Art. 8º da Lei 9.718/1988
Texto
O texto desta norma ainda não está na base.
Decisões que citam o art. 8º da Lei 9.718/1988
3 decisões do STF citam o art. 8º da Lei 9.718/1988, de 2006 a 2007; 0,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do STF na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 8º da Lei 9.718/1988; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 2006 a 2007, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 16/10/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
2 decisões do STJ citam o art. 8º da Lei 9.718/1988, de 2010 a 2019; 50,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do STJ na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 8º da Lei 9.718/1988; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 2010 a 2019, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 16/10/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
1 decisão do TRF2 cita o art. 8º da Lei 9.718/1988, em 2024; 100,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do TRF2 na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 8º da Lei 9.718/1988; cada decisão conta uma vez.
- Período
- em 2024, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 16/10/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
As 6 decisões mais recentes que citam o art. 8º da Lei 9.718/1988.
- TRF2Sem númeroAcórdãoProvidoRel. Des. Antonio Henrique Correa da Silva4ª Turma Especializadajulgada em 06/11/2024publicada em 12/11/2024
TRIBUTÁRIO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. MANDADO DE SEGURANÇA. COFINS. SOCIEDADE DE ADVOGADOS. ISENÇÃO. RECONHECIMENTO POR SENTENÇA TRANSITADA EM JULGADO. REVOGAÇÃO PELO ART. 56 DA LEI Nº 9.430/96. AUTO DE INFRAÇÃO. FATOS GERADORES POSTERIORES AO JULGAMENTO DO TEMA 71 DO STF. EFEITOS DA COISA JULGADA…
Ver no tribunalCopiar citação
- STJAREsp 1.055.949/SCMonocráticaProvidoRel. Min. Benedito Gonçalvespublicada em 05/02/2019tributario
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO RECEBIDOS COMO AGRAVO REGIMENTAL. INCIDÊNCIA DE ICMS NA BASE DE CÁLCULO DO PIS E DA COFINS. SÚMULAS 68/STJ E 94/STJ. JULGAMENTO DO TEMA PELO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. REPERCUSSÃO GERAL RECONHECIDA. JUÍZO DE RETRATAÇÃO PELO PRÓPRIO STJ. ADEQUAÇÃO AO DECIDIDO PELO STF. 1…
- STJREsp 1.173.214/DFMonocráticaNegado seguimentoRel. Min. Hamilton Carvalhidopublicada em 02/06/2010tributario
Pelo exposto, com fundamento no artigo 557, caput, do Código de Processo Civil, nego seguimento ao recurso especial. Publique-se. Intimem-se. Brasília, 26 de maio de 2010. Ministro Hamilton Carvalhido, Relator
- STFRE 476.097 ED/SPAcórdãoNegadoRel. Min. Gilmar MendesSegunda Turmajulgada em 13/03/2007publicada em 27/04/2007
Embargos de declaração em recurso extraordinário. 2. Decisão monocrática do relator. Embargos de declaração recebidos como agravo regimental. 3. COFINS. Aplicação do § 1º do artigo 3 da Lei 9.718/98 afastada. Precedentes. 4. Alegação de omissão em relação à constitucionalidade do artigo 8º da Lei…
- STFRE 482.834 AgR/SPAcórdãoNegadoRel. Min. Gilmar MendesSegunda Turmajulgada em 06/02/2007publicada em 02/03/2007
Agravo regimental em recurso extraordinário. 2. COFINS. Constitucionalize do art. 8o da Lei 9.718/98. Precedente. 3. Alegação de ofensa ao princípio da isonomia. Improcedência. 4. Agravo regimental a que se nega provimento.
- STFRE 411.978 AgR/MGAcórdãoNegadoRel. Min. Cezar PelusoPrimeira Turmajulgada em 23/05/2006publicada em 16/06/2006
1. RECURSO. Extraordinário. Inadmissibilidade. Jurisprudência assentada. Ausência de razões novas. Decisão mantida. Agravo regimental improvido. Nega-se provimento a agravo regimental tendente a impugnar, sem razões novas, decisão fundada em jurisprudência assente na Corte. 2. RECURSO. Agravo…