Art. 2º da Lei 9.718/1988
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Decisões que citam o art. 2º da Lei 9.718/1988
11 decisões do STJ citam o art. 2º da Lei 9.718/1988, de 2009 a 2026; 27,3% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do STJ na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 2º da Lei 9.718/1988; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 2009 a 2026, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
3 decisões do STF citam o art. 2º da Lei 9.718/1988, de 2008 a 2016; 33,3% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do STF na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 2º da Lei 9.718/1988; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 2008 a 2016, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
As 10 decisões mais recentes que citam o art. 2º da Lei 9.718/1988.
- STJAgInt no AREsp 2.651.805/SPAcórdãoNegadoRel. Min. Marco Aurélio BellizzeSegunda Turmapublicada em 31/08/2026tributario
AGRAVO INTERNO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. TRIBUTÁRIO. PIS E COFINS. BASE DE CÁLCULO. EXCLUSÃO DE TAXA DE EMBARQUE, PEDÁGIO E TAXA ARTESP. ALEGADA VIOLAÇÃO AO ART. 1.022 DO CPC. INEXISTÊNCIA. FUNDAMENTAÇÃO DEFICIENTE. SÚMULA 284/STF. MATÉRIA CONSTITUCIONAL…
- STJAgInt no AREsp 2.793.990/SPMonocráticaNão conhecidoRel. Min. Benedito Gonçalvespublicada em 20/05/2025tributario
TRIBUTÁRIO. PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. RECONSIDERAÇÃO RESP. PIS/COFINS. BASE DE CÁLCULO. RECEITA DE NATUREZA OPERACIONAL. COMISSÃO PAGA À PRESTADORA DO SERVIÇO DE ENTREGA (PLATAFORMAS DE ). REPASSE ECONÔMICO. TEMA REPETITIVO DELIVERY N. 1.223/STJ…
- CARFAcórdão 1401-006.736AcórdãoNegadoRel. Cons. Andre Severo ChavesPrimeira Turma Ordinária da Quarta Câmara da Primeira Seçãojulgada em 20/09/2023publicada em 30/10/2023tributario
ASSUNTO: IMPOSTO SOBRE A RENDA RETIDO NA FONTE (IRRF) Ano-calendário: 2004, 2005 COOPERATIVAS SINGULARES TRABALHO MÉDICO. SERVIÇOS PESSOAIS PRESTADOS POR COOPERADOS PESSOAS FÍSICAS. SERVIÇOS PRESTADOS POR COOPERADOS PESSOAS JURÍDICAS. RETENÇÃO NA FONTE. Nos pagamentos efetuados por pessoas…
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- STJAREsp 1.841.998MonocráticaNegadoRel. Min. Benedito Gonçalvespublicada em 29/03/2022tributario
PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. VIOLAÇÃO DO ART. 1.022 DO CPC. NÃO OCORRÊNCIA. PERMUTA DE IMÓVEIS. AUSÊNCIA DE LUCRO, RECEITA, RENDA OU FATURAMENTO NA OPERAÇÃO. REVISÃO. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 7/STJ. AGRAVO CONHECIDO PARA CONHECER EM PARTE DO RECURSO ESPECIAL E NESTA…
- STJREsp 1.957.677MonocráticaNegadoRel.ª Min.ª Regina Helena Costapublicada em 22/10/2021tributario
- STJREsp 1.952.868MonocráticaNegadoRel.ª Min.ª Regina Helena Costapublicada em 12/08/2021tributario
- STJREsp 1.945.756MonocráticaNegadoRel.ª Min.ª Regina Helena Costapublicada em 25/06/2021tributario
- STJREsp 1.746.015/SPMonocráticaNão conhecidoRel. Min. Benedito Gonçalvespublicada em 02/12/2020tributario
Reforce-se a esse entendimento a descrição dos fatos delineada na exordial, com o seguinte texto (f. 03): A impetrante é empresa privada que se dedica ao ramo imobiliário, adquirindo terrenos para neles edificar imóveis residenciais e comerciais, aplicando padrões construtivos de alta qualidade…
- STJREsp 1.868.242/SPMonocráticaParcialRel.ª Min.ª Regina Helena Costapublicada em 31/08/2020tributario
4. Recurso Especial parcialmente provido. (REsp 1.669.867/SC, Rel. Ministro HERMAN BENJAMIN, SEGUNDA TURMA, julgado em 27/06/2017, DJe 30/06/2017). Por fim, no que tange aos honorários advocatícios, da conjugação dos enunciados administrativos ns. 3 e 7, editados em 09.03.2016 pelo Plenário desta…
- STJAgInt nos EDcl no AREsp 1.496.889/SPAcórdãoProvidoRel. Min. Herman BenjaminSegunda Turmajulgada em 22/04/2020publicada em 05/05/2020tributario
PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL INTEMPESTIVIDADE. NÃO OCORRÊNCIA. AGRAVO INTERNO PROVIDO. ANULATÓRIA. PLANO DE SERVIÇOS FUNERÁRIOS. DEDUÇÃO DE VALORES A TÍTULO DE PROVISÃO TÉCNICA. SEM PREVISÃO EM LEI. INTERPRETAÇÃO EXTENSIVA. IMPOSSIBILIDADE. MULTA DE…