-66.2022.8.11.0000AcórdãoNegado
Rel. Des. Nilza Maria Possas de CarvalhoPrimeira Câmara de Direito Privadojulgada em 16/05/2023publicada em 19/05/2023
AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DECLARATÓRIA DE OBRIGAÇÃO DE FAZER CONSUBSTANCIADA NO CUSTEIO DE TERAPIAS E DIVERSOS SEM COBRANÇA DE COPARTICIPAÇÃO E CARÊNCIA CONTRATUAL C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS – TRATAMENTO DE TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA) – DE INDEFERIMENTO DO PEDIDO ANTECIPATÓRIO…
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STJAgInt nos EDcl no AREsp 1.523.912/ESMonocráticaNegado
Rel. Min. Luis Felipe Salomãopublicada em 27/03/2020outro
Ante o exposto, em juízo de retratação, reconsidero a decisão de fls. 502-503, todavia, pelas razões ora expendidas, nego provimento ao agravo em recurso especial. Publique-se. Intimem-se. Brasília (DF), 04 de março de 2020. MINISTRO LUIS FELIPE SALOMÃO Relator
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STJAREsp 473.066/RJMonocráticaNegado
Rel. Min. Paulo de Tarso Sanseverinopublicada em 29/08/2014
Ante o exposto, nego provimento ao agravo. Intimem-se. Brasília (DF), 26 de agosto de 2014. MINISTRO PAULO DE TARSO SANSEVERINO Relator
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